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Rodovias federais

Trinta e duas liminares autorizam venda de bebidas nas estradas

Trinta e duas liminares em oito estados do país suspenderam a medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal ainda não sabe quantos estabelecimentos foram atingidos pelas decisões. Muitos pedidos de liminar foram apresentados por associações, que representam diversos bares e restaurantes. As informações são da Agência Brasil.

Em Brasília, os supermercados Carrefour e Extra que ficam à beira da estrada também conseguiram autorização para manter o comércio das bebidas. A Polícia Rodoviária começou a fiscalização na sexta-feira (1/2).

Em manifestação contra a medida provisória, nesta quarta-feira (6/2), comerciantes fecharam as duas pistas da BR-060 por uma hora, no trecho próximo à cidade de Alexânia, em Goiás. O protesto provocou um congestionamento de dois quilômetros. Os manifestantes queimaram pneus para bloquear a rodovia.

A BR-060 começa em Brasília, no Distrito Federal, e termina no município de Bela Vista, em Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai.

À Agência Brasil, o comerciante Marcos Santos afirmou que a medida governamental prejudica os donos de estabelecimentos porque dependem da venda de bebidas para movimentar o estabelecimento. Ele contou que teve prejuízo de R$ 6 mil neste carnaval e que, provavelmente, precisará demitir 70% de seus 20 funcionários. Além disso, foi multado em R$ 1,5 mil por vender bebida alcoólica e em R$ 300, por não ter fixado no restaurante um cartaz informando sobre a proibição.

Santos defende o aumento da fiscalização nas estradas, em vez de impedir a venda de bebidas.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2008, 17h30

Comentários de leitores

4 comentários

Este é o tipo de lei que foi feita para ser bur...

Zerlottini (Outros)

Este é o tipo de lei que foi feita para ser burlada. Além das tais liminares, a venda é proibida em rodovias federais. Ora, existem "n" cidades às margens das rodovias. O calhorda do motorista entra na cidade, enche o rabo e sai fazendo merda pela estrada a fora. O que devia acontecer era, além de cassar a carteira do motorista embriagado, metê-lo na cadeia, tomar-lhe o carro, o escambau. O brasileiro não tem educação - isto é fato sabido e comprovado. Motoristas bêbados é o que mais se vê por aí. Isso, sem contar os motoristas que têm cargas perecíveis e enchem a cara de "rebites", para poderem rodar 24, 36 horas direto! Há que se construir ferrovias e acabar com os caminhões nas estadas. Não adianta o molusco acéfalo ficar editando MP's que vão dar em absolutamente nada! O cara já sai de casa bêbado! Ou será que vai se proibir o uso das bebidas alcoólicas? Se o (des)governo é o maior sócio das fábricas - via impostos. Vidas humanas continuarão sendo sacrificadas, por muito pouco. Estive vendo hoje, num dos "jornais" das TV's que têm por aí: motoristas mebriagados foram "multados". E daí? Os donos dos bares é que se ferram. É a mesmíssima coisa que aconteceu quando do acidente da TAM, em Congonhas. O avião derrapou numa pista mal preparada, não havia área de escape - e o dono do puteiro é que foi preso. Só mesmo nesta pátria amada, abandonada, salve, salve! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

O motorista que bebe, infringe a lei, provoca a...

Eduardo Pereira da Silva Jr. (Advogado Associado a Escritório)

O motorista que bebe, infringe a lei, provoca acidentes, e quem é punido é o comerciante. Realmente estão resolvendo as coisas de uma forma bem linear. É um absurdo essa lei, uma mera fonte de renda do governo que prejudica àquele que menos tem culpa.

O problema é que no brasil é sempre assim! Ao...

Alex (Advogado Autônomo)

O problema é que no brasil é sempre assim! Ao invés de empurrar a cadeira, puxa-se o piano! Ainda é preciso relembrar que a única pessoa que não deve beber antes de dirigir é o motorista! Tal proibição não se estente (ou ao menos não deveria) aos demais ocupantes do veículo!

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