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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Autor de uma decisão polêmica, na qual permitiu que os advogados do filho de José Sarney tivessem acesso aos detalhes de um inquérito ainda em curso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia Filho fez uma rara declaração pública de um magistrado sobre a natureza das decisões judiciais envolvendo políticos no Brasil. Para ele, "há políticos tão blindados pela sociedade" que suspeita de corrupção "não pega neles" — citando Lula como principal exemplo. Além de Lula, disse que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é "quase blindado". A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Declaração parte II

O ministro do STJ Napoleão Maia Filho disse, ainda, à Folha, que "os juízes são vistos em geral como pessoas a serviço do poder, contra os mais pobres, os miseráveis". Ao justificar a liminar pela qual concedeu acesso ao inquérito da Polícia Federal aos advogados de Fernando Sarney, ele disse que os investigados têm "direito à paz de espírito", incluindo acusados de tráfico e de assassinatos.

Cargos de confiança

A Folha de S.Paulo informa também que 44% dos cartões de crédito corporativos do governo estão nas mãos de funcionários que ocupam cargos de confiança, geralmente por indicação política. Isto é, 3.144 desses cartões estão em posse de servidores em postos DAS (Direção e Assessoramento Superiores). De acordo com a reportagem, enquanto o governo se mobiliza para contornar a crise causada pelo uso irregular dos cartões por ministros e pelo alto escalão dos órgãos federais, o Planalto já acionou os ministérios para rastrear o uso dos cartões pelo clero de médios e baixos "gerentes" da máquina, onde há suspeitas de loteamento.

Gastos imediatos

O jornal O Estado de S.Paulo informa que no Poder Judiciário Federal e no Ministério Público, os criticados saques em dinheiro com cartões corporativos superaram, em 2007, os pagamentos faturados nas lojas. Reproduzindo a conduta de funcionários do Executivo, cerca de 900 servidores da Justiça e do Ministério Público detentores de cartões sacaram R$ 1,288 milhão em dinheiro para cobrir gastos imediatos, valor equivalente a 60% do total movimentado, de R$ 2,1 milhões. Os pagamentos em lojas somaram R$ 849,3 mil.

Guerra política

A divulgação de gastos elevados com cartões corporativos e saques em dinheiro por funcionários do Palácio do Planalto que atendem diretamente ao presidente Lula e à primeira dama, dona Marisa, acirrou a guerra política entre governo e oposição às vésperas da criação da CPI. Reportagens das revistas Veja e IstoÉ trazem as listas dos dez funcionários que realizaram saques e pagamentos, que somariam desde a posse de Lula R$ 11,6 milhões, dos quais R$ 5,8 milhões em dinheiro vivo. De acordo com reportagem do jornal O Globo, líderes dos partidos de oposição já anunciaram que vão propor a convocação dos sacadores para depor na CPI.

Defesa do presidente

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse no sábado (9/2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ser elogiado pelo uso dos cartões corporativos, alvo de denúncias que já levaram à demissão da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Tarso afirmou que a investigação dos gastos dos cartões deve ser comparativa entre a gestão Lula e a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando o sistema foi implantado. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Diário de Justiça

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo informa que o petista Antônio Palocci deve ser denunciado esta semana ao STF sob acusação de ter violado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O caso está na mesa do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

Carga tributária

Estimativas preliminares da carga tributária brasileira feitas pelo Estado, com relatórios do Tesouro Nacional e dos governos regionais, mostram que o volume de impostos e contribuições pagos pela sociedade brasileira cresceu pelo menos 1,14 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, atingindo 37% das riquezas produzidas pelo país. Comparando com a carga tributária de 2006, de 35,9%, 88% da alta da arrecadação foi gerada na esfera federal e 12% nos Estados e municípios.

De acordo com a reportagem, o aumento da carga tributária só não foi maior porque a receita de royalties — encargos pagos por empresas do setor hidrelétrico e de petróleo — caiu em valores correntes e como proporção do PIB pela primeira vez em 12 anos.

Condições degradantes

Baratas, ratos, lacraias e 50 homens dividindo, 24 horas por dia, cubículos de 30 m2. Alguns têm doenças como sarna, rubéola e ferimentos que não sabem explicar. Essas foram as condições que a reportagem da Folha constatou em duas carceragens de Minas Gerais, administradas pelo governo Aécio Neves (PSDB-MG).

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2008, 10h23

Comentários de leitores

2 comentários

DIGO ... Estou convicto, que apesar dos pesa...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

DIGO ... Estou convicto, que apesar dos pesares, o caminho da salvação é a familiaridade política entre as Américas, estou convicto que a união das Américas faz a força e não destrói a soberania o caráter e a personalidade destas nações, ainda que esse sejamos os filhos pródigo, bastando ter capacidade e a inteligência para voltar de cabeça erguida e criar um novo Mundo para todos, a partir das Américas.

