Decisões são delegadas da primeira instância para o STF

12/02/2008 16:34Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)Notável o diagnóstico. A "terceirização" que se...

Notável o diagnóstico. A "terceirização" que seria uma solução, cria mais problemas. Seria porque num pais com a cultura jurídica já acumulada como o nosso, a tal da "terceirização" implica sentenças, acórdãos e outros atos judiciais que não se coadunam com o direito em sua essência.Daí, haja recursos ou prejuízos escabrosos para a cidadania. O articulista é professor e jurista aposentado. Quantos, entretanto, exercem seus cargos e são professores? Aí está outro problema: não seria a "terceirização" a responsável por tantos cursos de Direito. Como pode haver tanto professor para essas "n" faculdades. Com f minúsculo mesmo. Os nossos juristas estariam imbuídos em ser professores em vez de magistrados, procuradores, defensores? Meditar é preciso. Só nos resta isso.

12/02/2008 15:54fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)Muito bom o artigo. O comentário do olhovivo ta...

Muito bom o artigo. O comentário do olhovivo também é muito pertinente. Mas, de qualquer modo, acho que o ponto nodal da questão não foi enfrentado. O caos que hoje presenciamos na Justiça, as suas enormes estrturas burocráticas voltadas para o atendimento, sofrível e precário, de uma demanda avassaladora, é fruto, creio eu, do modelo de Estado preconizado pela atual Constituição. E esse modelo, pelo que se vê da Carta, é o de um Estado que tem a missão de "transformar" a sociedade, e que, para transformá-la, precisa consequentemente "administrá-la". Então, o que se tem aí é a tarefa monumental de se controlar toda a vida social - ou pelo menos grande parte dela - através das estruturas burocráticas do Estado. Todos os aspectos da vida humana, por mais íntimos e privados que sejam, passam a ser objeto de regulamentação, normatização, controle, administração, fiscalização etc. Daí que se toda a vida social é administrada e regulada pelo Estado, todos os conflitos surgidos - e que são naturais, posto que a vida em sociedade é quase sempre conflituosa - necessitarão da intervenção desse mesmo Estado. Tem-se, então, uma sociedade de massas, administrada pelo Estado, demandando deste último intervenção, solução e composição em todo e qualquer conflito que porventura venha a surgir - e esses conflitos contam-se na casa dos milhões. Assim, acredito que sem repensar essa situação, essa absurda pretensão - tola, no fundo - de se querer "administrar" a sociedade, não haverá solução à vista. E digo isso pq também não adianta "mais do mesmo": mais juízes, mais varas, mais promotores, mais serventuários etc. Essa é a política dos últimos 20 anos e não tem dado resultado. De mais a mais, os recursos são escassos e limitados: o saco tem fundo sim.

12/02/2008 13:30olhovivo (Outros)O pior é que, do primeiro até o último grau, es...

O pior é que, do primeiro até o último grau, está cada vez mais difícil a parte fazer-se ouvir. Percebe-se que muitos nem lêem as peças, mesmo habeas corpus, limitando-se a chancelar o que vem de baixo, com decisões padronizadas. Agora, na era da informática, é o recorta e cola a torto e a direito.

12/02/2008 13:03ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)Inegavelmente, essa é uma das facetas dos probl...

Inegavelmente, essa é uma das facetas dos problemas atuais do poder judiciário, como bem informa o ilustre articulista.Os problemas existem e são conhecidos. Todos estamos irmanados no desafio para melhorar. Pergunta-se: existem ações e interesse político em resolver a péssima situação? Há prioridade? Enquanto isso vamos sofrendo as penúrias das mazelas, ineficiência e morosidade, lamentavelmente. Parabéns, Exmo. Desembargador Vladimir, pelo trabalho apresentado.