Justiça em números

Ações trabalhistas ficam 1 ano na sala de espera de juízes

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8 de fevereiro de 2008, 18h04

Mais da metade dos processos que chega na Justiça do Trabalho sequer é analisada 1 ano depois. A taxa de congestionamento na primeira instância trabalhista foi de 51,76% em 2006. Na segunda instância é de apenas 29,12%. No Tribunal Superior do Trabalho, a situação é mais complicada, com uma taxa de 63,56%. O índice, que teve uma leve queda entre 2004 e 2005, voltou a crescer no ano retrasado.

Com este nível de produção — foram atendidas 2,3 milhões de pessoas —, os juízes deixaram pendentes outros 3,2 milhões de casos, apesar de terem resolvido 3,3 milhões de processos. Mesmo assim, a trabalhista é a Justiça mais ágil se comparada com a Estadual e Federal. A taxa de congestionamento na Federal é de 75,69% na primeira instância e 60,39% na segunda. E, na Estadual, os números são 79,92% na primeira instância e 44,84% na segunda.

Os dados fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta quarta-feira (6/2), mas com números referentes a 2006.

O que mais preocupa nos números, é que continua chegando aos juízos e tribunais do Trabalho mais processos do que os magistrados conseguem julgar. Em 2006, ingressaram na Justiça do Trabalho 3.504.204. Foram julgados 3.306.831. A conclusão é que no final do ano havia quase 200 mil processos a mais nas gavetas da Justiça do Trabalho, que se somaram ao estoque de anos anteriores de cerca de 3 milhões de causas.

O levantamento revela que, além dos 27 ministros do TST, a Justiça do Trabalho dispõe de 2.892 juízes, sendo que 2.430 estão na primeira instância e 462 na segunda. Conta também com 76 mil servidores.

Sempre se discute qual o número ideal de juízes. Sabe-se que, em média, há três juízes trabalhistas para cada grupo de 200 mil habitantes, o que não esclarece muita coisa. Sabe-se também, pela análise dos números, que a média de processos julgados por juiz de segunda instância foi de 1.193. Na primeira instância, de 1.581. Ou seja, a grosso modo, cada juiz julgou de 100 a 120 processos por mês. Ou de 20 a 25 por semana.

O problema é que já havia na primeira instância um acumulado de 2,7 milhões de processos não julgados em anos anteriores aos quais se somaram mais 2,9 milhões de novos casos. Assim, tocou a cada juiz da primeira instância um volume de 2.362 casos para serem julgados. Na segunda instância, os casos pendentes foram de 758 mil, gerando uma carga de trabalho de 1.642 ações por juiz. O TST tem uma situação mais grave: 13.795 processos por ministro.

A maior carga de trabalho dentre todas as regionais fica com os juízes do Tribunal Regional da 2ª Região (São Paulo). Na segunda instância, o número é de 3.287 ações por juiz, quase três vezes a média nacional. Na outra ponta está Rondônia e Acre, com 435 casos por juiz. A tribunal paulista é mais uma vez o maior em número de processos (210 mil) e em número de julgados (110 mil). O TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) e o TRT da 15ª Região (Campinas) disputam a vice-liderança. O Rio tinha um estoque de 84 mil ações e julgou 56 mil. Campinas, com 80 mil casos, julgou 62 mil.

O levantamento mostra também que de cada duas ações que dão entrada na Justiça do Trabalho, uma resulta em recurso para a segunda instância. Enquanto isso, de cada três recursos analisados nos Tribunais Regionais, um sobre para o TST. E dos que chegam ao que seria a última instância da Justiça Trabalhista, um em dez apela para o Supremo Tribunal Federal.

Dos casos que chegaram ao TST dos tribunais regionais, 22,66% deles tiveram suas decisões confirmadas pelos ministros, ainda que parcialmente. Os tribunais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul tiveram a mais baixa taxa de reforma. Apenas 9% dos recursos contra suas decisões foram aceitos pelo TST. Já no caso do Piauí, 50,82% das sentenças foram reformadas.

Entre a primeira e a segunda instância, a taxa de reforma foi de 42,67%. Pelo número de Mato Grosso, se percebe que os juízes do tribunal estão sintonia com os ministros do TST. Mais de 74% das decisões de primeira instância são reformadas.

Capital do trabalho

O orçamento da Justiça do Trabalho foi de R$ 7,3 bilhões em 2006. O valor é R$ 1,3 bilhão a mais em comparação ao ano anterior. Já o gasto só com o Tribunal Superior do Trabalho foi de R$ 422 milhões.

A folha de pagamento pesou mais no orçamento da Justiça do Trabalho. Em 2006, 93,65% dos gastos foram destinadas ao pagamento dos funcionários. No ano anterior, o número foi de 90,50%. O TST foi entre os tribunais trabalhistas o que mais investiu em informática, destinando 8% de seu orçamento para a área. A média de gastos com informática da segunda e primeira instância foi de 0,95%.


Para cada cidadão, o erário gasta R$ 39,43 por ano com a Justiça do Trabalho. Em 2005, o valor para cada pessoa era R$ 33,17. Em 2006, só o TST custou R$ 2,26 para cada brasileiro. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) foi o mais caro saindo por R$ 69,28 para cada morador da região.

JUSTIÇA DO TRABALHO EM NÚMEROS

Despesas
Despesa total

R$ 7.364.474.817

Despesa por habitante

R$ 39,43

Pessoal
Magistrados

2.892

Magistrados por 100.000 habitantes

1,55

Servidores

71.445

Carga de Trabalho
(Número de processos por magistrados)
2º Grau

1.642

1ª Grau

2.362

Taxa de Congestionamento
(Relação entre processos julgados e não julgados)
2º Grau

29,12%

1ª Grau

51,76%

Taxa de Recorribilidade
(Porcentagem de sentenças recorridas sobre o total)
2º Grau

34,88%

1ª Grau

57,87%

Pessoas atendidas

2.340.880

Número de processos
Sentenças Casos Novos Pendentes
2º Grau

537.866


551.120

207.681

1º Grau

2.768.965

2.953.084

2.786.315

Total

3.306.831

3.504.204

2.993.996

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Despesas
Despesa total

R$ 422.958.745

Despesa por habitante

R$ 2,26

Pessoal
Magistrados

27

Servidores

4.434

Litigiosidade
Carga de Trabalho
(Número de processos por magistrados)

13.795

Taxa de Congestionamento
(Relação entre sentenças e processos)

63,56%

Taxa de Recorribilidade
(% de sentenças recorridas sobre o total)

10,78%

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