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Placa indicativa

Deputado Frank Aguiar se livra de multa por propaganda irregular

O deputado federal Frank Aguiar (PTB) não vai mais ter de pagar multa por propaganda irregular nas eleições de 2006. Ele foi acusado de permitir a colocação de placa com dimensão superior a 4 m2 em seu comitê eleitoral da avenida Nove de Julho, na capital paulista.

A decisão de livrá-lo da condenação foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ministro José Delgado transformou o Agravo de Instrumento apresentado pelo candidato em Recurso Especial e, na última quinta-feira (14/2), levou o caso para julgamento.

Denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, o deputado foi condenado pelo Tribunal Regional de São Paulo ao pagamento de multa. A defesa de Frank Aguiar sustentou que a placa de divulgação não se tratava de propaganda eleitoral. Segundo a defesa, era uma placa identificadora de seu comitê eleitoral. Neste caso, não há necessidade de atendimento à dimensão máxima de 4 m2.

Em sua decisão, acompanhada pela maioria do Plenário do TSE, o ministro José Delgado afirmou que seguia nova jurisprudência e precedentes recentes do TSE de que o limite de 4 m2 para propaganda eleitoral em outdoor não se aplica no caso de painel identificador do comitê do candidato, não cabendo assim a aplicação de penalidade.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2008, 19h00

Comentários de leitores

2 comentários

Esse moço além de cantar muito mal, que mais sa...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Esse moço além de cantar muito mal, que mais sabe fazer.

Foco espantado quando vejo instituições...

Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo)

Foco espantado quando vejo instituições se remoer, quando a OAB aponta descaminho de um servidor publico, de uma instituição ou de um cidadão. Iso sempre aconteceu desde dos tempos da DITADURA, tempo dificieis, tempo sanguiolente. La estav a OAB enfretando os coroneis e seus aliados de direita, e inclusive o fanatismo da esquerda. Nessa época não se ouvia ou se via entidade corporativistas demais se levantar contra as pratica truculentas miliatares ou paramilitares. Agora, a OAB que comprou historicamente que não tem medo de bicho papão, continua seu essencial papel(dever) de se insurgir, contas vezes for necessaria, contra o desvio ético de quem quer que seja, principalmente da queles, que ficam em salas publicas, agindo com descaso contra o livre exercicio da advocacia.

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