Presidente do STF espera colher em 2008 o que plantou em 2007

No final de 2008, o Judiciário e a sociedade devem começar a perceber o efeito de medidas modernizadoras adotadas pelo Supremo Tribunal Federal com o propósito de agilizar a administração de Justiça. A previsão foi feita pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. Para a presidente do Supremo, que encerra seu mandato em abril, o ano de 2007 foi de mudanças e busca de maior eficiência nos julgamentos. A instituição de Súmulas Vinculantes e da repercusão geral , a implementação do recurso eletrônico e a criação do novo portal na internet da Corte estão entre as realizações comemoradas pela ministra em seu discurso de abertura do Ano Judiciário 2008.

A abertura no Supremo contou com autoridades dos três poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez discurso defendendo esforço comum dos três poderes para a “urgente” e “importantíssima” reforma do Código de Processo Penal e chamou atenção para presos sem julgamento. “Para combater a criminalidade é preciso ter políticas públicas, boas normas e bons juristas”, enfatizou. Ele descatacou a necessidade de urgente aprovação do Projeto de Lei 4.208/01, pronto para votação na Câmara dos Deputados, que poderia acelerar os julgamentos.

O presidente afirmou que mais de 40% de presos do país ainda não foram julgados e poderiam ser absolvidos, ou muitos condenados a penas alternativas, contudo têm que permanecer nas penitenciárias aguardando julgamento. O presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) também fez discurso garantindo que “Senado Federal e a Câmara dos Deputados vão redobrar esforços a favor da modernização institucional do país”.

Já Ellen Gracie ressaltou as medidas que o Supremo vem tomando para agilizar o trâmite dos processos. Por enquanto, são apenas três as Súmulas Vinculantes editadas pela Corte mas a presidente acredita que 2008 é o ano em que elas devem surtir algum efeito sobre a demanda do tribunal. “A parcimoniosa utilização do instrumento sinaliza claramente aos seus críticos remanescentes que a prudência da Corte não permitirá sua vulgarização. Antes, fará deste mecanismo a pedra fundamental para a segurança jurídica, eliminando a reiteração de discussões superadas em matérias repetitivas.”

Além da Súmula Vinculante, Ellen citou os julgamentos concentrados das causas idênticas em plenário que desafogam a pauta e a proliferação de recursos internos. Lembrou, ainda, da utilização da repercussão geral, que permite aos ministros apreciarem apenas aqueles casos que detém relevância social, jurídica, econômica e política. “Localizamos os 15 temas que correspondem à metade de nosso pasivo, e a seu deslinde o plenário comprometeu-se até o mês de novembro próximo”, disse a presidente do Supremo.

Já o descarte sumário de recursos inviáveis, feito em uma triagem anterior à distribuição dos processos, impediu a subida para os gabinetes de cada ministro de nada menos de 26 mil ações.

Ainda no sentido de agilizar o tramite dos processos houve a implementação do e-STF, sistema que lhe permite receber e decidir recursos em formato eletrônico. Em setembro, o ministro Carlos Britto foi o primeiro a inaugurar uma nova forma de decidir: por documentos eletrônicos, sem papel. Além disso, o portal da Suprema Corte foi totalmente reformulado. Hoje, oferece 130 tipos de serviço. O destaque, segundo Ellen Gracie, vai para a biblioteca digital que traz a obra completa de Rui Barbosa e os processos em que atuou.

O tribunal acelerou sua atividade para atender o crecimento da demanda. O número de julgamentos colegiados aumentou em 106%, em 2007. As decisões monocráticas, em 35%.

Leia o discurso

Instalação do Ano Judiciário 2008

Brasília, 1º de fevereiro de 2008.

As falas de instalação do Ano Judiciário são como elos de uma cadeia. Elas trazem informações e realizações do ano recém findo e projetam planos futuros, não apenas para esta Casa, mas para o Poder Judiciário, como um todo.

Do ano de 2007 se dirá, inicialmente, que foi ano de intensa atividade. O Supremo Tribunal Federal superou-se no esforço de atender à demanda por prestação jurisdicional: de 106% foi o incremento nos julgamentos colegiados, também dobrou a produção de nossos acórdãos; em 35% cresceram os julgamentos monocráticos.

Adotando medidas de aceleração procedimental e afastando-se da tendência à reprodução pura e simples da praxe vetusta, pôde o Tribunal agilizar a tramitação dos feitos.

Autorizaram-me os colegas a atalhar o seguimento dos recursos inviáveis, por intempestivos ou incompletos, e, com isso mais de 26 mil expedientes deixaram de ser distribuídos.

