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Aviso da procuradoria

Procuradoria recomenda apreensão de caça-níqueis no RS

O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) recomendou a 19 cidades do Rio Grande do Sul que fiscalizem estabelecimentos comerciais para averiguar se há máquinas de jogos eletrônicos em funcionamento. Nos bares, restaurantes, supermercados e vídeos-locadoras, os fiscais das prefeituras deverão vistoriar se as máquinas de vídeo-game não são jogo de azar.

Também foi recomendado que seja feita uma varredura fechando os estabelecimentos e apreendendo as máquinas encontradas e suspender e cassar as autorizações de funcionamento concedidas.

O procurador Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior concedeu prazo de 20 dias para que as recomendações fossem cumpridas. Se não a ordem não for cumprida, ele ameaça abrir um inquérito civil público ou ajuizar uma Ação Civil Pública para apurar o descumprimento da recomendação. Os municípios têm até 40 dias para relatar ao MPF o resultado da vistoria.

Uma das razões descritas foram as “incontáveis notícias e reclamações de cidadãos informando o funcionamento desses equipamentos nos municípios da região, nos mais variados tipos de estabelecimentos comerciais, inclusive com amplo acesso a crianças, adolescentes e idosos”.

Cidade que devem prestar contas:

Hamburgo, Araricá, Bom Princípio, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Ivoti, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Taquara e Três Coroas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

MPF agora manda nos prefeitos? Essa é nova.

olhovivo (Outros)

MPF agora manda nos prefeitos? Essa é nova.

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