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Quesitos contestados

Condenados por morte em racha pedem novo julgamento

Dois homens condenados por matar uma pessoa em um racha entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para anular o julgamento. Eles foram condenados a sete anos de prisão e querem liberdade provisória.

De acordo com a defesa, o julgamento, feito pelo Tribunal do Júri de Iguape (SP) e confirmado pelo Tribunal de Justiça paulista, não respeitou a individualização da culpa e ignorou o fato de o acidente ter sido provocado por um racha. Os advogados informam que foi utilizado um questionário padrão para os casos comuns de homicídio doloso com co-autoria eventual. Por isso, para a defesa, houve falha do julgamento.

“A autoria foi indevidamente desmembrada, figurando o atropelador direto como agente principal e o co-réu como coadjuvante eventual e, não, como também agente principal, como deveria ser”, sustenta a defesa.

Inicialmente, um dos acusados foi considerado culpado pelo fato de seu carro ter sido o que atingiu a vítima. O outro acusado teve excluída qualquer participação. Depois, de acordo com os advogados, o juiz anulou a votação do Júri, arbitrariamente, sob a alegação de contradição dos jurados.

Por fim, a votação resultou na condenação dos dois acusados a sete anos de reclusão em regime fechado. A defesa alegou que o caso é de condenação apenas do responsável pelo atropelamento (o motorista, no caso) e que a pena deve ser de dois anos e oito meses de detenção. Mas ela pode ser substituída por serviços comunitários.

Os advogados defendem que a falha não foi dos jurados e sim do próprio juiz, que deveria ter anulado toda a votação e elaborado um novo questionário, adequado à acusação. Com isso, eles querem liminar para que os condenados possam aguardar em liberdade o julgamento final do Habeas Corpus. No mérito, pedem a anulação da sentença e a realização de um novo julgamento. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso.

HC 93.753

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2008, 18h07

Comentários de leitores

2 comentários

no direito brasileiro aceita tudo para que o cr...

Bob Esponja (Funcionário público)

no direito brasileiro aceita tudo para que o criminoso não cumpra a pena. nesse caso não há o que discuti, fez racha atropelou matou cadeia. agora é engraçado o zé pega o carro, fica tirando onda, faz racha, mata o outro, e ainda quer discutir besteira, o pior é que a justiça ainda dá corta para uma criatura dessa. depois querem ficar fazendo campanha de conscientização de transito, só pode ser piada.

É eu 'acho' que o juiz deveria haver aplicado u...

futuka (Consultor)

É eu 'acho' que o juiz deveria haver aplicado uma pena mais severa, principalmente nesse caso absurdo onde a vida humana vale menos que 'tostões', ou seja o insignificante desejo de 'acelerar' de modo irresponsável uma 'máquina'.

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