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Preço da dor

Entrevista: Leonardo Amarante, advogado

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Leonardo Amarante - por SpaccaNão é porque existem casos de litigância abusiva que o Judiciário tem de nivelar por baixo o valor das indenizações por danos morais. Principalmente diante do fato de que o número de pessoas que age com má-fé é pequeno se comparado ao de quem vai à Justiça porque efetivamente sofreu um dano.

A opinião é do advogado especialista em responsabilidade civil Leonardo Amarante, que representa vítimas de grandes tragédias, como o acidente do Boeing da Gol e do Bateau Mouche (nome da embarcação que naufragou e matou 55 pessoas no réveillon de 1989, no Rio de Janeiro). Para ele, a Justiça tem de diferenciar os casos realmente graves e condenar as empresas de grande porte econômico a pagar indenizações pesadas para desestimular o desrespeito a direitos e a repetição de atos que causam abalo moral.

De acordo com o advogado, a Justiça brasileira não está preparada para lidar com os grandes casos. Os maiores problemas são o valor baixo das reparações e a demora para que elas sejam efetivamente pagas. Por isso, muitas famílias optaram por acionar nos Estados Unidos as empresas americanas envolvidas no acidente da Gol. “Nos Estados Unidos, o sistema é mais favorável à vítima”, explica.

O especialista afirma que acionar a União é sinônimo de arrastar o processo por anos sem solução. Também acredita que a condenação do Estado deva ser tratada de maneira peculiar, já que o contribuinte é quem paga a conta e o efeito punitivo acaba se diluindo. Ele critica a demora para a solução dos casos e demonstra desânimo ao falar do processo do Bateau Mouche: “Quando comecei neste caso, era casado com outra mulher e não tinha filho. Separei, casei de novo, tenho um filho grande e o processo não acaba”.

Leonardo Amarante nasceu no Rio de Janeiro e é formado pela Universidade Cândido Mendes. Atua na área de responsabilidade civil desde 1981, quando ainda era estagiário. Também é procurador do estado do Rio de Janeiro há 20 anos e defende o estado em causas de indenização. O advogado não vê conflito em suas duas atuações.

Em entrevista concedida à Consultor Jurídico, em seu escritório no centro do Rio de Janeiro, Amarante falou também sobre as peculiaridades dos processos em que atua e as diferenças do sistema jurídico brasileiro e americano no tratamento destes casos.

Leia a entrevista

ConJur — Como se mede a dor moral?

Leonardo Amarante — É muito difícil. Antes se dizia que o dano moral não poderia ser indenizado porque era impossível mensurar a dor. Depois, passou a predominar a visão de que não se mensura a dor, mas é possível compensá-la de alguma forma. A discussão avançou e se cogitou estabelecer a indenização por dano moral de caráter punitivo, que não vingou porque o lobby das empresas conseguiu bloqueá-la.

ConJur — O discurso dominante é o de que a indenização não pode ser muito alta a ponto de causar enriquecimento ilícito, nem muito baixa que não seja capaz de desestimular a ação que causou o dano. Na prática, como funciona?

Amarante — O discurso aparece em muitas decisões judiciais, mas não repercute no valor da indenização. Na prática, predomina a indenização de valor baixo. Em alguns casos é mesquinho, se considerarmos o porte da empresa e a intensidade do dolo corporativo. Hoje, fala-se muito de massificação do dano moral. Dizem que se a Justiça começar a conceder indenizações elevadas, a demanda vai aumentar porque as pessoas vão querer buscar valores milionários, deixando o Judiciário ainda mais afogado.

ConJur — E não vai acontecer isso?

Amarante — Acho o contrário. Quando há uma culpa grave e a empresa tem um porte econômico considerável, a indenização tem de ser diferenciada. Não quer dizer que o valor vai se estender a qualquer decisão. O abuso também tem que ser coibido. Há três etapas do dano moral no país. Na primeira, o dano moral não era indenizado. Depois, houve um fenômeno histórico com a Constituição de 88, o Código do Consumidor e com a criação do Superior Tribunal de Justiça. Antes do STJ, o Supremo Tribunal Federal tinha competência para julgar recursos sobre indenização e não permitia que o dano moral fosse acumulado com a reparação material. Com o STJ e a Constituição de 88, isso mudou. Foi o boom do dano moral. Agora, vivemos a terceira etapa, em que as indenizações estão cada vez menores e as hipóteses em que são concedidas, mais raras.

ConJur — E qual será a próxima etapa?

Amarante — A do equilíbrio. Existe abuso, mas o Judiciário tem que atuar e separar o joio do trigo. O que não pode é, com a justificativa do abuso, conceder uma indenização baixíssima em um caso grave e em que a situação econômica da empresa é boa. Para uma pessoa de classe média que atropela alguém, R$ 100 mil é um valor altíssimo. Já para a Petrobras é uma gota no oceano. Não se pode nivelar por baixo. A tendência atualmente é o tabelamento. Morte do pai vale tanto; do irmão, outro tanto.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

36 comentários

NECESSITAMOS DE AJUDA DO JORNAL, POIS A CONSTRU...

RJC (Engenheiro)

NECESSITAMOS DE AJUDA DO JORNAL, POIS A CONSTRUTORA TECNISA VENDEU E NÃO ENTREGA O CONDOMÍNIO PIAZZA SAN PIETRO.

Realmente a Justiça brasileira tem, por vezes, ...

Meire (Estudante de Direito - Tributária)

Realmente a Justiça brasileira tem, por vezes, banalizado o quantum indenizatório no caso do dano moral. Acho que valores muito baixos ao pretexto de que o dano moral não pode significar "enriquecimento ilícito" no caso de a pessoa ser muito pobre, chega até a ferir a dignidade da pessoa! Será que os juízes se dão conta do que é ter seu nome sujo na praça, e ainda por cima não poder abrir conta em banco, além de ser praticamente "expulso" da condição de cliente do banco sacado por conta de um protesto indevido de um cheque? Menos divagações, mais equidade!

As fixações das indenizações pelos juizes brasi...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

As fixações das indenizações pelos juizes brasileiros levam em conta a nossa pobreza, quer educacional, quer material. Não adianta fixar-se indenizações elevadas a litigantes que não tenham condições de pagá-las. As indenizações deveriam ser fixadas de acordo com as possibilidades financeiras da parte penalizada. As grandes multinacionais, grandes empresas, pessoas abastadas deveriam ser duramente penalizadas no valor das indenizações que lhes fossem fixadas, quer pela falta cometida, quer pela litigância de má fé. Temos caso em que a Eletrobras foi condenada a R$1.000,00 (hum mil reais) por litigância de má fé. Esta rindo até hoje pela indenização que lhe foi imposta após ter ganho 3 (três) anos com a firula jurídica perpretada que lhe custou esta litigância de má fé. Mas, a mentalidade de nossos juizes é pequena. Funciona na base dos centavos. Talvez, agora, com os roubos milionários perpetrados pelos poderes legislativos e executivo deste país, nossos juizes passem a pensar em milhões de reais e fixem indenizações adquadas a cada caso.

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