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Lista de problemas

OAB diz que chefe do MP paulista tem de voltar para escola

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O Conselho Federal da OAB reagiu à manifestação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, que chamou de fascista a lista de inimigos da advocacia da seccional paulista da Ordem. “Se o procurador-geral pode dizer bobagens como essa, é porque o país vive a plenitude democrática — e a OAB tem tudo a ver com isso”, disparou o presidente nacional da entidade, Cezar Britto.

Na quarta-feira (13/2), durante ato de desagravo a três promotores acusados por advogados de invadir, ao lado de policias, um escritório de advocacia, em Piracicaba (SP), Rodrigo Pinho disse que a OAB atua de forma fascista ao organizar e divulgar uma lista de "inimigos dos advogados". Para o procurador-geral de Justiça a lista é uma tentativa de intimidação ao Ministério Público. Foi a primeira vez que o MP paulista faz um ato de desagravo a membros da instituição. Os fatos que geraram o desagravo aconteceram em 2005.

Rodrigo Pinho e o presidente da seccional paulista Luiz Flávio Borges D'Urso se encontraram frente a frente em evento no Tribunal de Justiça Militar, em São Paulo, nesta sexta-feira (15/2). D’Urso falou primeiro e declarou publicamente o seu descontentamento e irritação com as declarações do procurador-geral. Por sua vez, Pinho disse que respeita a Ordem dos Advogados do Brasil, mas que a lista de desafetos foi uma criação “nos moldes da ditadura militar”.

Em nota oficial, o presidente da OAB nacional, Cezar Britto, lembrou das lutas da instituição desde o Estado Novo, passando pela ditadura de 64, contra a censura e o arbítrio e em prol da Anistia e das Diretas Já. E disse que Pinho mostra que “desconhece a história contemporânea de seu próprio país — e isso já o fragiliza para o exercício de função da magnitude da que exerce”.

O conselheiro federal da OAB por São Paulo Alberto Zacharias Toron afirmou que a lista é um mecanismo de defesa da classe, um cadastro de pessoas que desrespeitam e maltratam os advogados. “Fascista é o MP que apoiou a ditadura”, alfinetou.

Os nomes dos promotores desagravados pelo MP-SP — Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, Fernando Pereira Vianna Neto e Turíbio Barros de Andrade — não constam da lista dos inimigos da Ordem disponível no site da OAB-SP, mas o Ministério Público garante que eles já estiveram lá. Na época da invasão ao escritório em Piracicaba, a OAB enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público pedindo providências em relação às acusações e a instauração de inquérito contra os promotores.

O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, também se manifestou sobre o episódio. Para ele, a declaração foi infeliz. “Taxar de fascista esse comportamento institucional da OAB de São Paulo é que pode ser considerado de fascista”, retrucou. Damous afirmou ainda que determinados membros do Ministério Público praticam “arbitrariedades e ilegalidades contra a advocacia, chancelam operações policiais, algumas delas ao arrepio da lei como os episódios de invasão de escritórios de advocacia”.

O desagravo

A sessão solene de desagravo foi proposta pelo procurador de Justiça José de Arruda Silveira Filho em favor dos promotores de Justiça do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) de Campinas Ricardo Gasques e Fernando Pereira Vianna Neto e ao promotor de Justiça de Minas Gerais Turíbio Barros de Andrade.

Pinho destacou que a atuação dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em São Paulo demonstra o acerto do modelo de ação. “Pessoas da sociedade que não costumavam freqüentar o banco dos réus passaram a fazê-lo, e isso incomoda a muitos.” E observou que o Ministério Público “sabe punir erros eventualmente ocorridos, mas também sabe prestigiar os colegas que se sobressaem no trabalho”.

Leia a nota de Cezar Britto

Ao chamar a OAB de “instituição que atua de forma fascista”, o procurador-geral de São Paulo mostrou, acima de tudo, que desconhece a história contemporânea de seu próprio país — e isso já o fragiliza para o exercício de função da magnitude da que exerce.

Se hoje ele pode dizer bobagens como essa, é porque o país vive a plenitude democrática — e a OAB tem tudo a ver com isso. Basta consultar os compêndios escolares.

A OAB é a instituição que mais se notabilizou, ao longo dos últimos 78 anos, na luta contra sucessivos regimes fascistas que infelicitaram este país.

