Proibir venda de bebida alcoólica é inconstitucional

13/04/2008 20:50Fábio (Advogado Autônomo)sINCERAMENTE, NÃO ACHO QUE SEJA NADA INCONSTITU...

sINCERAMENTE, NÃO ACHO QUE SEJA NADA INCONSTITUCIONAL PROIBIR A VENDA DE BEBIDAS EM ESTRADAS. ALIÁS, O ÁLCOOL FAZ MAL À SAÚDE, DENIGRE A DIGNIDADE HUMANA E QUEM DIRIGE ALCOOLIZADO COLOCA EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS. PENSO QUE DEVERIA HAVER PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓLICAS EM TODAS AS ESTRADAS DO BRASIL. O ARTICULISTA ESTÁ COMPROMETIDO COM O INTERESSE DA INDÚSTRIA DO ÁLCOOL DO BRASIL. PARABÉNS AO GOVERNO FEDERAL, A MEDIDA VEIO TARDE, MAS ANTES TARDE DO QUE NUNCA!! O ESTADO É OBRIGADO A ZELAR PELA SAÚDE PÚBLICA E NÃO VEJO MEDIDA MAIS NOBRE DO QUE RETIRAR O ESPAÇO DOS VICIADOS EM ALCOOL E DAS EMPRESAS QUE FATURAM AS CUSTAS DO VÍCIO DOS OUTROS.

18/02/2008 17:47Marcos Mesquita (Advogado Associado a Escritório)Parabens ao autor. Cobriu todos os pontos relev...

Parabens ao autor. Cobriu todos os pontos relevantes da matéria. Em qualquer sistema jurisdicional os fins não justificam os meios, por mais meritórios que sejam estes fins. Com relação ao mérito , no entanto, quem estudar com atenção os dados sobre as mortes no trânsito brasileiro verificará que o Governo Federal não está atuando sobre os aspectos relevantes deste grave problema: Dois terços das mortes no trânsito são de pedestres atropelados (35%); motociclistas (25%) e ciclistas(6%) que pouco , ou nada tem a ver com o "beber e dirigir" (ver site MJ Mapa da Violencia nos Municipios) Aliás, se quisermos saber qual é realmente o percentual de mortes no trânsito relacionadas com o consumo excessivo de bebidas, não saberemos. A resolução Contran 81/1998 , assim como a Res 206/06 que exigem os exames de alcoolemia das vítimas , nunca foram cumpridas.E a Policia Rodoviária que já era insuficiente para fiscalizar veículos e seus condutores, agora é desviada de sua função par fiscalizar pontos de venda de bebidas. Nossas autoridades públicas julgam que é melhor "mostrar trabalho", do que , realmente, trabalhar. É incrível , no entanto, como é fácil aos primeiros angariar adeptos entre segundos, quando os sacrifícios que se propõem só serão suportados por terceiros.

16/02/2008 21:57Luiz Fernando (Estudante de Direito)O governo federal está tirando o foco do proble...

O governo federal está tirando o foco do problema das vergonhosas estradas brasileiras - causadoras direta ou indiretamente da maioria dos acidentes - e transferindo isso para o álcool. Quem duvida de que no carro e no avião do Lula não tenha sempre um belo estoque de cachaça ou whyskie comprado com cartão corporativo ? Como ele não anda pelas estradas federais, não há problema. Continua total flex.

16/02/2008 08:39Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)CONSTITUCIONAL ? Infelizmante no Brasil ning...

CONSTITUCIONAL ? Infelizmante no Brasil ninguem respeita a constituição; - Multagem por pardal é inconstitucional. - Vistoria Veicular anual feita nos municipios pelo estado tambem. - Pedagio em AVENIDA idem. Constituição no Brasil é meramente um livo de asseio sanitario, quando o papel e a tinta não incomadam.

16/02/2008 00:17LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Para mim, são duas coisas. Primeiro: intervençã...

Para mim, são duas coisas. Primeiro: intervenção no domínio econômico: antes podia, agora não pode mais. Então o Estado interveio, deve indenizar o prejudicado pela atividade que era lícita. Segundo: a União pode impedir a venda de drogas em um lugar e não em outros? Acho que pode nos terrenos da União. Nos terrenos particulares não pode. Os outros argumentos, eu acho complicado. Valem para a maconha e outras drogas...