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Culpa da escola

Não é o Exame que impede entrada de bacharel no mercado

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Marcelo Oliveira - por SpaccaO bacharel em Direito é a vítima que não consegue identificar seu algoz. Acredita que é o Exame de Ordem que o impede de entrar no mercado de trabalho. Não é. O problema é das faculdades que permitem o ingresso de estudante despreparado para cursar o ensino superior e não se importa em ajudá-lo a suprir suas deficiências. Ou será do ensino fundamental que não prepara o estudante para fazer bem a faculdade?

A constatação, bem como a dúvida, são do presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB do Rio de Janeiro, Marcello Oliveira. Segundo o advogado, as estatísticas do exame permitem apontar quais são as faculdades ruins. De acordo com ele, a iniciativa da OAB é detalhar ainda mais os dados para permitir que a instituição melhore nas questões em que seus bacharéis se saíram pior na prova.

À frente da comissão desde janeiro de 2007, Oliveira contou, em entrevista à Consultor Jurídico, as experiências – e problemas – inerentes à função. Marcello Oliveira sabe que o Exame de Ordem está cada vez mais visado, motivo pelo qual, segundo ele, a OAB vem tomando providências para tornar a prova segura. Perguntado sobre as suspeitas de fraudes nos exames de algumas seccionais, Oliveira afirmou que houve tentativas. “Se o que está havendo é prevenção e as denúncias estão ocorrendo antes de macularem o exame, onde é que está o prejuízo à instituição?”, pergunta.

O Estatuto da Advocacia, cobrado na prova, costuma aparecer no rol das queixas sobre o Exame. “O advogado que não tem ciência das suas prerrogativas, que se curva quando deveria fazer uma defesa intransigente do cliente ou diante do abuso de um juiz, enfraquece a advocacia”, afirma Marcello.

Quanto à polêmica decisão liminar da juíza Maria Amélia de Carvalho, já suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que permitiu a seis bacharéis advogarem sem passar no Exame, Oliveira faz coro ao presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous. “Esse tema deve ser debatido em ação de inconstitucionalidade e não suscitado em um deferimento de uma tutela antecipada que pode trazer prejuízos à OAB. Em um primeiro momento, esse tipo de decisão enfraquece a instituição”, afirmou.

Jovem, o presidente da comissão se submeteu ao Exame de Ordem em 1998, pouco tempo depois que a obrigatoriedade foi imposta. Oliveira formou-se na PUC do Rio, especializou-se em Direito Empresarial e em Processo Civil. Atualmente, advoga para o escritório Tauil, Chequer & Mello na área de energia.

Atua como professor da Puc do Rio há dois anos e meio. “Sempre tive facilidade de estabelecer contatos no meio acadêmico. Tenho muitos amigos que dedicaram exclusivamente à academia e outros que a conciliam com a advocacia”, afirmou.

Leia a entrevista

ConJur — É justo um estudante, que fez vestibular para entrar na faculdade, estudou cinco anos ou mais, recebeu um certificado de conclusão e habilitação, depois de tudo isso ter de se submeter a nova avaliação para poder exercer a profissão de advogado?

Marcello Oliveira — Há várias questões que precisam ser aprofundadas. Que prova ele prestou para entrar na faculdade? O que se verifica é a proliferação de cursos que aceitam o ingresso do estudante mesmo sabendo que ele não tem condições de cursar o ensino superior. Não há a preocupação em mostrar ao aluno quais são as deficiências dele nem em ajudá-lo a recuperá-las. A faculdade apenas vende esperança. O bacharel é vítima. E a OAB a vítima preferida deles, porque acreditam que é o Exame de Ordem que os impede de ingressar no mercado de trabalho.

ConJur — Não é?

Marcello Oliveira — Não. Se 66% dos alunos de uma determinada universidade foram aprovados e outras três ou quatro com percentual próximo, vê-se que o problema não é da OAB. Não é o Exame de Ordem que torna o candidato incapaz de ingressar no mercado da advocacia. É a formação dele nos ensinos básico, médio e superior. Candidatos da Uerj [Universidade do Estado do Rio de Janeiro], UFF [Universidade Federal Fluminense], UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] passam.

ConJur — Não há também um problema cultural em que as pessoas entram na faculdade pensando apenas no diploma?

Marcello Oliveira — Eu não culpo aquele que tem a esperança de ingressar. Ele é a vítima. Só não acredito que ele esteja conseguindo identificar seu algoz. Não é fácil o discurso da OAB de culpar as instituições de ensino. Não estou dizendo que a faculdade A, B ou C é ruim, por isso os candidatos não passam. É estatístico.

ConJur — E qual foi o índice de aprovação no último Exame de Ordem?

Marcello Oliveira — A última prova elaborada exclusivamente pela OAB do Rio de Janeiro foi o Exame 33. Tivemos aproximadamente 17% de candidatos aprovados, resultado melhor que o do Exame 32 que, após os recursos, teve aprovação de 10%. Apesar da recuperação no Exame 33, o resultado ainda está aquém do que gostaríamos. Ainda não tenho os resultados por universidade, mas no 32, quando 10% foram aprovados, a Uerj aprovou 66% dos seus alunos.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

60 comentários

Concordo com o amigo Júnior, O Cara que reprov...

Fábio (Advogado Autônomo)

Concordo com o amigo Júnior, O Cara que reprova mais de 20 vezes no Exame de Ordem é uma mula sem cabeça. Ora, se o Cara não tem nem preparo para passar num exame arroz com feijão como é o exame da Ordem, será que ele terá condições de dar uma consulta a um cidadão? Se o Cara reclamada do Exame de Ordem, eu queria ver se o Cara teria competência para fazer uma prova de Concurso Público para a Magistratura, para a Advocacia Pública que são muito mais difíceis do que o Exame de Ordem. E o pior, a OAB só faz pergunta no Exame que avalia conhecimentos básicos que o bacharel tem que ter ao concluir seu curso. Se eu fosse esses bacharéizinhos de quinta categoria, pensaria em processar a faculdade pela má qualidade da prestação de serviços. O Código de Defesa do Consumidor está à disposição de vocês. Será melhor do que ficar impetrando Mandado de Segurança contra o Exame, alegando Inconstitucionalidades sem fundamentos e descabidas. Ora, quem quer exercer uma atividade deve ter preparação para isso e tal preparação deve ser objeto de avaliação pelos órgãos encarregoados de fiscalização da profissão. O Exame de Ordem é uma forma de proteger o cidadão contra bacharéis despreparados. Proteger o patrimônio, a vida e a liberdade do cidadão.

Devemos analisar isso com compaixão, pois os mi...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Devemos analisar isso com compaixão, pois os milhares de bacharéis que não passam no exame são seres humanos e merecem consideração. Portanto, eu proponho: que a OAB crie uma cota para o bacharel que já prestou o exame 20 vezes e já entrou com mais de 5 MSs com pedido liminar indeferidos. Ora, depois de tanta luta, tanto estudo, tanto MS, esses bacharéis devem prestar para alguma coisa. (rs) Para argüir inconstitucionalidade, primeiro passem no exame, senão essa tese vai soar como "incompetencionalidade", o que é vergonhoso.

Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamen...

Cláudio M. Gonçalves (Advogado Autônomo)

Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança. Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de: I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida; II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente; III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade. Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.

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