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13 fevereiro 2008

Contas do presidente

Senador pede acesso a gastos com cartão corporativo de Lula

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos do gabinete do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois ministros do Supremo — Celso de Mello e Marco Aurélio — já se manifestaram publicamente a favor da publicidade dos gastos com cartão corporativo, seja do presidente ou de qualquer outro funcionário público.

O senador tucano apresentou pedido de Mandado de Segurança ao STF nesta quarta-feira (13/2). Na ação, Arthur Virgílio sustenta que, enquanto parlamentar, membro do Congresso Nacional, “é seu direito e seu dever exercer o poder fiscalizador dos gastos públicos, conforme previsto no artigo 70 da Constituição Federal”. O senador frisou que o presidente da República tem, sistematicamente, se negado a liberar essas informações.

O tucano pede que a Presidência encaminhe ao Congresso Nacional — por intermédio de prestação de contas amplamente detalhada — a relação de todas as despesas do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativas ao período de seus mandatos.

Para o parlamentar, o governo tem insistido na tese de que os gastos pessoais do gabinete do presidente Lula são de segurança nacional. “Isso não é verdade. Não há nenhuma parte da legislação brasileira que ampare esse ponto de vista. O que é sigiloso está muito bem demarcado por decreto e também pela lei maior. Como se trata de dinheiro público, o gestor público [o presidente da República] tem o dever de prestar contas do que gasta do dinheiro público ao próprio povo. Por isso, vim então à suprema corte para corrigir essa grave omissão praticada pelo presidente.”

MS 27.141

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

17/02/2008 08:04 Bira (Industrial)
Dinhiero público escondido sob qualquer manto, ...
Dinhiero público escondido sob qualquer manto, pode ser usado até para ilícitos. Temos que saber cada centavo, ainda mais com amizades como Cuba e Farcs.
15/02/2008 13:46 Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Ha tres anos, desde a descoberta do mensalão, n...
Ha tres anos, desde a descoberta do mensalão, nossos senadores e deputados federais nada mais fazem que instalarem CPIs para verificar a ladroagem que ocorre na Côrte brasiliense. O pais que se fregue. Nossa sorte é que a economia mundial, até o momento, apesar da crise americana, nos beneficiou enormemente, e o presidente deste pais nada precisou fazer em prol do pais. Tudo deu certo e o presidente, envergonhado pela sua inatividade, siquer soube capitalizar os benefícios trazidos ao Brasil pelo excelente desempenho da economia mundial nos ultimos 8 (oito) anos. Agora, a esta altura, verificar o que o presidente Lula gastou no seu cartãozinho de crédito é de uma infantilidade, que, ate meu neto de 3 (TRES) anos acharia graça. Concluindo, é falta do que fazer. mas, no fundo tem suas vantagens: eles não atrapalham o desenvolvimento do pais aprovando cretinices no legislativo. Deixe-os com as CPIs....
14/02/2008 16:12 Zerlottini (Outros)
E o que é que o senado vai fazer, contra a "far...
E o que é que o senado vai fazer, contra a "farra dos cartões"? Todos eles têm o nobilíssimo rabo preso. Cada um deles tem seu "esqueleto no armário". Vão fazer CPI, vão gastar o nosso $$$ e vai sair mais uma "pizza à congresso"... Por MUITO menos que isso o sr. Collor de Mello foi cassado... Estão precisando "caçar" (com 'ç') o molusco e sua família. Botá-los TODOS pra fora de Brasília o mais rápido possível. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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