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11 fevereiro 2008

Disparo de alarme

Loja pode revistar cliente por medida de segurança, decide TJ-SP

Por Fernando Porfírio

A multinacional francesa Leroy Merlin, uma das três maiores redes varejistas de material de construção em atuação no Brasil, está livre de indenizar uma cliente que teve a bolsa revistada em uma das lojas da empresa de bricolagem. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A turma julgadora entendeu, por votação unânime, que não houve comportamento ilegal por parte da multinacional que se limitou a adotar medidas de segurança permitidas pela lei. A defesa da cliente vai tentar reverter o resultado e já entrou com novo recurso.

O alarme disparou quando a cliente saía da loja, em Campinas, interior de São Paulo. Depois da revista, descobriu-se que houve uma falha no sistema de segurança. A cliente foi à Justiça pedir indenização por danos morais, com o argumento de que sofreu constrangimento ilegal. Sustentou que foi abordada na presença de funcionários e de outros clientes e coagida a abrir sua bolsa sem qualquer razão para essa conduta da Leroy Merlin.

Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização à vítima. A Leroy recorreu ao Tribunal de Justiça paulista. Alegou que a cliente foi abordada com respeito e dignidade. Sustentou que em nenhum momento a autora foi acusada de furto ou tratada com violência.

O TJ paulista entendeu que o uso de medidas de proteção em empresas comerciais, como a instalação de alarmes de segurança, se justifica pelo risco de insegurança e o objetivo é a proteção de funcionários e clientes da loja.

Além disso, para a turma julgadora, a cliente não foi destratada pela funcionária da loja que a abordou. “Ao contrário, narrou a autora que, desfeito o equívoco, a funcionária lhe pediu desculpas”, afirmou o desembargador Vito Guglielmi, relator do recurso. Para ele, tudo indica que foi ferida mera suscetibilidade da cliente.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 12 comentários

4/07/2008 19:52 Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)
Eu gostaria de saber, se fosse um dos Ilustres ...
Eu gostaria de saber, se fosse um dos Ilustres Desembargadores que tivessem passado por esse vexame, se a tese que fundamentou o acórdão seria a mesma.
16/02/2008 03:52 fatmancofat (Outros)
Olha gente essa frase imbecil que a turma do TJ...
Olha gente essa frase imbecil que a turma do TJ paulista entendeu que não houve dano algum e muito menos direito a uma indenização,ou que se a turma do TJ julgasse procedente causaria o caos juridico, AHHH parem com isso senhores magistrados. Já passou da hora de despirem suas togas e ajudarem o povo que é massacrado todos os dias pelas injustiças praticadas, haja vista o numero absurdamente crescente de processos cíveis a serem julgados todos os dias em são paulo. Lamentavel essa descisão dos magistrados paulistas abriram um precedente para outros agirem da mesma forma injusta. Nossa Senhora!! Agora aquela loja Leroi Merlim vai deitar e rolar em cima dos clientes que forem revistados...é capaz da pessoa alem de ser revistada e reclamar da situação ainda apanhar muito porque reclamou da revista em seus pertences. AGORA VALE TUDO NA REVISTA DOS CLIENTES SUSPEITOS DE SEREM LADRÕES..POIS O SEU AMIGO TJ PAULISTA DEU CARTA BRANCA AOS SEUS SEGURANÇAS E GERENTES FAZEREM O QUE QUISEREM. VIVA O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NESSE CASO NÃO SERVE NEM COMO PAPEL HIGIENICO. E AQUELES TAIS DIREITOS HUMANOS..CIVEIS...QUE PARECE CONSTAREM NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?? OS JUIZES DO TJ PAULISTA NÃO OS CONHECEM? AH..EU ME ESQUECI O PODER DE UM MAGISTRADO ESTÁ ACIMA DAS LEIS CONSTITUCIONAIS. EU QUE NAUM ENTRO NESSA LOJA JAMAIS..JÁ PENSOU ELES REVISTANDO UM DEFICIENTE FISICO E GORDO COM MULETAS? TA LOKO MEU!! DEUS ME LIVRE E GUARDE...AMÉM!!!!
14/02/2008 22:29 Marbrit_Sanfran (Estudante de Direito)
Completamente absurda essa decisão de segunda i...
Completamente absurda essa decisão de segunda instância. Inacreditável essa visão antagônica e patrimonialista do TJSP, quando será que a cúpula do TJSP vai se reformar mental e doutrinariamente? Então por esse acórdão foi concedido poder de polícia aos funcionários de empresas privadas, sim, pois a revista por suspeição apenas é cabível a servidor público investido e legitimado para tal. (o que não ocorre nos casos flagranciais em que todos os cidadãos estão aptos a fazê-la e o servidor público tem o dever) Espero, como alguém já disse anteriormente, que o STJ reforme essa decisão sem precedentes e que não ela jamais siga de precedente para o cometimento de abusos.

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