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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal deve adiar pelo menos até março o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Previsto para ser o tema de estréia do tribunal na volta do recesso, o caso saiu da pauta da sessão da segunda-feira, dia 11. O julgamento foi adiado pela presidência da casa porque a dimensão da disputa exige uma votação com quórum completo — e o ministro Joaquim Barbosa estará de licença médica durante todo o mês de fevereiro para tratar de problemas da coluna.

De acordo com reportagem do Valor Econômico, além da questão da Cofins, saiu de pauta também o importante caso do depositário infiel, onde também falta o voto de Barbosa. A ausência do ministro deverá manter a pauta do Supremo morna ao longo de fevereiro.

Benefício suspenso

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que após os escândalos envolvendo o uso irregular dos cartões corporativos, o Planalto anunciou, na quarta-feira (6/2), que os ministros de Estado não poderão mais usar esse mecanismo para pagar suas despesas. Abusos com os cartões derrubaram do cargo a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e levaram Orlando Silva (Esporte) a devolver R$ 30 mil, informa o jornal.

Deposito prévio

Os procuradores da Fazenda Nacional estão, desde quarta-feira (6/2), dispensados de recorrer de qualquer decisão judicial que isente contribuintes da exigência do depósito prévio em recursos administrativos previdenciários. O jornal Valor Econômico informa que a determinação foi dada pelo Ato Declaratório nº 1, de 2008, assinado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams. De acordo com a norma, os procuradores ficam dispensados de contestar, de interpôr recursos e ainda são instruídos a desistirem de processos judiciais já em curso.

CPI à vista

A Folha de S.Paulo informa, ainda, que após 47 dias de recesso, os deputados estaduais de São Paulo retornam nesta quinta-feira (7/2) à Casa. Na pauta, encontrarão temas polêmicos, como a proposta de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar eventual ilegalidade na construção do prédio anexo da própria Assembléia. A obra começou em maio de 2006. Estava orçada em R$ 9,2 milhões e prevista para terminar em março de 2007. Há quase um ano os móveis comprados estão pelos corredores, escadas e salões da Assembléia e a construção inacabada.

Rede de prostituição

Acusada de controlar uma rede de prostituição para executivos, de tráfico e posse de drogas e de lavagem de dinheiro, a capixaba Andréia Schwartz, de 32 anos, foi condenada, na quarta-feira (6/2), na Suprema Corte de Nova York, a 18 meses de detenção. Como já passou 20 meses presa, deve ser deportada, nas próximas semanas, para o Brasil. Andréia está na cadeia desde 1º de junho de 2006, quando estourou o escândalo, destaque nos tablóides nova-iorquinos, informa o jornal O Estado de S.Paulo.

Produtos apreendidos

O jornal DCI informa que a Receita Federal do Brasil apreendeu no camelódromo de Torres, no Rio Grande do Sul, cerca de sete toneladas de mercadorias introduzidas irregularmente no País. No total, foram recolhidos filmadoras e máquinas fotográficas digitais, MP3, MP4, rádios automotivos, Play Station II, aparelhos de som e imagem (CD e DVD), perfumes, cosméticos e bolsas falsificadas. O valor das mercadorias apreendidas foi estimado em R$ 400 mil. O Município de Torres é um dos principais balneários marítimos do Estado do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2008, 10h17

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