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Bolsa integral

Estudante aprovado no Prouni recorre ao STJ para poder estudar

O estudante Bruno Corrêa de Souza quer cursar a universidade pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Mas foi impedido. Por isso, ajuizou um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça contra o ato do ministro da Educação. A Corte apenas aguarda informações para julgar o caso.

O ministro Peçanha Martins, vice-presidente em exercício na Corte, determinou a intimação da entidade coatora (ministro da Educação) a fim de obter as informações necessárias e os motivos do impedimento da matrícula do estudante, conforme dispõe o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 1.533/1951. O mérito será analisado na 1ª Seção. A relatora é a ministra Eliana Calmon.

De acordo com os autos, o estudante se inscreveu no Prouni e foi pré-selecionado na opção de licenciatura plena em Matemática na Universidade de Cuiabá. Porém, após a entrega dos documentos para verificação das informações, ele foi impedido de fazer sua matrícula sob a alegação de que a renda familiar informada, especificamente a de seu pai, não coincidiria com a renda declarada na inscrição para pré-seleção. Diante disso, a instituição de ensino se recusou a fornecer qualquer documento atestando o motivo do impedimento da matrícula.

De acordo com o processo, o pai do estudante estava desempregado há mais 10 anos. Conseguia o sustento da família por meio de trabalhos esporádicos. A partir do dia 12 de novembro de 2007, poucos dias antes da inscrição para pré-seleção do ProUni, ele começou a fazer alguns testes em uma empresa para trabalhar como vendedor. No dia 31 de dezembro, ele foi contratado por tempo experiência na empresa até o dia 9 de fevereiro. Na data, será decidida se ele continua na empresa ou não.

O contrato, contudo, foi assinado de acordo com a data em que começaram os testes (12 de novembro) para evitar problemas fiscais. Assim, mesmo que o pai seja efetivamente contratado, a renda familiar per capita será de R$ 327. Portanto, abaixo do valor de um salário mínimo e meio exigido para se obter a bolsa integral do Programa.

Bruno pede que a Universidade de Cuiabá faça imediatamente a matrícula. Ao analisar o caso, o vice-presidente do STJ, no exercício da Presidência, ministro Francisco Peçanha Martins, solicitou a comprovação das razões da recusa da matrícula por parte da instituição de ensino, que poderão ser apresentadas também pelo ministro da Educação.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2008, 12h36

Comentários de leitores

2 comentários

O estudante não percebeu a lógica zero/um aplic...

Bira (Industrial)

O estudante não percebeu a lógica zero/um aplicada.

Diante do escândalo envolvendo o "Cartão Corpor...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Diante do escândalo envolvendo o "Cartão Corporativo" da ministra da pasta da "Igualdade Racial", Matilde Ribeiro e outros, chegou a ora de o governo Lula estender uma assepcia geral em todas as outras formas de "ajudas sociais" do seu governo. Por exemplo: O ProUni e o FIES, criados para ajudar alunos carentes, merecem uma investigação decente por parte do governo e de todos os órgãos de cominicação do País, tanto públicos quanto privados, para se saber se os alunatos que estão sendo beneficiados com tais programas sociais, são merecedores de tais benefícios. Sabe-se que muitos alunos carentes, que terminoram todos os seus estudos em colégios do Estado, fazem todo ano o ENEM, são pobres na forma da Lei, e até hoje tentaram buscar ajuda nesses Programas Assistenciais do Governo Federal, para estudarem em Universidade Particular através dessa tal de cota, e até hoje não obteve êxito! Ou o governo está blefando ou existem muitas maracutaias sendo jogadas por debaixo do tapete do Palácio do Planalto. Urge o Governo Federal dá uma explicação democrática a essa classe que o governo tanto proclama que estar a ajudar. Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br). Acadêmico em Direito da FACIPE.

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