Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Movimentação processual

TST vai fazer padronização processual de temas julgados

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na quinta-feira (7/2), Resolução que delega à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho as atribuições de administrar, implantar, manter e aperfeiçoar, no âmbito da Justiça do Trabalho, as tabelas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça que vão padronizar a movimentação dos processos judiciais. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, deve instituir um grupo gestor com essa finalidade.

Em dezembro do ano passado, o CNJ aprovou a Resolução 46, que criou as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário. “O objetivo disso é, em primeiro lugar, a uniformização de tratamento, de nomenclatura”, explicou o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito. “E, em segundo, permitir dados cada vez mais confiáveis, algo de que muito se ressente a comunidade brasileira como um todo, pois a partir disso é que poderá haver um acompanhamento mais eficaz.”

Atualmente, não existe um padrão único de nomenclatura. Processos de natureza semelhante recebem denominações diferentes. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, adotam-se indistintamente “Embargos de Declaração” e “Embargos Declaratórios” para um mesmo recurso. Os critérios de classificação dos temas também variam. Horas extras, horas extraordinárias ou sobrejornada são termos usados para definir um único assunto. Essas variações tornam difícil a coleta e o tratamento de dados estatísticos. As informações serão usadas na definição de estratégias voltadas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a celeridade processual.

Segundo a Resolução do CNJ, os Tribunais podem criar grupos gestores para acompanhar a implantação, a manutenção e o aperfeiçoamento das tabelas, e faculta a delegação dessas atribuições às Corregedorias. “Achamos que não seria aconselhável que isso fosse feito pela Presidência”, afirmou o ministro Rider de Brito, “porque 80% ou 90% dos problemas surgem no primeiro e no segundo graus. É melhor, portanto, que fique a cargo da Corregedoria-Geral”, considerou ele.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2008, 14h18

Comentários de leitores

2 comentários

infelizmente, nadamos, nadamos, nadamos, e semp...

Pirim (Outros)

infelizmente, nadamos, nadamos, nadamos, e sempre o cidadão que espera a tão decantada "celeridade", morre na praia... e vão empurrando com a barriga ad infinitum !!! Há me esqueci, temos dois pesos e duas medidas, uma para fazenda pública e a outra para os privados, contrariando o artigo quinto da lei maior - e pode? pode... aqui no Brasil pode tudo.

Agora sim, estão mais adequados ao seu pai, Mus...

allmirante (Advogado Autônomo)

Agora sim, estão mais adequados ao seu pai, Musolini.

Comentários encerrados em 19/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.