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Risco assumido

Juiz nega compensação de dívida de empresa com Banco Santos

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Por entender que a empresa BMZ Couros conhecia os riscos do negócio realizado com o Banco Santos e com a Sanvest Participações, o juiz Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo julgou improcedente a ação da BMZ. A empresa buscava a compensação entre o contrato de Aditamento de Câmbio de Compra (ACC) assinado com o banco no valor de 1 milhão de dólares e a aplicação em debêntures na Sanvest no valor de 300 mil dólares. Cabe recurso.

“A compensação só pode operar se duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra, segundo o que prescreve o art. 368 do Código Civil”, afirmou o juiz. Segundo ele, o banco e a Sanvest são pessoas jurídicas diferentes.

O juiz também afirmou que a empresa fechou o negócio, pegando como empréstimo com o Banco Santos um valor considerável, de acordo com seus interesses na contratação. Além disso, sabia dos termos do negócio e aceitou a aplicação do dinheiro em debêntures. Mas, segundo o juiz, só com a quebra da instituição financeira é que a empresa passou a alegar vício no contrato firmado.

“É preciso acrescentar que eventuais irregularidades praticadas na administração do Banco, enquanto em atividade, não podem servir de fundamento para a demanda. O que é relevante é que, para a massa falida, que tem personalidade autônoma, existe crédito em aberto, decorrente do contrato firmado, cuja dívida não foi negada pela Autora”, explicou, citando outras decisões.

Mendes de Oliveira também informou em sua decisão que o crédito não será recebido pelo Banco Santos, já que este é um “mero repassador da quantia devida pela Autora ao banco estrangeiro”.

A BMZ Couros entrou com uma ação, alegando que havia assinado com o banco um contrato, mas que, em contrapartida, deveria aplicar na Sanvest Participações 300 mil dólares em debêntures. A empresa pedia a nulidade do contrato, sob alegação de que era venda casada.

Já o Banco Santos, defendido pela advogada Kedma Fernanda Moraes, do escritório Sergio Bermudes, afirmou que não era possível a compensação, devido à “diversidade de contratantes e a falta de vencimento das debêntures, inexistindo qualquer vício no ato jurídico”.

O juiz condenou a empresa a arcar com as custas e os honorários advocatícios, estipulados em R$ 10 mil.

Leia a decisão

Processo nº 583.00.2005.011913-1

Vistos.

BMZ COUROS LTDA promove ação ordinária contra a massa falida de BANCO SANTOS S.A. e SANVEST PARTICIPAÇÕES S.A., atualmente massa falida, alegando que firmou com o 1º um contrato de Adiantamento de Câmbio de Compra – ACC, no valor de US$.1.000.000,00, mas ele exigiu, em contra-partida, aplicação em debêntures, em sua coligada, a 2ª ré, no valor de US$ 300.000,00, que permaneceu em garantia da operação. Acrescenta que, em novembro de 2004, o Banco sofreu intervenção estatal, impossibilitando o recebimento do valor aplicado em debêntures. Afirma que deve haver compensação, para liquidação da dívida principal, com utilização do montante aplicado em debêntures, pois, inicialmente, pretendia somente um crédito de US$ 700.000,00, para utilizar nas suas atividades industriais, considerando ter sido lesada com a contra-partida exigida.

Com estas considerações, pediu o julgamento de procedência da ação, para anulação parcial das operações, no exato montante do valor de compra das debêntures, que deveria ser declarado inexigível, invocando, para tanto as disposições do Código de Defesa do Consumidor, seguindo-se a declaração de quitação e extinção da operação de câmbio, com o pagamento que fará do valor remanescente.

O despacho inicial concedeu medida liminar à A. para o impedimento de anotações cadastrais restritivas e de protesto do título de crédito.

O Réu foi citado e contestou a ação, argüindo preliminares e impugnando o cabimento de concessão de tutela antecipada, por afrontar o direito de acesso ao Judiciário e, no mérito, afirmou a impossibilidade de compensação, dada a diversidade de contratantes e a falta de vencimento das debêntures, inexistindo qualquer vício no ato jurídico. Pediu a improcedência da ação. Basicamente no mesmo sentido, a contestação da Sanvest Participações S.A., atualmente massa falida, que interveio nos autos posteriormente.

Manifestou- se a Autora sobre as contestações.

Em apenso, incidente de impugnação ao valor da causa, já solucionado, mantido o valor inicialmente fixado. Interveio nos autos a instituição financeira dadora dos recursos do adiantamento do contrato de câmbio, enfatizando a impossibilidade de compensação com valor que não pertence ao banco falido, bem como a sociedade controladora do banco falido ( f.83).

O feito foi saneado, produzida a prova testemunhal, fora da terra, seguindo-se a apresentação de memoriais pelas partes e pelo Ministério Público.

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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2008, 18h57

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