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Almoço indigesto

Empresa é condenada por ameaça à saúde do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor prevê reparação não apenas a danos efetivamente causados, mas aos que poderiam vir a ser provocados à saúde do consumidor. Com base nessa regra, o juiz Gustavo Assis Garcia, do Juizado Especial Cível e Criminal de Quirinópolis (GO), condenou a empresa Emegê Produtos Alimentícios a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consumidor que encontrou um rato morto em um saco de arroz distribuído pela empresa. Cabe recurso.

Em sua defesa, a empresa alegou não ser fabricante do produto, mas apenas distribuidora. Além disso, sustentou que encontrar o rato dentro do saco de arroz pode ter causado ao consumidor, no máximo, um dissabor, e não sofrimento moral passível de reparação. O argumento não foi aceito.

Na decisão, o juiz Gustavo Assis Garcia observou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores em casos assim. “Além disso, no produto somente constavam dados de identificação da distribuidora, e não do fabricante”, comentou.

Ainda de acordo com o juiz, “só pode ser brincadeira” o fato de a empresa ter alegado que o consumidor teria sofrido apenas dissabor com o ocorrido. “Encontrar um rato morto, mumificado, com odor pútrido, no interior de um saco de arroz adquirido para consumo pessoal é mero dissabor? Pelo contrário, o evento configura constrangimento de monta, provocando no consumidor a sensação de asco, nojo, repulsa, medo e aflição, apto a gerar direito indenizatório por danos morais.”

Laudo apresentado por peritos do Instituto Médico Legal de Quirinópolis atestou que, se consumisse o produto, mesmo em pequena quantidade, o consumidor e sua família poderiam contrair leptospirose, hantavirose ou, ainda, ter comprometido o funcionamento de seus órgãos vitais.

Processo: 2007.030.166-06

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2008, 14h34

Comentários de leitores

2 comentários

Também, estou para ler alguma matéria. As empr...

Zito (Consultor)

Também, estou para ler alguma matéria. As empresa só querem levar vantagens, subtraindo do consumidor o direito de indenização correta. Eles modificar os presos, metros, líquidos e tantos outros produtos. E até agora ninguém foi punido (latas de refrigerantes e cervejas antes eram 355 ml e hoje 350 ml).

Eu gostaria de saber de algum juiz, em quais hi...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Eu gostaria de saber de algum juiz, em quais hipóteses (cite alguns exemplos), conedariam ao valor máximo de 40 salários mínimos (JEC), ou seja 15.200,00???? Será que se fosse algum parente seu ele conderia neste valor acima referido? Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves Medeiros & Rodrigues Advogados Associados berodriguess@yahoo.com.br

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