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Pouca monta

Supremo arquiva ação contra acusado de furtar roupas usadas

Foi arquivada Ação Penal contra Josoé Martins da Silva, acusado de roubar seis peças de roupas usadas que custavam, segundo a polícia, R$ 95 ao todo. Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmaram decisão liminar concedida, anteriormente, pelo relator Carlos Ayres Britto e aplicaram ao caso o princípio da insignificância.

Ayres Britto embasou seu voto nos mesmos fundamentos que apresentou quando acolheu o pedido liminar. Na ocasião, apontou uma particularidade enfatizada pela defesa: o suposto equívoco cometido pelos policiais ao registrar o valor do furto. Como as roupas já eram velhas não poderiam chegar ao valor de R$ 95.

O ministro ressaltou, ainda, que não houve, no caso, desfalque ao patrimônio da vítima. Ayres Britto votou pelo deferimento do Habeas Corpus, aplicando ao caso o princípio da insignificância, para trancar a Ação Penal.

HC 92.411

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

EStamos caminhando para uma espécie de ditadura...

analucia (Bacharel - Família)

EStamos caminhando para uma espécie de ditadura judicial, baseada no achismo e sem critérios objetivos. O ideal entáo é que os furtos de objetos de até um salário mínimo seja açao penal pública condicionada, pois assim a vítima irá decidir se o valor é ou náo significante para si. CAso náo represente, é por que o furto náo foi relevante. Ou seja, a decisáo desloca do achismo judicial para a esfere da própria vítima. Nesse caso nem haverá processo. Afinal, da forma atual com a falta de critério acaba por criar uma loteria jurídica.

Afinal, foi furto ou roubo? A matéria está inco...

lu (Estudante de Direito)

Afinal, foi furto ou roubo? A matéria está incoerente! De qualquer forma aplicar o princípio da insignificância é passar a mão na cabeça de quem roubou ou furtou! Mesmo sem mais detalhes sobre o caso, não concordo com quem furta ou rouba seja em qual situação for! Ao necessitado é mais fácil e mais digno pedir do que furtar ou roubar objeto alheio. Alguém sempre vai ajudar!

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