Estava na linha de frente contra a ditadura do Estado Novo (1937-1945), assim como foi a voz da sociedade civil na luta contra o regime militar pós-64, denunciando tortura a presos políticos e lutando pela redemocratização do país.

Diretas já, Constituinte, fim da censura — em cada uma dessas lutas cívicas, a OAB esteve presente e correu todos os riscos. A ela associam-se nomes como Sobral Pinto, Raimundo Faoro, Evandro Lins e Silva, Barbosa Lima Sobrinho, entre outros que hoje pertencem à História — disciplina que o procurador-geral parece não ter estudado muito.

Se o procurador-geral se sente agravado por algum ato da OAB, dispõe da instância judiciária para as devidas reclamações — direito pelo qual a OAB lutou, durante décadas, ao enfrentar regimes fascistas. Justiça e insulto são coisas incompatíveis — e isso também se aprende na escola.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2008, 13h45

Comentários de leitores

61 comentários

Caro Abençoado, acredito que o senhor precis...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Caro Abençoado, acredito que o senhor precisa de ajuda, pois quem quer se tornar advogado sem passar na insignificante prova da OAB, está com sérios problemas. O MPF pode lhe ajudar, pois ele tem competência para pedir a declaração de inconstitucionalidade de lei federal. Reduza a termos uma reclamação junto ao MPF e peça para seja remetida à PGR, para providências. Acredito ser o caminho legal para acabar com a provinha ridícula, mas ainda acredito ser mais fácil estudar, estudar, estudar e só depois reclamar. Mesmo eu não concordando com suas alegações, pois a Lei 8906 prevê que a Ordem possa avaliar os bacharéis (dê uma lida), não se esqueça que a referida CF não é apenas uma Carta Jurídica, mas também Política, e o senhor deve começar a se acostumar com isso se um dia queres advogar no Brasil (tem país que não precisa de exame, mas todos os cursos são sérios). Boa sorte para o senhor.

ABENÇOADO ( Bacharel em Direito ) Ilustríss...

Jorge G L (Advogado Autônomo - Civil)

ABENÇOADO ( Bacharel em Direito ) Ilustríssimos inimigos dos Bacharéis em Direito. Senhores arrogantes, insensatos, hipócritas e defensores de parcelas de vossos mercados de trabalho. Não é preciso muita inteligência e nem muita sabedoria doutrinária para se chegar a uma conclusão que o famoso Exame de Ordem da OAB é Inconstitucional. Se ainda tiverem dúvidas a esse respeito leiam o autor José Afonso da Silva na pag. 258, “Curso de Direito Constitucional Positivo” o texto seguinte: “22. Regras de contenção – O princípio é o da liberdade reconhecida. No entanto, a Constituição ressalva, quanto à escolha e exercício de oficio e profissão, que ela fica sujeita à observância das qualificações profissionais que a lei exigir. Há, de fato, ofícios e profissões que dependem de capacidade especial, de certa formação técnica, científica ou cultural. Compete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício de profissões (art.22, XVI, CF). Só lei federal pode definir as qualificações profissionais requeridas para o exercício das profissões.” Conclusão; se compete privativamente à União, então, não compete ao Conselho Federal da OAB legislar através de um Provimento, a criação desse imoral exame. Vossas Excelências se acham tão inteligentes, principalmente quando discutem as mais recentes matérias, que vislumbram inconstitucionalidade por parte dos envolvidos. No entanto são incapazes de descobrir que há Inconstitucionalidade Formal (como a que aqui se mostra), e inconstitucionalidade Material, no famoso Exame de Ordem da OAB. Onde está o brilhante raciocínio de Vossas Excelências? Esqueceram de estudar sobre isso?

Esse espaço só ficará bom quando os manifestant...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Esse espaço só ficará bom quando os manifestantes precisarem informar o número da OAB para declarar qualquer coisa. Há exceções, pois existem bacharéis fantásticos e estudantes de Direito brilhantes, e lógico que não me refiro a eles, mas na grande maioria, são sofríveis os apontamentos. Amigos, nada pessoal, mas acredito ser uma perda de tempo ficar aqui dando palpite, sendo que deveriam estar debruçados sobre os livros, para passar na provinha, e aí sim, perderem tempo aqui bacorejando.

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