É ilegal responsabilizar sócios por dívidas com o INSS

4/02/2008 13:41ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)Se os socios agem de má fé ( encerrando ativida...

Se os socios agem de má fé ( encerrando atividades ou simulando alteração contratual ) e abusam do direito de defender-se , é legitima a sua inclusão na CDA e a cobrnça redirecionada a eles. Não há qualquer ilegalidade no ato das cobranças~. É a jurisprudencia dos TRFs que conclui dessa forma!

4/02/2008 12:27wagner m. ()É cada um puxando a sardinha para o seu lado......

É cada um puxando a sardinha para o seu lado... O articulista, sócio do escritório de advocacia, pleiteando mais clientes... O que ocorre é que o INSS, ou melhor,atualmente os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil tão-só cumprem a lei em vigor, já que ela não foi declarada inconstitucional pelo STF. O artigo em tela parece mais um estímulo ao inadimplemento das obrigações tributárias. Tenho certeza que os empresários escorreitos não estão preocupados com isso, pois têm suas obrigações tributárias absolutamente cumpridas.

4/02/2008 11:35veritas (Outros)Lista de Devedores da Dívida Ativa do INSS ...

Lista de Devedores da Dívida Ativa do INSS http://www.previdencia.gov.br/devedores/consdeved.asp?cnpj=&cei=&cpf=&razao=&uf=&checkfaixa=on&limiteinf=100000000&limitesup=10000000000

4/02/2008 11:31veritas (Outros)Acho que ilegal é isso aqui, os dez mais na lis...

Acho que ilegal é isso aqui, os dez mais na lista de devedores do inss. E ai quem vai pagar este papagaio ? O trabalhador ? Que da maneira que esta sendo conduzida a politica previdenciaria logo logo vai se aposentar com 200 anos ? Já é hora de rever esta questão de sa que mais parece um escudo 7. Por que o Ministério da Previdência divulga a cada três meses a lista dos devedores do INSS? O artigo 88 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, determina a divulgação. Vinha sendo ignorado até junho de 2003, quando o Ministério da Previdência tornou pública a lista dos devedores. A legislação também exige a publicação de relatório circunstanciado das medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução dessas dívidas.