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Liberdade com juros

Empresários vendem a juros liberdade de acusados EUA

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Wayne Spath, de Fort Lauderdale (Flórida), faz um trabalho peculiar mas só tem emprego, ou melhor, clientes, no Judiciário dos Estados Unidos. Sptah é um bail bondsman, algo como agente de fiança. Sua função consiste em emprestar a juros o dinheiro para a fiança das pessoas acusadas de ter algum crime que foram colocadas em prisão preventiva. Em seu ofício, Spath faz parte da ala do sistema judicial norte-americano interessada nos lucros que a administração de Justiça pode render.

Negócio de alto risco, o de agente de fianças, não só pela baixa confiabilidade dos clientes. Se o réu não aparecer no tribunal no dia estipulado pelo juiz, o dinheiro da fiança fica para o tribunal. Por isso mesmo, os agentes contratam caçadores de recompensa para buscar — da forma mais implacável que se possa imaginar — os fujões.

Claro que um serviço financeiro desta natureza tem seu preço. Dependendo do risco representando pelo caso, são cobrados juros, ou “taxa de aministração”, de até 10%, algo impensável nos Estados Unidos, embora seja absolutamente compatível com o que cobram o cheque especial dos bancos e os cartões de crédito no Brasil.

Quem conta a história de Spath é o repórter Adam Liptak, do New York Times, em reportagem que faz parte de uma série sobre peculiaridades da Justiça dos Estados Unidos. Este tipo de serviço privado, segundo o liberal NYT, mostra que a legislação dos EUA possui uma série de excentricidades. O jornal cita como exemplo o papel central exercido pelos júris, a eleição de juízes e o número desproporcional de prisões (Leia o caso de homem que foi condenado a prisão perpétua por emprestar seu carro a um assassino).

Em qualquer outro país, Spath seria condenado por negociar, sem chance de reembolso, a liberdade de réus que se presumem serem inocentes, mas que não têm dinheiro para pagar a fiança.

A garçonete Kate Santana, 20 anos, passou oito dias na prisão até encontrar Spath no seu caminho. “Eu e meu marido brigamos e a polícia foi chamada. Fui presa porque mordi o ombro dele”, explica. Spath tomou US$ 200 dela e depositou os US$ 2 mil da fiança. “Chequei o seu histórico criminal e achei que ela, como mãe, não deveria ficar na cadeia”, diz o empresário.

“É mais uma invenção americana”, afirma o professor de Direito Criminal, John Goldkamp, da Temple University. “É realmente o único lugar, em que no sistema de Justiça Penal, a decisão sobre a liberdade é regida por fins lucrativos de um empresário que vai ou não aceitar o negócio”, completa.

“A vida não é justa, e eu provavelmente sentiria desta forma, se fosse réu”, diz Bill Kreins, porta-voz da empresa Professional Bail Agents of the United States. “Mas o sistema é o melhor no mundo”, afirma Kreins, lembrando que ele tem custo zero para os contribuintes e é extremamente eficiente para assegurar a presença dos réus no tribunal.

Dos 50 estados americanos, apenas Illinois, Kentucky, Oregon e Wisconsin aceitam cauções dos réus com a promessa de que eles voltarão para o julgamento. Nos demais, fiança só com dinheiro vivo. Apesar disso, a maior parte do establishment jurídico americano é contra o sistema. Entidades, como a American Bar Association (a OAB dos EUA) e a National District Attorneys Association (Associação Nacional dos Procuradores) afirmam que o empréstimo de fiança discrimina os pobres, não faz nada para a segurança pública e usurpa decisões do Judiciário.

Inovação americana

A origem da bail bonds remonta à Inglaterra, mas o sistema foi adaptado pelo espírito empreendedor dos americanos. No início do século XIX, empresas privadas foram autorizadas a emprestar a juros a fiança dos réus com a promessa de que caçariam os fugitivos e os entregariam à Justiça.

Os registros de Spath mostram que ele já emprestou US$ 37 milhões para pagamento de fianças a 7.934 acusados. Por ano, seu negócio gera um faturamento de cerca de US$ 1,3 milhão. Para não ter prejuízo, o empresário persegue incansavelmente os seus clientes.

Dos cerca de 8 mil clientes, apenas 434 não se apresentaram na data prevista. No entanto, 338 foram ao tribunal antes dos 60 dias permitidos pela legislação da Flórida. Ele teve que pagar 76 vezes a fiança. Uma taxa de risco menor do que 1%.

Mas, ele justifica o seu preço. Em um dos casos, ele perdeu US$ 100 mil. “Tudo que eu tinha trabalhado este ano, eu perdi por causa de um garoto. Se eu assino uma má fiança, levo 17 para retorná-la”, explica.

Neste caso, Spath pensava que tinha feito uma boa aposta, porque o garoto, acusado de tráfico de drogas, tinha concordado em cooperar com o governo. Mas, o réu fugiu para o Brasil. O empresário não desiste e está na sua cola, pesquisando seu paradeiro em empresas de viagens, companhias de telefones e com uma ex-namorada. Ele acredita que está perto de encontrá-lo.

Sistema eficiente

Para o Ministério da Justiça dos EUA, os clientes das agências de bail Bond registram um índice de comparecimento no tribunal mais alto e são mais suscetíveis de serem capturados quando fogem do que os réus que não usam o financiamento. Isso porque, as empresas escolhem cuidadosamente seus clientes. E também porque os agentes estão motivados para exercer o poder que o estado lhes dá. Eles podem entrar na casa dos réus sem mandado e perseguir os fugitivos em outros estados sem necessidade de autorização.

"O sistema de bail bonds tem conexão direta com a corrupção”, diz Joshua Marquis, procurador do distrito Clatsop County (Oregon). Segundo Marquis, o sistema induz advogados, policiais, funcionários e juízes para que se estabeleçam fianças elevadas. Quanto mais e maiores forem as fianças, maior será o lucro de toda a cadeia de operadores. Em Illinois, estourou o escândalo quando se descobriu que os juízes agiam em conluio com os agentes de fiança.

Apesar dos escândalos, o uso da fiança comercial está aumentando nos Estados Unidos. Em 2004, 40% dos réus usavam o serviço. O número representa um aumento de 24% em relação à década anterior, segundo dados do Ministério da Justiça. Entre os clientes dos agentes, 40% acabam absolvidos. Mas nunca receberão de volta o que pagaram para os agentes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Temos que reconhecer, o sistema americano beira...

Baraviera (Bacharel)

Temos que reconhecer, o sistema americano beira à perfeição. Depois que eu li sobre a prisão de um deputado federal que atropelou e fugiu sem prestar socorro. Agora... para que país o sujeito da fiança iria fugir? Ganha um docinho quem descobrir: "Neste caso, Spath pensava que tinha feito uma boa aposta, porque o garoto, acusado de tráfico de drogas, tinha concordado em cooperar com o governo. Mas, o réu fugiu para o Brasil." Aqui, se fizessem isso, iriam dizer que é crime de agiotagem (exclusivo dos bancos), é prisão por dívida (exclusivo pros PPP), é falta de ética (o Judiciário é o guardião da étiqueta): "Para o Ministério da Justiça dos EUA, os clientes das agências de bail Bond registram um índice de comparecimento no tribunal mais alto e são mais suscetíveis de serem capturados quando fogem do que os réus que não usam o financiamento. Isso porque, as empresas escolhem cuidadosamente seus clientes. E também porque os agentes estão motivados para exercer o poder que o estado lhes dá. Eles podem entrar na casa dos réus sem mandado e perseguir os fugitivos em outros estados sem necessidade de autorização."

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