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Burocracia para o bem

Fraudes aumentam sem exigência de reconhecimento de firma

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Não faz muito tempo, eu estava no balcão de um cartório, pagando meu quinhão à burocracia do Brasil, quando vi ao meu lado desenrolar-se uma cena estranha.

Um indivíduo (ou meliante) apresentou uma transferência de um carro para ser reconhecida e, juntamente, sua identidade visto que tal reconhecimento o exige. O escrevente, conforme é normal, foi conferir a assinatura, a qual condizia (ao que pude depreender) com a ficha havida no cartório. Contudo, o documento de identidade era, digamos com eufemismo, dissonante. O número do RG não era o mesmo que estava nos cadastros do cartório.

Houve uma pequena alteração de vozes entre a pessoa e o escrevente, e a “coisa” desmanchou-se sozinha, sem o reconhecimento da firma.

Uma pequena tentativa de golpe? Um engano?

Não sei. E também, certamente, o escrevente não soube. Na dúvida, não reconheceu a firma.

Conto este caso, que presenciei, para comentar a assinatura de um decreto pelo governo do estado de São Paulo que retira a exigência do reconhecimento de firma e autenticação de documentos junto a órgãos públicos estaduais.

É uma medida saneadora e que contribuí para desburocratização. É evidente que a exigência do reconhecimento de firma (a um custo que varia de R$ 2,5 à R$ 7,15) e autenticação (a um custo de R$ 1,85) gera inúmeros trâmites que fazem de nós o país dos cartórios.

Contudo, fica-me uma séria dúvida se os benefícios alcançados com esta desburocratização não irá gerar, por outro lado, inúmeras fraudes. O “jeitinho brasileiro” e o “exercício da Lei de Gerson” são notórios. E os documentos são suas vítimas primeiras.

É evidente que podemos, academicamente, abstrair a questão até as esferas constitucionais mais elevadas e mesmo dos Direitos do Homem, alegando que há a presunção de inocência e que tal instituto pressupõe que um documento assinado por alguém ou uma cópia sejam, em princípio, verdadeiros.

Entretanto, se deixarmos de lado o academicismo, quem tem um mínimo de prática no dia a dia comercial e foreiro sabe que, embora burocráticos, o reconhecimento de firma e a autenticação de documento dão segurança jurídica mínima.

Os cartórios funcionam como juízos preventivos, obstando a prática de inúmeras fraudes.

Sem a exigência do reconhecimento de firma, por exemplo, fico imaginando como ficarão os arquivos da Junta Comercial, arquivando milhares de alterações contratuais firmadas sem a certeza de quem realmente as assinaram.

É evidente que, a partir desta medida, a quantidade de fraudes, falsificações e adulterações irão aumentar. E muito.

E tudo irá terminar no Poder Judiciário, operando o efeito inverso que busca o governo estadual, tal seja, o trâmite burocrático não será desfeito e se perderá a única vantagem do sistema, tal seja, a segurança.

É uma pena que assim seja. Mas assim o é e será.

 é professor de Processo Civil, pós-graduado pela FGV.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Tenho certeza absoluta que se abrirem espaço pa...

futuka (Consultor)

Tenho certeza absoluta que se abrirem espaço para contarmos "istórinhas" neste espaço tão valioso para opinarmos e comentarmos sobre as histórias e fatos do nosso cotidiano, o Conjur deverá fechar o site. Portanto acredito que melhor seria se focar o assunto o mesmo se pudessemos somar em ppiniões sadias, tais como que tal uma AGENCIA ANTI-RUMORES. Decerto acabaria com um "montão" de conversa que não nos leva a lugar algum. Sou contra o reconhecimento de firma através de carftório e penso que talvez uma segunda assinatura aposta de algum profissional (identificado)certificado ou autorizado (asim como os notários americanos)a fazê-lo, nos CASOS de SIMPLES conferência da assinatura pessoal não haveria nenhum custo. E daí prá frente se criaria talvez uma taxa simbólica em existindo a criação do profissional específico ..quiçá num futuro, não é!

Veritas, peraí também! De graça? V. está pro...

Sérgio Jacomino (Serventuário)

Veritas, peraí também! De graça? V. está propondo o trabalho escravo? Eu não sou tabelião, assim que não falo em interesse próprio. Mas sou veemente contra qualquer política sórdida de obrigar as pessoas a trabalharem de grace. Esse Gulag jurídico, a que estão sendo sujeitados os notários brasileiros, é uma barbaridade.

Mas peraí, o reconhecimento é facultativo! Desd...

Sérgio Jacomino (Serventuário)

Mas peraí, o reconhecimento é facultativo! Desde 1996 não é necessário o reconhecimento de firmas para os contratos sociais. Esse decreto estadual é um factóide. O fato de se seguir exigindo responde a uma lógica econômica que a nossa estupidez não nos deixa ver. Um reconhecimento de firma é o mais barato de todos os seguros jamais inventados. Posso dar bons argumentos. Unicamente que será necessário ultrapassar velhor preconceitos relacionados com a atuação preventiva. A comunidade jurídica está (mal) acostumada com a idéia de uma boa demanda contra uma excelente prevenção.

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