Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prefeito do ano

Município de Caldas Novas já tem candidatos para eleição

O município de Caldas Novas (GO) já definiu seus candidatos para a eleição que acontece no dia 17 de fevereiro. O escolhido ficará no cargo até o final do ano, já que, em outubro, eleições para prefeito acontece no Brasil inteiro. Caldas Novas terá novas eleições porque a prefeita eleita, Magda Mofatto Hon, e a vice, Silvânia Fernandes, foram cassadas.

Vão concorrer às eleições Arlinfo Luiz Vieira (prefeito) e Íris Gonzaga (vice), pela coligação Caldas Novas União e Progresso (PMDB/DEM e outros); Ney Viturino (prefeito) e Otaviano da Cruz (vice), pela Caldas Novas no Rumo Certo (PP/ PSDB e outros); e Línio de Paiva (prefeito) e Nilson do Prado (vice), pelo PT.

A juíza eleitoral Telma Aparecida Alves Marques negou, nesta quarta-feira (6/2), pedido de impugnação do registro da candidatura de Arlindo Luiz Vieira, o Sargento Arlindo, apresentado coligação Caldas Novas no Rumo Certo.

Os impugnantes alegaram que o candidato estava impedido de participar das eleições suplementares por ser vereador e presidente da Câmara Municipal, além de estar exercendo a chefia do Poder Executivo municipal nos últimos seis meses de forma interina.

A coligação também argumentou que o Sargento Arlindo não se afastou do cargo após 24 horas da sua escolha em convenção. Por isso, estaria inelegível e teria cometido abuso de poder político uma vez que, no entendimento dos impugnantes, o candidato levaria uma vantagem com relação aos demais, desigualando o pleito.

Tanto o Mistério Público quanto a juíza eleitoral se manifestaram pelo indeferimento da impugnação. “Estando o Sargento Arlindo exercendo o mandato de prefeito por conseqüência de sentença judicial e apesar de ser titular do cargo executivo municipal nada impede que o mesmo seja candidato a um único período subseqüente, independentemente de desincompatibilização”, disse a juíza.

Ela não considerou abuso de poder o fato de o candidato ser detentor de mandato de vereador e prefeito interino ao mesmo tempo.

O caso

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás cassou os mandatos de Magda Mofatto Hon e Silvânia Fernandes em fevereiro de 2007. Elas recorreram da decisão e conseguiram permanecer nos cargos até junho do mesmo ano, quando a corte regional convocou o segundo colocado nas eleições, José Araújo Lima (PPS), para assumir o cargo.

Em agosto, a juíza da 7ª Zona Eleitoral do município, Telma Aparecida Alves Marques, julgou procedente ação de impugnação do mandato de José Araújo Lima e o condenou por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Motivo: distribuição de gasolina a eleitores e utilização da Rádio Tropical, de sua propriedade, para divulgar a candidatura.

O Ministério Público Eleitoral em Goiás pediu a cassação do diploma do então prefeito municipal e declaração de inelegibilidade por três anos. O pedido foi julgado procedente. Cassado o diploma do segundo colocado na eleição em Caldas Novas, o presidente da Câmara Municipal, Arlindo Luiz Vieira (PR), tomou posse como prefeito interino do município. Ele foi o terceiro ocupante do cargo de prefeito desde a eleição, em 2004.

Em sessão extraordinária feita no dia 7 de janeiro, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás aprovou Resolução que fixou a data e definiu as instruções das novas eleições diretas para prefeito e vice-prefeito do município de Caldas Novas, no dia 17 de fevereiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2008, 21h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.