Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Segundo O Estado de S.Paulo, o promotor de Justiça Eleitoral Olímpio Coelho Campinho Júnior ajuizou representações contra 17 políticos que afixaram propaganda na Lavagem do Bonfim, em Salvador. A Lei Eleitoral proíbe qualquer forma de propaganda antes de 6 de julho. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o governador baiano, Jaques Wagner (PT), e o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) estão entre os acusados.

Bebida liberada

Os jornais repercutem a liminar concedida pelo juiz substituto Ivanir César Ireno Júnior, da 8ª Vara da Justiça Federal, suspendendo o efeito da medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais de Minas. O juiz atendeu a três mandados de segurança dos sindicatos dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e região metropolitana, Itamonte, no sul do Estado, e de um estabelecimento na cidade de Nova Lima.

Já no Distrito Federal, 36 estabelecimentos que vendiam bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais foram multados até o meio-dia do domingo (3/2). Segundo o Agência Brasil, a maioria das autuações ocorreu na BR-450, que corta Brasília. Vários hipermercados, shopping centers e postos de gasolina localizados às margens da estrada, no perímetro urbano, foram multados em R$ 1,5 mil por comercializar bebidas alcoólicas no varejo e em mais R$ 300 por não exibir placas orientando os consumidores sobre a interrupção da venda desse tipo de produto. Na sexta-feira (1/2), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) derrubou decisão liminar que liberava a venda de bebidas em rodovias.

Piratas em julgamento

O Estadão noticia que os quatro donos do Pirate Bay, que têm entre 23 e 27 anos, já estão em julgamento na Suécia, onde vivem. O Pirate Bay, que tem mais de 10 milhões de usuários, é acusado de hospedar filmes, músicas, games e programas de computador sem pagar direitos autorais a seus detentores. Os donos do site terão de enfrentar no tribunal um grupo que reúne os estúdios Warner, MGM, Columbia e Fox e as gravadoras Sony BMG, Universal e EMI. Se perderem, os piratas terão de pagar indenização de US$ 188 mil.

Procurador do TCU

O estado de saúde do procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, continuava grave até a noite de domingo (3/2), mas suas funções vitais estavam estáveis. Furtado sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico na madrugada de anteontem e foi levado para o Hospital de Brasília. Segundo o último boletim médico, o procurador permanecia sedado e internado na UTI do hospital. A informação é do Estadão.

Cartão corporativo

Um segurança pessoal de Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do presidente Lula, gastou, em Florianópolis, onde ela mora, quase R$ 55 mil nos últimos nove meses em lojas de autopeças, materiais de construção e de ferragens, supermercados, livrarias, combustível e em uma casa de venda de munição. As despesas foram pagas com um cartão de crédito corporativo do governo federal, segundo a Folha de S.Paulo.

Ministro da tapioca

O DEM entrará na Justiça contra o ministro Orlando Silva (Esportes), que devolveu R$ 31 mil gastos com cartão corporativo. Na ação, o partido vai argumentar que o fato de devolve o dinheiro não anula infrações. As informações são da coluna Painel da Folha.

Lobo fiel

Segundo a mesma coluna, o DEM, em outra ação, pode deixar de requerer a Justiça Eleitoral o mandato de Edison Lobão Filho (MA) por infidelidade partidária. Isso porque o Ministério Público e o terceiro suplente de Lobão podem, em tese, ajuizar a ação caso o partido não o faça em 30 dias.

Caso Madeleine

O diretor da Polícia Judiciária de Portugal, Alípio Ribeiro, admitiu que as autoridades podem ter se precipitado ao declararem como suspeitos os pais de Madeleine McCann, menina inglesa que sumiu do país em maio de 2007. Em notícia reproduzida pelo Diário de S. Paulo, Ribeiro reconheceu também que, legalmente, não podia acusar os pais pelo desaparecimento.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2008, 11h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.