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Falta de estrutura

Cadeia em MT é interditada por falta de estrutura e segurança

A juíza Patrícia Ceni, da Vara de Execução Penal de Pontes e Lacerda (MT), interditou a cadeia da cidade após constatar a situação degradante por qual passa os presos e funcionários. A decisão foi tomada depois que a juíza visitou o local e percebeu que faltam estrutura e segurança, tornando a cadeia alvo fácil de fugas e rebeliões.

Para Patrícia, o atual quadro da unidade prisional é insustentável. “Chega-se ao absurdo da Cadeia Pública não possuir sequer diretor, não havendo qualquer responsável pelo local, ficando os presos sob a responsabilidade de um único agente prisional, que não pode se ausentar do local, sequer para acompanhamento de presos às audiências deste Fórum”, afirmou a juíza.

Na decisão, Patrícia proibiu visita aos presos e determinou que eles fossem encaminhados para a cadeia de Vila Rica. Em relação aos adolescentes, que também estavam sendo reeducados na prisão, a juíza mandou que eles fossem transferidos para o Complexo do Pomeri em Cuiabá.

Já os presos, que cumprem o regime semi-aberto, deverão dormir no Centro Integrado de Segurança e Cidadania da cidade.

“Assim, em que pese o início das obras para construção do Centro de Ressocialização em nossa Comarca, é inviável que os presos provisórios, reeducandos e toda a comunidade aguardem a conclusão da mesma”, disse. Patrícia explicou que três quartos da obra não tiveram nem a terraplanagem concluída.

Ela determinou prazo de 30 dias para início da reforma da cadeia, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Na decisão, a juíza solicitou também que o governo do estado fosse comunicado para tomar ciência dos problemas “que assolam a cadeia pública local, bem como de sua interdição total”.

Outro agravante, segundo a juíza, é a proximidade da cidade com a Bolívia. “O fato de a cadeia encontrar-se em região de fronteira, completamente destruída, sem segurança, tem contribuído para a ocorrência de fugas, principalmente dos presos mais perigosos”, explicou.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2008, 0h00

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