A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram notas de repúdio contra a estratégia judicial adotada pela Igreja Universal para pressionar órgãos de imprensa. A Universal tem mobilizado fiéis de diferentes partes do país para entrar com ações na Justiça contra jornais. Já foram alvos deste tipo de assédio judicial a Folha de S.Paulo e A Tarde, de Salvador, além da jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha. Mais de 50 fiéis da Universal entraram com processos alegando terem sofrido danos morais em razão de reportagem da Folha sobre os 30 anos da igreja.

Para a ABI, as ações constituem “grave ameaça à liberdade de informação”. A Associação pediu que a Anistia Internacional inicie um movimento mundial em defesa dos dois jornais e da jornalista. Fiéis da Universal processam também o jornal Extra do Rio de Janeiro, e seu diretor de redação, Bruno Thys. Fiéis também ameaçam entrar com uma série de ações contra o jornal O Globo.

Já a ANJ afirma que "o que os autores dessas ações pretendem não é restabelecer sua honra ou a verdade, mas constranger uma empresa jornalística no seu dever de livremente informar a sociedade".

Nas palavras da ABI, os processos revelam “intolerável agressão à ordem democrática”. “Através desse procedimento, buscam os autores de tais ações obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação”, diz a associação.

Os mais de 50 fiéis que movem ações simultâneas contra a Folha alegam terem se sentido ofendidos pela reportagem Universal chega aos 30 anos com império empresarial, publicada pelo jornal em 15 de dezembro. No texto, a repórter Elvira Lobato relatou que a Universal construiu um conglomerado empresarial. O jornalista informou que uma das empresas da Igreja, a Unimetro, está ligada à Cableinvest, registrada no paraíso fiscal da ilha de Jersey, no canal da Mancha. “O elo aparece nos registros da empresa na Junta Comercial de São Paulo. Uma hipótese é que os dízimos dos fiéis sejam esquentados em paraísos fiscais”, informou a repórter.

Para os fiéis, a reportagem “insinuou” que os membros da Universal são inidôneos e que o dízimo pago por eles é produto de crime. Disseram ainda que ouviram gozações de conhecidos. O dano narrado pelas partes é idêntico: “O autor [da ação] passou a ser apontado por seus semelhantes com adjetivos desqualificantes e de baixo calão, além de ser abordado com dizeres do tipo: 'Viu só! Você que é trouxa de dar dinheiro para essa igreja!' 'Esse é o povo da sua igreja! Tudo safado!' 'Como é que você continua nessa igreja? Você não lê jornal, não?' 'É. Crente é tudo tonto, mesmo'.”

Até hoje, quatro sentenças já foram proferidas, todas a favor da Folha. Dois fiéis foram multados por litigância de má-fé. Outro juiz considerou que houve abuso de direito e assédio judicial. Nas ações contra o jornal Extra e seu diretor de redação a manobra é a mesma. Várias ações foram ajuizadas em várias cidades.

Leia as notas da ABI e da ANJ

Como a mais antiga associação de imprensa do país e devotada desde a sua fundação, em 7 de abril de 1908, à defesa da liberdade de informação e de expressão, a Associação Brasileira de Imprensa acompanha com extremada preocupação o conjunto de ações judiciais ajuizadas contra os jornais Folha de S.Paulo e A Tarde de Salvador e contra a jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha, por pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadearam contra esses órgãos e contra essa jornalista uma campanha de intimidação e coerção sem precedentes na história da comunicação no Brasil.

Ao longo de sua existência, o país conheceu a fúria repressiva do poder do Estado contra a liberdade de imprensa, como se deu sob o Estado Novo e sob a ditadura militar que nos infelicitou entre 1964 e 1985, mas jamais assistira a uma investida partida da própria sociedade civil contra a liberdade de informação com a abrangência e o conteúdo desta que se materializa nas ações judiciais armadas contra esses jornais e contra essa jornalista. Através desse procedimento, buscam os autores de tais ações obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação.

Numa evidência de que há um cérebro e um comando a centralizar a instauração dessas ações judiciais, seus autores estão espalhados por quase 20 Estados da Federação, no caso da Folha de S.Paulo, e ajuizaram esses feitos em municípios longínquos, numa clara demonstração de que a ação assim coordenada tem por objetivo dificultar a defesa da parte adversa. Há a nítida intenção de dificultar o direito de ampla defesa e do contraditório assegurado pela Constituição, em face da disposição da lei processual de que o alegado na inicial será tido como procedente se não houver contestação, ainda que se ressalve, nesta hipótese, a formulação de convicção própria pelo juiz.