ANOS DOURADOS ANTIDOTOS AMARELADOS. Autor Lui...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

ANOS DOURADOS ANTIDOTOS AMARELADOS. Autor Luiz Pereira Carlos. RJ, domingo, 10 de fevereiro de 2008. O que move a humanidade são os sonhos e às esperanças de dias melhores e novas conquistas, a descoberta do novo, aliados a um prazer borbulhante e confraternizante que contamina a família e a sociedade, proporcionando à ansiedade que movimentou positivamente as massas populares daquela bela época. Mirávamos-nos na América do Norte e queríamos nos igualar a eles socialmente. Que coisa linda as famílias da América, que princípios de ética e de moralidade moviam aquela sociedade da América, as escolas, as universidades, as bandas de musica, os movimentos de Paz e Amor, o sentimento de fraternidade, união e liberdade seus movimentos pela melhora da convivência no planeta entre a humanidade e os seres vivos que aqui habita em harmonia, as pesquisas e as descobertas daquele povo, tudo era lindo na América. Estávamos realmente olhando pra frente imbuído de um sentimento nobre e querendo competir pra acompanhar e superar, com o gigante Brasil que prometia ser o celeiro do planeta terra, essa trajetória de sucessos dos nossos irmãos branquelos de olhos azuis. Na verdade estávamos conseguindo, imbuídos de toda alegria, paz e amor, lutamos unidos pela democracia, pelas diretas já, o País vivenciava novas experiências no campo das pesquisas, Juscelino até criou uma nova capital para o Mundo dentro do Brasil cheio de esperanças. Sonhamos com a transamazônica, que deveria atravessar o celeiro da humanidade como fonte de vida. Enfim, era só esperanças contagiantes, nas ruas nos lares as pessoas interagiam borbulhantes de felicidade, festas era festa, o céu trazia um azul jamais visto o nosso verde era mais verde e o azul resplandecia, as estrelas da nossa pátria tinham brilho jamais visto. Acompanhando o progresso que estava chegando para nos beneficiar e viabilizar as nossas conquistas, o radio, o telefone, a televisão, os computadores as maquinas industriais e agrícolas. Foi a melhor e a maior epidemia que contagiou nosso gigante Verde e Amarelo, o vírus contagiante logo foi identificado e conhecido pelo nome de ‘Anos Dourados’. Com medo de perder essa disputa pelo gigante verde e amarelo políticos Brasileiros injetaram atabalhoadamente um antídoto, tudo indicando nos meus censores que a bactéria disseminada é de origem - Amarela – vinda de uma superpopulação do outro lado do mundo, motivados pelas bandeiras Vermelhas do Comunismo, os alquimistas interpretavam equivocadamente, e aplicaram uma dose excessiva, logo dominada e aprimorada pelos charlatões de plantão neste cenário Brasiliense. O antídoto foi paralisando o avançado progresso nacional, foi transformando alegria e desconfiança, liberdade em medo, esperança em ceticismo, progresso em corrupção, investimentos saudáveis em desvios de verbas. Nós que vivíamos da esperança no futuro como sociedade integrada, com casas sem muros como na América, sonhando com as maquinas modernas, com os avanços tecnológicos voltados ao bem estar social e do planeta, que deveríamos começar no século passado (Século XX) reverter o quadro de agressão a natureza via avanços tecnológicos, onde os tratados avançavam a passos largos. Tudo ficou tumultuado com antídoto mal aplicado. O Brasil de hoje, vive como filho pródigo que desestruturou as esperanças dos seus sonhos Dourados ao acompanhar de maneira irracional, imatura, a ilusão do Amarelo, como adolescentes políticos, não fomos capazes de avaliar a melhor dose do antídoto, que poderia ser ínfima ou até mesmo não ser aplicado. Vivemos hoje de esmolas, de fome zero e bolsa família, cambaleando desgovernados pelas esquinas do pecado carnal, do desemprego e da violência desmedida, usurpados em todos os nossos direitos, violentados em todos os poderes, não conseguimos mais olhar para o futuro, apenas olhamos para traz e nos conformamos em saber que não somos os últimos da fila, assombrados, deprimidos e sabedores que rapidamente chegaremos por lá. Contribuímos para abalar as estruturas fortes da América Mundialmente ao aceitarmos o antivírus da maneira que foi proposta. Estou convicto, que apesar dos pesares, o caminho da salvação é a família, estou convicto que a união das Américas faz a força e não destrói a soberania o caráter e a personalidade de uma nação, ainda que esse seja o filho pródigo, bastando ter capacidade e a inteligência de voltar de cabeça erguida e criar um novo Mundo para todos. Luiz Pereira Carlos. pterpan@ibest.com.br

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