Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nomes reprovados

STJ comunica a OAB sobre rejeição da lista sêxtupla

O Superior Tribunal de Justiça enviou, nesta quinta-feira (14/2), ao Conselho Federal da OAB ofício com a ata da reunião de terça do tribunal. Nenhum candidato ao cargo de ministro do quinto constitucional conseguiu, após três votações, indicações suficientes para ser um dos três escolhidos da lista enviada ao presidente Lula. O documento já está nas mãos do presidente da Ordem, Cezar Britto.

A ata mostra que os ministros não deram os 17 votos necessários para que os integrantes da lista sêxtupla sejam indicados. O candidato mais votado, Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo, recebeu no máximo nove indicações. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou os nomes de uma lista apresentada pela Ordem.

Os ministros tinham duas formas para não escolher nenhum dos nomes. A primeira seria devolver a lista de pronto, o que foi cogitado logo que ela chegou ao tribunal. Mas se considerou que a opção seria traumática demais. A segunda maneira seria não votar nos candidatos. O que, de fato, ocorreu.

Fazem parte da lista: Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (máximo de nove votos); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (oito votos); Orlando Maluf Haddad, de São Paulo (seis votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (seis votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (seis votos) e Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (cinco votos).

Segundo a ata, na primeira votação, dos 84 votos válidos, 44 foram em branco. Na segunda, os brancos aumentaram para 48 e na terceira para 54.

A votação

Cada ministro do STJ vota em três nomes diferentes. Para figurar na lista, o candidato deve somar 17 votos (a maioria absoluta das 33 cadeiras de ministro do Tribunal). Os nomes que chegarem a essa soma são colocados em ordem decrescente na lista tríplice que é encaminhada ao presidente da República que dela tira o nome do futuro ministro.

Antes de ser nomeado, o escolhido passa ainda pela aprovação do Senado, logo após Sabatina feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A posse do novo ministro ocorre no prazo de 30 dias a partir da publicação da nomeação, mas a data pode ser prorrogada pela Corte Especial do STJ.

O Pleno se reuniu para escolher o substituto de Pádua Ribeiro. A vaga destina-se a advogado indicado pela OAB. O STJ é formado por um terço de magistrados oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores oriundos dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, alternadamente, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal.

Leio o Ofício 1.49IGP

Brasília, 12 de fevereiro de 2008.

A Sua Excelência o Senhor

Raimundo Cezar Britto Aragão

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Brasília – DF

Assunto: Composição da lista tríplice

Senhor Presidente,

Reporto-me ao Oficio C0P1134/2007, dessa procedência, que encaminhou a este Tribunal a lista sêxtupla dos candidatos à vaga de Ministro desta Corte, para infonnar a Vossa Excelência que nenhum dos indicados alcançou, nos três escrutínios realizados nesta data, os votos necessários para compor a lista tríplice, conforme exigência inserta no § 5°, do art. 26, do Regimento Interno do STJ. Encaminho, anexa por cópia, a ata da Sessão Plenária correspondente.

Atenciosamente,

Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho

Presidente

PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008.

LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS À VAGA DO MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA DO MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS INDICAÇÃO DO DIRETOR DA REVISTA

Às dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia doze de fevereiro do ano de dois mil e oito, na Sala de Sessões Plenárias do Superior Tribunal de Justiça, reuniram-se os Ministros BARROS MONTEIRO, Presidente, NILSON NAVES, FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, HUMBERTO GOMES DE BARROS, CESAR ASFOR ROCHA, ARI PARGENDLER, JOSÉ DELGADO, FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER, ALDIR PASSARINHO JUNIOR, HAMILTON CARVALHIDO, ELIANA CALMON, PAULO GALLOTrI, FRANCISCO FALCÃO, NANCY ANDRIGHI, LAURITA VAZ, LUIZ FUX, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TEORI ALBINO ZAVASCKI, CASTRO MEIRA, ARNALDO ESTEVES LIMA, MASSAMI UYEDA, HUMBERTO MARTINS, MARTA THEREZA DE ASSIS MOURA, HERMAN BENJAMIN, NAPOLEÃO MATA FILHO, SIDNEI BENETI e JORGE MUSSI. Afastado do exercício de suas funções o Ministro PAULO MEDINA. Ausentes, justificadamente, os Ministros GILSON DIPP e DENISE ARRUDA.

Aberta a Sessão destinada à eleição de candidatos à vaga do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, foi ela transformada em Conselho para apreciação dos aspectos gerais referentes à escolha dos candidatos, seus currículos, vida pregressa e se satisfazem os requisitos constitucionais. Retomados os trabalhos, foram designados como escrutinadores os Ministros Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha e José Delgado. Distribuídas as cédulas e recolhidas em urna própria, foram computados em primeiro escrutínio 84 votos, sendo 44 em branco e 40 válidos, assim distribuídos: Flávio Cheim Jorge, 9 votos; Cezar Roberto Bitencourt, 8 votos; Orlando Maluf Haddad, 6 votos; Roberto Gonçalves Freitas Filho, 6 votos; Bruno Espiñeira Lemos, 6 votos; Marcelo Lavocat Galvão, 5 votos.

Não tendo sido obtida maioria absoluta dos votos por nenhum dos candidatos, prevista no § 5º, do art. 26 do RTSTJ, a Sessão foi novamente transformada em Conselho. Retomados os trabalhos, passou-se ao segundo escrutínio. Computados 84 votos, 48 em branco e 36 válidos, restaram assim distribuídos: Flávio Cheim Jorge, 9 votos; Cezar Roberto Bitencourt, 7 votos; Orlando Maluf Haddad, 6 votos; Marcelo Lavocat Galvão, 5 votos; Bruno Espiñeira Lemos, 5 votos; Roberto Gonçalves Freitas Filho, 4 votos.

