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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que informações sobre a morte do presidente João Goulart, prestadas na semana passada à Polícia Federal pelo ex-agente uruguaio Mário Neira Barreiro, “têm nexos com a realidade”. Tarso descartou, entretanto, a versão de que Goulart teria sofrido um atentado ordenado pelo presidente Ernesto Geisel. “O próprio depoente praticamente excluiu essa possibilidade, que é mais uma fantasia”, ressaltou o ministro. A informação é de O Estado de S.Paulo

Tribunal da Amazônia

Elio Gaspari, em O Globo e na Folha, classifica de despropósito a proposta do presidente da OAB, Cezar Britto, de criar um tribunal internacional para a Amazônia. “Ouvir a opinião dos outros é uma coisa. Brincar de tribunal, bem outra. Se o doutor ou qualquer outro membro do conselho quiser isso (ou seu contrário), é um direito de cada um deles. Supor que uma Ordem de Advogados tenha competência para isso é um despropósito. Por falar em internacionalização, os madeireiros podiam sugerir que a OAB discutisse a abertura do mercado brasileiro a advogados inscritos em quaisquer corporações similares, diplomados em outros países.”

Dirceu nega

O Estadão informa que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou nota no sábado (2/2) reiterando que não teve conhecimento dos empréstimos que o empresário Marcos Valério tomou para o PT. Na sexta, Valério, apontado como o operador do mensalão, afirmou à Justiça que a cúpula do PT sabia e que o então secretário-geral, Silvio Pereira, lhe disse que Dirceu também tinha conhecimento.

TCE em problemas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho, investigado por supostas contas bancárias ilegais nos EUA, usou o órgão para pagar funcionários particulares. Um deles, ainda hoje vinculado ao TCE, cuidava do pai do conselheiro. Segundo a Folha de S.Paulo, o nutricionista Petrúcio Gomes da Silva foi nomeado como agente de segurança e fiscalização do tribunal. O trabalho real, no entanto, era cuidar do pai do conselheiro, Waldemar Bittencourt de Carvalho, que morreu há cerca de cinco anos aos 91 anos de idade.

Notas fiscais

Além dos gastos indevidos com o cartão corporativo do governo, o presidente interino do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, levanta outro problema: as fraudes com notas fiscais usadas para comprovar pagamento e o tipo de despesa. O TCU fará nova auditoria nos gastos com os cartões e suas notas fiscais, informa a Folha.

Procurador do TCU

O Estadão conta que o procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico e está internado em estado grave no Hospital Brasília. A equipe médica informou que ele respira com auxílio de aparelhos. Furtado, também professor da UnB, foi um dos responsáveis pela investigação de fraudes na compra de hemoderivados pelo Ministério da Saúde, que mais tarde deu origem à ação para desmantelar a máfia dos vampiros.

Números do Rio

O colunista Gilson Monteiro, de O Globo, traz o balanço do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro. Foram recebidas 110.183 ações de dívida ativa, 43.338 de órfãos e sucessões, 27.649 para os juizados especiais, 23.319 para varas cíveis, 6.295 para criminais e 132 de falências.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2008, 12h50

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