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Pedido de cassação

MPE acusa deputado goiano de trocar votos por frete

O Ministério Público Eleitoral em Goiás quer a cassação do mandato do deputado estadual José Nelto Lagares das Mercês (PMDB-GO). O parlamentar é acusado de ter montado um serviço gratuito de frete para fazer mudanças para eleitores carentes em seu comitê eleitoral em Goiânia.

O Recurso Ordinário foi apresentado pelo MPE, no Tribunal Superior Eleitoral, depois que a segunda instância goiana julgou a ação improcedente. O TRE de Goiás entendeu que a Procuradoria-Geral Eleitoral não comprovou todas as alegações contra o deputado.

O MPE alega que o conjunto de provas dos autos demonstra a existência de prova cabal e irrefutável da captação ilícita de voto pelo deputado. Segundo o MPE, as mudanças feitas por um frentista contratado pelo candidato e pelo comitê foram registradas em caderno apreendido por meio de ordem judicial. Aponta ainda que alguns eleitores, ouvidos pela Polícia, confirmaram que suas mudanças realmente foram contratadas no comitê político do então candidato.

Para o MPE, a defesa do deputado montou uma estratégia a fim de dar aparência lícita ao esquema. “Orientou as testemunhas beneficiárias para que mentissem e negassem, em juízo, a versão anteriormente apresentada na delegacia de Polícia”, afirma. Além disso, teria criado a versão de que o motorista contratado e uma funcionária do comitê ajustavam os fretes com os eleitores de maneira independente.

O MPE alega que não há como se mudar a natureza das coisas, como pretendia a defesa. “Com efeito, quem quer vender carro monta uma agência de automóveis. Quem quer servir refeições monta um restaurante. Quem quer captar votos monta um comitê eleitoral. Quem distribui benesses a eleitores em seu comitê eleitoral quer captar-lhe ilicitamente o voto”, conclui.

RO 1.527

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2008, 0h00

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