Senador pede acesso a gastos com cartão corporativo de Lula

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos do gabinete do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois ministros do Supremo — Celso de Mello e Marco Aurélio — já se manifestaram publicamente a favor da publicidade dos gastos com cartão corporativo, seja do presidente ou de qualquer outro funcionário público.

O senador tucano apresentou pedido de Mandado de Segurança ao STF nesta quarta-feira (13/2). Na ação, Arthur Virgílio sustenta que, enquanto parlamentar, membro do Congresso Nacional, “é seu direito e seu dever exercer o poder fiscalizador dos gastos públicos, conforme previsto no artigo 70 da Constituição Federal”. O senador frisou que o presidente da República tem, sistematicamente, se negado a liberar essas informações.

O tucano pede que a Presidência encaminhe ao Congresso Nacional — por intermédio de prestação de contas amplamente detalhada — a relação de todas as despesas do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativas ao período de seus mandatos.

Para o parlamentar, o governo tem insistido na tese de que os gastos pessoais do gabinete do presidente Lula são de segurança nacional. “Isso não é verdade. Não há nenhuma parte da legislação brasileira que ampare esse ponto de vista. O que é sigiloso está muito bem demarcado por decreto e também pela lei maior. Como se trata de dinheiro público, o gestor público [o presidente da República] tem o dever de prestar contas do que gasta do dinheiro público ao próprio povo. Por isso, vim então à suprema corte para corrigir essa grave omissão praticada pelo presidente.”

MS 27.141