Não tendo sido alcançada a maioria absoluta dos votos por nenhum dos candidatos, a Sessão foi outra vez transformada em Conselho. Retomados os trabalhos, o Plenário, antes da votação do terceiro escrutínio, deliberou, por votação majoritária, que se nenhum candidato obtivesse a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal, o Conselho Federal da OAB seria disso comunicado. Distribuídas as cédulas para votação e recolhidas em urna própria, foram computados 84 votos, sendo 59 em branco e 25 válidos, assim distribuídos: Flávio Cheim Jorge, 7 votos; Cezar Roberto Bitencourt, 5 votos; Marcelo Lavocat Galvão, 4 votos; Bruno Espiñeira Lemos, 4 votos; Roberto Gonçalves Freitas Filho, 3 votos; e Orlando Maluf Haddad, 2 votos.

O Presidente proclamou o seguinte resultado: “Não tendo sido alcançada a maioria absoluta dos votos dos membros da Corte, o Tribunal deliberou, por votação majoritária, comunicar o fato ao Conselho da OAB, determinando a imediata expedição de ofício”. Passou-se à eleição do Vice-Presidente. Distribuídas para votação e recolhidas em urna própria, foram contabilizadas 28 cédulas, tendo sido eleito o Ministro Humberto Gomes de Barros com 27 votos, e 1 voto para o Ministro Cesar Asfor Rocha.

O Ministro eleito agradeceu a seus pares e afirmou que, embora ciente da tradição da escolha do Ministro mais antigo, estava emocionado com a perspectiva de após 17 anos de Tribunal chegar à Vice-Presidência e contribuir com a Administração do Tribunal. Apelou aos Colegas ajuda e orientação na condução dos seus trabalhos para evitar o cometimento de grandes erros. Em seguida, o Presidente informou que em virtude da eleição do Ministro Humberto Gomes de Barros para Vice-Presidente o cargo de Diretor da Revista ficará vago. Passou então a palavra ao Ministro Humberto para que indicasse seu sucessor, segundo a tradição. Por aclamação, foi eleito o Ministro Cesar Asfor Rocha. Encerrou-se a Sessão às vinte horas e quinze minutos.

Brasília, 12 de fevereiro de 2008.

Ministro RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO

Presidente

José Menezes de Oliveira

Secretário da Sessão

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2008, 16h10

Comentários de leitores

13 comentários

Sr. Gilberto Serodio Silva Faço coro ao seu ...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sr. Gilberto Serodio Silva Faço coro ao seu discurso, só queria acrescentar mais uma:exame de ordem -Uma verdadeira reserva de mercado!

Um amigo meu acabou de identificar o que está a...

João Bosco Ferrara (Outros)

Um amigo meu acabou de identificar o que está acontecendo. A mentalidade que impera no STJ é a da AJUFE, a qual, como todos sabem, atua muito mais como partido político do que como uma Associação de pessoas para a consecução de fins econômicos que superam a capacidade individual de seus associados. O projeto da AJUFE é tomar o controle do Poder Judiciário. Por isso já estão fazendo forte pressão para poderem indicar ao Presidente da República os candidatos a vaga no STF. Tudo faz parte de uma estratégia para controlar o Judiciário e subordinar as Justiças estaduais pela via da jurisdição. Se isso se revelar verdadeiro, estamos diante de uma tentativa de golpe de estado branco.

Não cabe ao STJ dirigir a indicação feita pela ...

João Bosco Ferrara (Outros)

Não cabe ao STJ dirigir a indicação feita pela OAB. Ao STJ incumbe tão somente escolher três, dentre os nomes apresentados pela Ordem. Todavia, a julgar o modo como as coisa vêm se desenvolvendo naquela Corte Superior, tal decisão não surpreende. Não posso deixar passar esta oportunidade para lembrar que o STJ tem violado sistematicamente a Constituição Federal. Uma das mais acintosas transgressões consiste na convocação de magistrados de instância ordinária para ocuparem vagas no STJ, funcionando como se foram ministros, ladeando, assim, a regra constitucional que disciplina, de modo solene, como alguém pode ser guindado ao cargo de ministro do STJ. Com essa atitude, o STJ deixou claro sua insubordinação à Carta da República e o intuito de, resistindo às disposições constitucionais, disciplinar o Poder Judiciário no âmbito da própria corte. É simplesmente inadmissível tal situação. Se o governo fosse forte, teria exonerado todos os ministros insurretos. Não se pode confundir escolha com influência, direcionamento. Se a Ordem dos Advogados do Brasil aceitar mudar a lista, estará aberto o perigoso precedente que permitira, em indicações futuras, que a Ordem só indique aqueles que contem com a “sacra” aprovação do STJ. Realmente não pode ser desse jeito. O STJ tem de escolher três nomes, dentre os seis apresentados pela OAB, e só. Não pode pretender interferir naquela indicação. Aceitar a atitude do STJ significa aceitar o mais tosco clientelismo, que há tempos vimos tentanto erradicar da coisa pública. Agora, pergunto: que moral têm os ministros do STJ para julgar qualquer causa, de quem quer que seja, se são os primeiros a violar a regra constitucional em nome de um corporativismo próprio, abominável, sórdido, despótico, clientelista e esbulhatório?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.