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Réus primários

Empresários acusados de fraude fiscal pedem liberdade no STF

Os empresários Renato Carlos de Souza e Renato Carlos de Souza Júnior, pai e filho, presos preventivamente desde dezembro do ano passado sob a acusação de fraude fiscal, entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal. Eles querem responder ao processo em liberdade.

Pai e filho foram presos na Operação Propina, que investigou a participação de 78 empresas do Rio de Janeiro. Juntas, elas são acusadas de deixar de recolher cerca de R$ 1 bilhão em tributos.

O Habeas Corpus questiona a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro, que negou pedido semelhante. A solicitação também já tinha sido rejeitada pelo Tribunal de Justiça fluminense.

O argumento é o de que as prisões foram decretadas sob alegação de necessidade de preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal, decisões “desprovidas da indispensável fundamentação” e “absolutamente desnecessárias”. A defesa afirma que ambos são primários, têm bons antecedentes, residência fixa, família constituída e trabalho lícito.

Ainda sustentam que a prisão do pai é “desumana” porque ele tem 72 anos de idade. Para a defesa, eles estão sofrendo constrangimento ilegal. Para julgar o pedido procedente, o Supremo Tribunal Federal terá de afastar a aplicabilidade da Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática que denega liminar em outro HC.

HC 93.790

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2008, 12h15

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