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15 fevereiro 2008

Mero contratempo

Disparo de alarme só gera dano se funcionários forem ríspidos

O disparo equivocado de alarme antifurto pode ser um contratempo para o cliente. Mas, para chegar a causar dano moral, é preciso ter havido reação agressiva dos funcionários da loja ou espalhafatosa. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros mantiveram a decisão da segunda instância da Justiça do Paraná, que negou o pedido de indenização feito por um casal de consumidores que viveu o episódio.

A ação foi movida contra a Sonae Distribuição Brasil, dona da rede Big Supermercados. Os consumidores alegaram ter sofrido grande constrangimento porque o alarme soou quando saíam do estabelecimento. Foi constatado por um empregado do supermercado que o funcionário do caixa havia esquecido de retirar o dispositivo de segurança da embalhagem de pilhas compradas.

A primeira instância julgou o pedido de indenização por dano moral procedente. Entendeu que houve responsabilidade objetiva do supermercado por se tratar de relação de consumo. A indenização por danos morais foi fixada em pouco mais de R$ 3 mil para cada um, mais juros de mora e correção, além de honorários advocatícios de 13% sobre a condenação.

O casal apelou para que o valor fosse aumentado. Já a rede de supermercados recorreu para que a ação fosse julgada improcedente. O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que não seria o caso de pagamento de indenização porque o disparo de um alarme desse tipo não poderia ser interpretado como uma acusação de furto.

Os consumidores recorreram ao STJ. O relator, ministro Aldir Passarinho Júnior, afirmou que a decisão do TJ do Paraná foi tomada com base na análise do processo, o que impede que seja revista pelo STJ. Como narrado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, não houve qualquer atitude dos funcionários da loja no sentido de agravar o incidente. Para o ministro, o fato, ainda que desagradável, representa um dissabor, um contratempo, mas não chega a gerar, por si só, direito indenizável, já que não causou dor ou sofrimento.

Aldir Passarinho Júnior destacou que existem desfechos exagerados para situações semelhantes à vivida pelos consumidores do Paraná. Por vezes, a reação dos funcionários das lojas é agressiva, ríspida e espalhafatosa. Há casos, inclusive, de revista nos consumidores, o que exige posicionamento diferente da Justiça. Nessas hipóteses, a esfera moral das vítimas é atingida. A decisão da 4ª Turma foi unânime.

REsp 470.694

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

18/02/2008 08:47 MFG (Engenheiro)
Temos que observar o lado da razão e não da emo...
Temos que observar o lado da razão e não da emoção. Se nós brasileiros fossemos mais educados não haveria necessidade de tamtos Chips nas mercadorias e tantos seguranças nas lojas para assegurar vários tipos de furto que acontecem. Estão aparecendo muitos defensores dos danos morais neste tipo de questão. Estamos cansados de ver dentro das lojas verdadeiras refeições por vários frequentadores das mesmas. Neste caso comem e não pagam (estão apenas esperimentando para ver se vão levar) porém quando existe uma falha como esta saem correndo pedindo indenização e muitos criticando o judiciário pela decisão. Fica a pergunta: será que os ofendidos nunca "degustaram" produtos nas lojas? Os críticos da decisão judicial também nunca o fizeram? Acredito que falta mais razão e educação para não haver este tipo de ocorrência.
16/02/2008 09:48 JRCorreia (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)
Mais uma situação em que o consumidor é desresp...
Mais uma situação em que o consumidor é desrespeitado e os “senhores da justiça” se escondem atrás das togas e de argumentos jurídicos furados para justificar o injustificável. Imagino-me saindo do Big, que fica ao lado da minha casa, com minha esposa e filha, tendo pago o preço pelas minhas compras, e na movimentada saída da loja, ao passar pelo detector de furtos, soa o alarme: BÉÉÉÉÉÉÉIIIIIIMMMMMM!!!!!!!!..... segue-se um silêncio, todos se olham e logo os três viramos alvo das atenções. Pululam pensamentos do tipo, por exemplo: “Há-há! Furtando!” e “Olha só que caras-de-pau! E parecem uma família honesta.” E para um conhecido que passa no momento: “Esse cara não é advogado? Bem que me disseram que advogados não são de confiança.” Passado o primeiro momento, somos abordados pelos seguranças que pedem gentilmente para verificar os nossos pertences, e eu, gentilmente, digo que não, porque não furtei nada e o alarme disparou por engano. E sigo o meu caminho. O pensamento geral é: “Cara-de-pau”. Ou digo que não e tenho que enfrentar a truculência dos seguranças. O pensamento é “Não sabia que esse advogado lutava caratê. Pena que não adiantou.” Mas deixando de lado o sarcasmo, é mesmo lamentável a situação, pelo desrespeito ao cidadão comum, mais uma vez evidenciado pela falta de cuidado dos fornecedores de produtos e serviços. Quero ver se tocasse o alarme ao passar de um juiz(a). Será que ele(a) levantaria a toga?
16/02/2008 03:36 fatmancofat (Outros)
Kero dizer a esses tipos de magistrados e ao se...
Kero dizer a esses tipos de magistrados e ao senhor Luismar (Bacharel) que é fácil puxar o saco de Juizes incapazes de perceber o que é uma humilhação vexatória de verdade nua e crua. Eu sou deficiente fisico e gordo, toda vez que vou a lugares publicos e hipermercados sofro constrangimento, certa vez no Pão de Açúcar (Mercado de gente rica e poderosa) eu fui pedir uma sacolinha de embalagem para poder levar duas tigelas de sopa que acabara de comprar, e o segurança daquela noite disse em voz alta que não autorizou a funcionária da lanchonete me dar as sacolinhas, pois já haviam anteriormente fingido que pagariam os produtos e usaram as sacolinhas do mercado para roubarem algumas coisas. E disse mais, que se eu tivesse as sacolinhas antes de passar no caixa eu seria um problema para a segurança do mercado e o caso anterior de roubo poderia se repetir comigo. Só que eu uso muletas axilares há 6 anos e naquele dia estavam algumas clientes senhoras acompanhadas e ficaram me olhando pra ver o que eu faria pra contornar a humilhante situação. Eu liguei pra minha esposa que foi até lá e brigou com o segurança mas nada adiantou. O mesmo já me ameaçou se eu abrisse uma ação contra o Pão de Açúcar, e quando apareço para comprar ou tomar um cafe na lanchonete ele fica me intimidando e seguindo pela loja. Fiz um B.O. que foi arquivado pois eu temo pela minha vida quando estou naquele local.QUERIA VER SE ESSES FATOS OCORRIDOS FOSSEM COM UM FILHINHO(A) DE ALGUM JUIZ? QUAL SERIA A ATITUDE DE UM MAGISTRADO NO ATO? A VERDADE QUE SINTO NA PELE É QUE DEFICIENTE FISICO E GORDO SEM MUITOS RECURSOS COMO EU TEM QUE SE F...E ACHAR QUE O NOSSO BRASIL E A NOSSA JUSTIÇA É JUSTA E CORRETA.

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