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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

Levantamento de O Estado de S.Paulo mostra que a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta quarta feira (6/2) com 13 deputados procurando salvar os seus mandatos na Justiça Eleitoral por descumprimento da regra de fidelidade partidária. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, elegeu como prioridade o julgamento dos processos de perda de mandato por infidelidade partidária. A previsão é que os casos estejam resolvidos em dois meses. O TSE vai julgar também pedidos de cassação de sete governadores que respondem a acusações de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, entre outras.

Bloco do julgamento

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, defendeu no Estadão os julgamentos em bloco para agilizar o trâmite da Justiça. O ministro explicou que um relator verifica se os processos se identificam e julga os casos que se assemelham. O STJ pôs em prática o julgamento em bloco na análise de processos referentes aos pedidos de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante os Planos Verão e Collor. Desde 2000, o tribunal recebeu mais de 300 mil ações sobre a questão. O STF também já adotou a prática de julgamento em bloco.

Okamotto na mira

Paulo Okamotto, presidente do Sebrae, ex-tesoureiro do PT e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sob investigação da Polícia Federal por suposta prática de crime contra a ordem tributária, relata a Folha de S.Paulo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão, para este tipo de crime. O inquérito é o primeiro desdobramento da CPI dos Bingos, encerrada em junho de 2006 com o pedido de indiciamento do presidente do Sebrae, reconduzido ao cargo com pompa há pouco mais de um ano

Multa da bebida

O Globo informa que a Polícia Rodoviária Federal já flagrou cerce de 600 estabelecimentos vendendo bebidas alcoólicas na beira de estradas federais, desde sexta-feira (1/2) quando entrou em vigor a proibição deste tipo de comércio. Eles representam 10% dos cerca de 6 mil pontos fiscalizados durante a Operação Carnaval. Os donos estão sujeitos a multa de R$ 1.500.

Turma do lobo

Entre os nomes apoiados pelo PMDB ou chancelados pelo novo ministro Edison Lobão (Minas e Energia) para o setor elétrico, três estão sendo processados na Justiça e tiveram irregularidades em gestões apontadas pelo Tribunal de Contas da União ou Ministério Público. O quarto já teve a pendência jurídica encerrada. A informação é da Folha. Os casos vão desde suspeita de falsificação de documento e gastos públicos considerados desnecessários até suposto superfaturamento em obras.

Cartões presidenciais

A Presidência da República tem pelo menos 150 cartões corporativos, conforme levantamento obtido pelo Estadão. Juntos, os titulares desses cartões gastaram no ano passado R$ 6,2 milhões. Do grupo, apenas 68 servidores tiveram suas despesas divulgadas no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) na internet. Ou seja, cerca de 80 funcionários ligados à Presidência realizaram despesas que foram omitidas no site.

Já na Folha, a informação é de que pelo menos dois seguranças da equipe que protege a família do presidente Lula em São Bernardo do Campo (ABC paulista) gastaram nos últimos três anos R$ 149,2 mil com cartões de crédito corporativos do governo. Além de despesas com manutenção de veículos e materiais de construção, eles pagaram contas de churrascaria, magazines, lavanderia e até construíram e equiparam academia de ginástica privativa.

Raposa Serra do Sol

Se o governo federal não retirar até o fim de março os produtores de arroz da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR), os índios estão dispostos a expulsar os fazendeiros, garantiu o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima, Dionito José de Souza, segundo nota do Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2008, 11h33

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