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Terra por direitos

Governo pressiona para aprovar PEC que pune trabalho escravo

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a expropriação de terras onde foi constatada exploração de trabalhadores em condições semelhantes às de escravidão deve contribuir para a redução desse tipo de crime no país. A avaliação é do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho

Segundo o coordenador do grupo, Marcelo Campos, o governo vai se mobilizar para conseguir a aprovação da proposta ainda neste ano. Ele acusa a bancada ruralista de fazer lobby no Congresso para retardar e impedir a aprovação da PEC.

“A questão do trabalho escravo é uma questão de maximizar lucros. Vai ser preferível para os fazendeiros pagar os direitos do que perder a terra. É uma questão de lógica”, declarou. A proposta já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Contra mão-de-obra escrava

Além de aprovar a PEC, o governo pretende intensificar operações de combate à mão-de-obra escrava. No ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel teve recorde de operações desde 1995. Foram 114 operações de combate ao trabalho escravo que culminaram na libertação de 5.963 trabalhadores. Para o coordenador, os números positivos são resultados do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003.

Segundo Campos, foram encontrados trabalhadores em total informalidade na contratação e com todos os direitos trabalhistas negados, sem condições de saúde e de segurança. “Normalmente, estão em pior condição que os animais criados pelos fazendeiros. O boi é muito mais bem tratado que o trabalhador”, disse.

Segundo informações do governo, quando os trabalhadores são encontrados em condições semelhantes às de escravidão, eles são retirados do local e inseridos no benefício do seguro-desemprego. Os empregadores são obrigados a pagar todos os direitos trabalhistas.

PEC 438/01

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2008, 13h29

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