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Comentários de leitores: 9 comentários

6/02/2008 17:48 Ramiro. (Advogado Autônomo)
É indiferente para Corte Interamericana e para ...

É indiferente para Corte Interamericana e para CIDH-OEA se os prazos impróprios não são cumpridos por falta de estrutura, ou se o MP mandou arquivar por que não tinha recursos o inquérito. Ao ponto, duração excessiva do Processo, uma busca superficial, países condenados na Europa, apenas alguns de dezenas de casos. http://www.echr.coe.int/echr/ CASE OF SCORDINO v. ITALY (No. 1) 43. In a decision of 1 July 2002, deposited with the registry on 27 July 2002, the Reggio di Calabria Court of Appeal found that the length of the proceedings had been excessive. It held as follows: “... [Whereas] “... the proceedings began on 24 May 1990 and ended on 7 December 1998. They were conducted at two levels of jurisdiction and were not particularly complex. It can be seen from the case-law of the European Court of Human Rights that three years is deemed to be an acceptable period for proceedings at first instance and two years at second instance. Violações do artigo 6 §1 da Convenção Européia Julgados pela Corte. CASE OF COMINGERSOLL S.A. v. PORTUGAL CASE OF TEIXEIRA DE CASTRO v. PORTUGAL CASE OF PUDAS v. SWEDEN CASE OF TEIXEIRA DE CASTRO v. PORTUGAL CASE OF GUINCHO v. PORTUGAL In the case of Findlay v. the United Kingdom (1) CASE OF CZEKALLA v. PORTUGAL CASE of Mantovanelli v. France CASE OF COËME AND OTHERS v. BELGIUM CASE OF VÄSTBERGA TAXI AKTIEBOLAG AND VULIC v. SWEDEN CASE OF PHILIS v. GREECE Informação subversiva demais, diriam ora pois os membros do estamento togado... A celeridade processual na Europa não veio de graça. De igual modo não virá de graça no Brasil. Só a comprovação do total desrespeito dos prazos impróprios, sem nenhuma sanção, apresentada em provas à CIDH-OEA...

6/02/2008 17:42 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Gostaria de agradecer ao Dr. Thiago por suas ob...

Gostaria de agradecer ao Dr. Thiago por suas observações sobre comentário que fiz, me obrigaram, inclusive, a procurar mais informações. Só numa republiqueta subdesenvolvida que se considera soberana e flutuando isolada no mundo é que há de se pensar em restrições ao trabalho da advocacia. Citei um documento dos mais importantes divulgados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. http://www.cidh.org/pdf%20files/ACCESO%20A%20LA%20JUSTICIA%20DESC.pdf Gostaria de fazer uma provocação, comparar os artigos 8, 24 2 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, à luz do documento via link acima com o artigo 6, em particular o §1 do artigo 6 da Convenção Européia Sobre Direitos Humanos, visto que o intercâmbio jurisprudencial dos dois sistemas é intenso, extenso e explícito. http://www.echr.coe.int/NR/rdonlyres/7510566B-AE54-44B9-A163-912EF12B8BA4/0/PortuguesePortugais.pdf Então procurei no site da Corte Européia, pela classificação deles de casos importantes, alguns "case law" onde houve condenação de Estados e obrigação de reparação pecuniária por vioalação do §1 do art. 6 da Convenção Européia, sendo condenações consideráveis pelo dano imaterial da duração exagerada do processo. Transcreverei os casos adiante, mas convém lembrar que há uma tendência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos a consolidar a Jurisprudência frente ao aos artigos 8 e 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm Vide Caso Ximenes Lopes versus Brasil http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf O voto em separado é digno de leitura. É hora da advocacia brasileira reagir.

6/02/2008 13:00 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
O CONJUR muitas vezes coleta estas infromações ...

O CONJUR muitas vezes coleta estas infromações de outro site. Então, pode ser que no outro site estava errado e o CONJUR apenas publicou aqui...

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