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Carteiras falsificadas

Advogado pede ao STF unificação das 563 ações que responde

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Habeas Corpus em que o advogado Ezio Rahal Melillo pede que os 563 processos criminais a que responde sejam reunidos e passem a tramitar em uma única vara da Justiça Federal. A análise do HC foi adiada por conta de pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Três ministros já votaram contra a unificação dos processos, mas a favor de que eles sejam entregues a apenas um juiz. São eles: Carlos Alberto Menezes Direito, relator do caso, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Consta nos autos que a Polícia Federal apreendeu mais de 500 carteiras de trabalho adulteradas no escritório do advogado. O objetivo, de acordo com a investigação, seria fraudar o INSS. O Ministério Público apresentou uma denúncia para cada uma das carteiras apreendidas. Em 2004, Melillo foi preso por acusação de falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato.

Para a defesa, a denúncia deveria ser feita como crime continuado e não uma ação penal para cada uma das carteiras encontradas. O nexo da continuidade delitiva justifica a unificação dos processos, diz o defensor, afirmando que é um atentado contra a dignidade humana um acusado responder por tantos crimes. “É um linchamento jurídico.”

De 2000 até hoje, apenas seis processos foram julgados, com custo aproximado para a Justiça Federal de R$ 170 milhões, de acordo com o advogado. Ele disse que a expectativa, a seguir esse ritmo, é que ao final dos mais de 500 processos, a Justiça tenha gasto mais de R$ 600 milhões.

Voto do relator

Em seu voto, o ministro Menezes Direito, ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça ainda não analisou a questão da continuidade delitiva. Por isso, disse o ministro, o STF não pode analisar essa questão, para não se configurar supressão de instância.

Segundo Direito, a continuidade delitiva é o fundamento principal para o pedido de unificação dos processos. Para examinar esse fundamento, frisou, seria necessária a análise aprofundada das provas contidas nos autos, o que não é possível em sede de Habeas Corpus.

Menezes Direito concluiu seu voto afirmando que, no caso, deveria haver um único juiz, que seria prevento para todas as ações contra o advogado. Seu voto foi no sentido de conceder uma ordem de ofício, para que todos os processos passem a tramitar em uma única vara. Ele ressaltou que, com todos os processos tramitando em um mesmo juízo, caberá ao juiz natural analisar se há a possibilidade de unificar os processos, conforme determina o artigo 80 do Código de Processo Penal.

O ministro Marco Aurélio pediu vista dos autos. O ministro Carlos Ayres Brito também precisa votar.

Ezio Rahal Melillo já obteve uma liminar em Habeas Corpus no STF. Em maio de 2006, o ministro Celso de Mello concedeu a ordem no HC 88.702 para que o advogado fosse transferido para uma sala de Estado-Maior, tendo em vista sua condição profissional.

HC 91.895

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2008, 19h14

Comentários de leitores

4 comentários

Zerlottini (Professor - - ), Se, pelas fata...

Diego (Estudante de Direito)

Zerlottini (Professor - - ), Se, pelas fatalidades que a vida traz, o senhor, dirigindo o seu carro, atropela, e mata, 10 pessoas, estaria o senhor respondendo por 10 processos de homicídio. Gente MUITO BOA... FINISSIMA... (podem pessar aqueles que só viram a ficha e não o fato) A continuidade delitiva vem para corrigir uma possível distorção nos acontecimentos. Deve-se sim ser punido, mas na medida da culpa... O papel do estado é manter a ordem e não ser um vingador... O papel das prisões seriam a da ressocialização; se não for assim é melhor fuzilar todos os condenados. É dada a oportunidade para que a possoa possa, novamente, fazer parte da sociedade (apesar do preconceito e indiferença puxarem-las a marginalidade novamente). Por isso um tempo máximo de reclusão. Quer dizer que uma pessoa que erra não vai acertar nunca. Por um momento na vida fez algo a tornou um eterno criminoso. Podem dizer que isso é balela, que a prisão só transforma o preso num PHD em bandidagem... E o que está errado? O homem que nunca se corrigirá ou um sistema penal que não corrige? Será que a luta da sociedade não seria para dar condições aos marginalizados volterem para o conjuto dos "sociáveis"? Todos temos uma potenciais capacidade de erra. Também de refletir, tentar e mudar...

Esse cara deve ser "barra limpíssima"! Gente da...

Zerlottini (Outros)

Esse cara deve ser "barra limpíssima"! Gente da mais alta qualidade! Pra ter 563 ações contra ele, não é pra qualquer um, não! Só para gente de MUITO BOA LAIA! Mesmo se ele pegar apenas um ano por ação, ele já estará acima do limite previsto, do máximo de 30 anos de cadeia. Eu gostaria de saber de onde foi tirado esse "número mágico", por quem fez esta lei. Por que, máximo de 30 anos? Por que não 25? Ou 35? Ou seja, o cara comete 563 ilícitos e só pode pegar 30 anos? Vai ver, ainda é réu primário. Essa nossa "justiça" é uma verdadeira galhofa! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

REPUTAÇÃO ILIBADA Se contra ele nenhuma proc...

Ticão - Operador dos Fatos ()

REPUTAÇÃO ILIBADA Se contra ele nenhuma processo transitou em julgado, sem possibilidade de nenhum recurso, então ele é um advogado detentor de "Reputação Ilibada" e naturalmente com "Notável Saber Jurídico". Até porque, convenhamos, com mais de 500 carteiras profissionais adulteradas, só com muito saber jurídico.

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