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Direito de defesa

Onde estava o MP-SP nos sombrios dias de ditadura?

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Aonde estavam o Ministério Público de São Paulo e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, quando o Brasil enfrentou dias sombrios patrocinados por verdadeiros governos fascistas ? Quando a ordem institucional e a liberdade constitucional sofreram abalos patrocinados pelas ditaduras? Quando cidadãos brasileiros viram ruir as garantias constitucionais e foram vítimas de prisões arbitrárias? Quando a livre manifestação do pensamento e as liberdades civis foram banidas de nosso país?

Não sei, aguardo respostas. Contudo, posso assegurar que os advogados e a sua entidade representativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, enfrentaram — como sempre o fizeram — aquele momento agudo de nossa história, no qual brasileiros foram torturados e mortos; sem destemor, buscando aplacar no embate dos tribunais e no diálogo franco a fúria dos regimes fascistas, no intuito de preservar e garantir os direitos dos cidadãos, muitas vezes colocando em risco a própria vida. Muitos tombaram neste confronto em busca de uma autêntica democracia.

Aonde estavam o MP-SP e o ilustre procurador-geral, quando o país empreendeu sua dura batalha pela reconquista dos ideais democráticos, pelo direito ao voto e pela anistia? Quando o pranteado presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raymundo Faoro, fazia suas denúncias sobre os domínios do poder no Brasil ? Quando a imprensa foi censurada? E quando as funções do Parlamento foram usurpadas?

Não sei, aguardo respostas. No entanto, a história pode atestar que a Ordem dos Advogado do Brasil, com destemor, ética e lealdade enfrentou as pressões e contrapressões na luta incansável pela volta do Estado Democrático de Direito no Brasil. É por conquista, a entidade que representa verdadeiramente a sociedade brasileira. Se hoje o chefe do Ministério Público de São Paulo vive a plenitude de um regime democrático, deveria saber que enorme parte dessa conquista deve ser atribuída à OAB.

Assim, entendo que lançar uma injúria tão grave contra a Ordem dos Advogados do Brasil, classificando-a de “fascista” sem lhe garantir o sagrado direito de defesa — sempre violado por fascistas — é um desserviço à cidadania, porque tem o evidente intuito de promover a crítica pela crítica, aquela que não constrói, além de ser injusta e injuriosa, uma vez que poucas entidades no país possuem uma história, inclusive no momento presente, tão grandiosa e reconhecida pela sociedade brasileira na defesa do primado do Direito, da Justiça e das liberdades democráticas como é e sempre foi e continuará sendo a OAB.

 é advogado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ex-Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

55 comentários

"ser o esse ou aquele outro fulano de tal não ...

futuka (Consultor)

"ser o esse ou aquele outro fulano de tal não 'adiantava'('a piaba comia frouxo'), vossa senhoria tinha é que participar ter boas relações".. pobre então,, lembram-se do tal 'PPP' esses eram em regra o 'lixo social' em termos de tratamento assim foi a ditadura na minha concepção da ordem social. Para voce foi diferente(?), me conte por favor, eu sou curioso!

Caro dr. Rubens Approbato: O MP de São Paulo t...

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Caro dr. Rubens Approbato: O MP de São Paulo também foi vítima da ditadura militar. Vários de seus membros foram perseguidos, presos, torturados, exilados e perderam seus cargos por razões exclusivamente políticas. Sei disso porque vivi aquela época, na qual era promotor de justiça em SP, e também sofri pressões descabidas. Além disso, foi graças à coragem de um membro do MP, o então Procurador de Justiça Hélio Pereira Bicudo, que a Corregedoria da Polícia Judiciária de SP abriu, na década de 70, as famosas sindicâncias contra o Esquadrão da Morte, cujos membros - inclusive seu chefão - foram levados às barras dos Tribunais pelo Ministério Público paulista, vários deles condenados. Muito injusta, pois, sua crítica. Carlos Frederico Nogueira Procurador de Justiça Aposentado

walkíria(bacharel em direito) Cresci sob o reg...

Wal (Bacharel - Família)

walkíria(bacharel em direito) Cresci sob o regime militar.Sou filha da ditadura mas, miraculosamente, nunca fui uma alienada. Aprendi a ler as notícias nas entrelinhas dos jornais, decorei Os Lusíadas de Camões além de várias receitas culinárias que eram publicadas nos espaços vazios dos artigos censurados.Qdo. entrei na faculdade (Filosofia - USP), nosso Presidente era o Médici. Sempre gostei e fui atuante na área de política e não faço a menor idéia de por onde andava o MP nem a OAB. Lembro sim, que nosso grande aliado, sempre foi a Anistia Internacional, apesar de naquela época ainda não existir a Seção Brasileira,mas nossos problemas sempre eram encaminhados e acompanhados pela matriz, em Londres.

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