O bacharel em Direito é a vítima que não consegue identificar seu algoz. Acredita que é o Exame de Ordem que o impede de entrar no mercado de trabalho. Não é. O problema é das faculdades que permitem o ingresso de estudante despreparado para cursar o ensino superior e não se importa em ajudá-lo a suprir suas deficiências. Ou será do ensino fundamental que não prepara o estudante para fazer bem a faculdade?

A constatação, bem como a dúvida, são do presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB do Rio de Janeiro, Marcello Oliveira. Segundo o advogado, as estatísticas do exame permitem apontar quais são as faculdades ruins. De acordo com ele, a iniciativa da OAB é detalhar ainda mais os dados para permitir que a instituição melhore nas questões em que seus bacharéis se saíram pior na prova.

À frente da comissão desde janeiro de 2007, Oliveira contou, em entrevista à Consultor Jurídico, as experiências – e problemas – inerentes à função. Marcello Oliveira sabe que o Exame de Ordem está cada vez mais visado, motivo pelo qual, segundo ele, a OAB vem tomando providências para tornar a prova segura. Perguntado sobre as suspeitas de fraudes nos exames de algumas seccionais, Oliveira afirmou que houve tentativas. “Se o que está havendo é prevenção e as denúncias estão ocorrendo antes de macularem o exame, onde é que está o prejuízo à instituição?”, pergunta.

O Estatuto da Advocacia, cobrado na prova, costuma aparecer no rol das queixas sobre o Exame. “O advogado que não tem ciência das suas prerrogativas, que se curva quando deveria fazer uma defesa intransigente do cliente ou diante do abuso de um juiz, enfraquece a advocacia”, afirma Marcello.

Quanto à polêmica decisão liminar da juíza Maria Amélia de Carvalho, já suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que permitiu a seis bacharéis advogarem sem passar no Exame, Oliveira faz coro ao presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous. “Esse tema deve ser debatido em ação de inconstitucionalidade e não suscitado em um deferimento de uma tutela antecipada que pode trazer prejuízos à OAB. Em um primeiro momento, esse tipo de decisão enfraquece a instituição”, afirmou.

Jovem, o presidente da comissão se submeteu ao Exame de Ordem em 1998, pouco tempo depois que a obrigatoriedade foi imposta. Oliveira formou-se na PUC do Rio, especializou-se em Direito Empresarial e em Processo Civil. Atualmente, advoga para o escritório Tauil, Chequer & Mello na área de energia.

Atua como professor da Puc do Rio há dois anos e meio. “Sempre tive facilidade de estabelecer contatos no meio acadêmico. Tenho muitos amigos que dedicaram exclusivamente à academia e outros que a conciliam com a advocacia”, afirmou.

Leia a entrevista

ConJur — É justo um estudante, que fez vestibular para entrar na faculdade, estudou cinco anos ou mais, recebeu um certificado de conclusão e habilitação, depois de tudo isso ter de se submeter a nova avaliação para poder exercer a profissão de advogado?

Marcello Oliveira — Há várias questões que precisam ser aprofundadas. Que prova ele prestou para entrar na faculdade? O que se verifica é a proliferação de cursos que aceitam o ingresso do estudante mesmo sabendo que ele não tem condições de cursar o ensino superior. Não há a preocupação em mostrar ao aluno quais são as deficiências dele nem em ajudá-lo a recuperá-las. A faculdade apenas vende esperança. O bacharel é vítima. E a OAB a vítima preferida deles, porque acreditam que é o Exame de Ordem que os impede de ingressar no mercado de trabalho.

ConJur — Não é?

Marcello Oliveira — Não. Se 66% dos alunos de uma determinada universidade foram aprovados e outras três ou quatro com percentual próximo, vê-se que o problema não é da OAB. Não é o Exame de Ordem que torna o candidato incapaz de ingressar no mercado da advocacia. É a formação dele nos ensinos básico, médio e superior. Candidatos da Uerj [Universidade do Estado do Rio de Janeiro], UFF [Universidade Federal Fluminense], UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] passam.

ConJur — Não há também um problema cultural em que as pessoas entram na faculdade pensando apenas no diploma?

Marcello Oliveira — Eu não culpo aquele que tem a esperança de ingressar. Ele é a vítima. Só não acredito que ele esteja conseguindo identificar seu algoz. Não é fácil o discurso da OAB de culpar as instituições de ensino. Não estou dizendo que a faculdade A, B ou C é ruim, por isso os candidatos não passam. É estatístico.

ConJur — E qual foi o índice de aprovação no último Exame de Ordem?

Marcello Oliveira — A última prova elaborada exclusivamente pela OAB do Rio de Janeiro foi o Exame 33. Tivemos aproximadamente 17% de candidatos aprovados, resultado melhor que o do Exame 32 que, após os recursos, teve aprovação de 10%. Apesar da recuperação no Exame 33, o resultado ainda está aquém do que gostaríamos. Ainda não tenho os resultados por universidade, mas no 32, quando 10% foram aprovados, a Uerj aprovou 66% dos seus alunos.