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Guerra do tabaco

Mundo jurídico de Portugal debate permissão de fumo em cassinos

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Portugal vive uma guerra de pareceres jurídicos sobre a permissão de se fumar ou não dentro dos cassinos. A cada dia, em consulta do governo português, surgem novas visões do tema. A informação é do Diário de Notícias.

O constitucionalista português Jorge Miranda, por exemplo, emitiu no último fim de semana parecer em que repudia o fumo das casas de jogatina. "Nenhum regime especial pode sobrepor-se ao princípio de igualdade e não se vislumbra razão para um tratamento de favor das empresas concessionárias de cassinos no confronto das empresas de recintos ou espaços fechados de espetáculos e entretenimento, de grandes superfícies comerciais, de hotéis, restaurantes, bares ou discotecas". O constitucionalista Jorge Miranda não tem dúvidas: ele contradiz os argumentos sustentados pela Associação dos Cassinos de Portugal e os pareceres por ela encomendados.

A Associação dos Cassinos de Portugal encomendou pareceres a figuras de peso do direito português, como Fausto Quadros e Freitas do Amaral. Ambos defendem que a regra do tabaco não se aplica no espaço dos cassinos por neles vigorar “uma lei especial, a do jogo”. O constitucionalista Jorge Miranda contra-ataca. Ele sustenta que “o artigo da lei do jogo deve considerar-se revogado pela lei do tabaco”.

A Associação dos Cassinos de Portugal devolve o ataque invocando o artigo 32º da lei do jogo (datada de 1989 e com redação final de 1995), que estabelece a necessidade de, "sempre que possível", se criarem, nas salas e jogo, "zonas para não fumantes". Trata-se do único artigo da referida lei que faz menção ao tabaco. O dispositivo tem sido mencionado como principal argumento por Mário Assis Ferreira, presidente da Associação de Cassinos, e pelo inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica de Portugal, António Nunes.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2008, 17h56

Comentários de leitores

2 comentários

Baforadas só na venta de quem gosta.

Paranhos (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Baforadas só na venta de quem gosta.

Parabéns ao Conjur por brindar seus leitores co...

Comentarista (Outros)

Parabéns ao Conjur por brindar seus leitores com tão salutares notícias da terrinha, onde o bom vinho e a inconfundível cozinha abrilhantam ainda mais os ares do mais belo país da europa ocidental... Que nos desculpem os ingleses, mas as horas são o que menos importa a quem realmente sabe viver a vida!

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