Procedemos ao julgamento concentrado das causas idênticas em plenário, com isso obviando a proliferação dos recursos internos.

Mais importante foi o desencadear do processo de edição de súmulas vinculantes, com sua formalização por emenda regimental e a publicação dos primeiros enunciados. A parcimoniosa utilização do instrumento sinaliza claramente aos seus críticos remanescentes que a prudência da Corte não permitirá sua vulgarização. Antes, fará deste mecanismo a pedra fundamental para a segurança jurídica, eliminando a reiteração de discussões superadas em matérias repetitivas.

Também fundamental para este efeito foi a ponderada elaboração da melhor forma de operacionalizar o exame do requisito da repercussão geral. Essa nova condição de admissibilidade já foi reconhecida em 13 das 29 questões submetidas ao crivo dos Srs. Ministros. Localizamos os quinze temas que correspondem à metade de nosso passivo, e a seu deslinde o plenário comprometeu-se até o mês de novembro próximo.

Tudo nos permite prever que os resultados desse gerenciamento do fluxo processual se farão sentir de forma significativa ao final de 2008. Os benefícios correspondentes, porém, não se limitam às pautas desta Casa, mas se refletem no sistema judiciário como um todo, na medida em que obstam a tramitação das causas idênticas, mediante a determinação de seu sobrestamento, para que a elas seja aplicada a solução alcançada pelo Supremo Tribunal Federal.

A esta aceleração de processamento se há de associar o uso da tecnologia de informação. Para tanto, o Tribunal inaugurou em meados do ano de 2007 (20 de junho) o e-STF, sistema que lhe permite receber e decidir recursos em formato eletrônico. Já em setembro, ao Sr. Min. Carlos Britto, coube a relatoria do primeiro processo que percorreu todas as instâncias judiciais sem registro em papel. O RE 564.821, originado de uma decisão de Turma Recursal de Juizado Especial (1ª Região Federal) e decidido em 17 de outubro passado, teve tramitação inteiramente digital.

Além disso, também contribuímos para a preservação do meio ambiente, com a adoção do Diário da Justiça eletrônico, cujas funcionalidades facilitam sobremaneira a pesquisa, pois ele é interligado ao nosso banco de dados de tramitação processual. Difundida foi a certificação digital e a chancela eletrônica, hoje utilizada por todos os Srs. Ministros.

O acesso às nossas informações foi facilitado e estimulado através da arquitetura de um novo portal, no qual 130 serviços diversos são oferecidos aos nossos usuários. Dentre tantos serviços, destaco os de biblioteca digital, onde se inserem a obra completa de Rui Barbosa e os processos nos quais o patrono da advocacia brasileira atuou e que fazem parte de nosso acervo. Deveremos acrescentar, em breve, a esta notável ferramenta de difusão do conhecimento, os processos históricos, hoje em depósito junto ao Arquivo Nacional e sobre os quais uma equipe, que reúne historiadores e profissionais de documentação, vem trabalhando incessantemente.

No campo da diplomacia judiciária também se registraram realizações importantes. Ao longo do ano, recebemos a prestigiosa visita de sete presidentes de Cortes Supremas, que aderiram ao nosso projeto de traçar um quadro comparativo do controle de constitucionalidade, tal como ele se pratica na atualidade, em diversas jurisdições.

O tribunal sediou pela quinta vez o Fórum de Presidentes de Cortes Supremas do MERCOSUL, evento que oferece oportunidade para intercâmbio de experiências entre os países da região.

Esse Fórum tem o objetivo de marcar, de forma muito clara, a adesão dos judiciários nacionais aos ideais de integração, estabelecendo o exemplo para nossas magistraturas e preparando-as para a aplicação, o mais homogênea possível, do novo direito que deverá reger uma etapa de maior progresso e bem estar para nossos povos, e de inserção, em condições privilegiadas, nos mercados mundiais para nossos países.

Acreditamos que é o Direito e a aplicação do Direito, tal como compete aos Poderes Judiciários nacionais, que haverão de servir de conduto às iniciativas de superação dos desafios inerentes ao processo de integração.

Anunciávamos, na abertura do ano judiciário de 2007, a intenção de assinalar, com o devido destaque, os 200 anos em que o Brasil já dispõe de uma instância terminativa dos litígios iniciados em seu território. A linha sucessória traçada a partir da Casa de Suplicação do Brasil, criada por alvará régio de 10 de maio de 1808, coloca-nos a responsabilidade de evocar e valorizar essa rica tradição.

Mais do que mera curiosidade histórica, o fato de termos estabelecido nossa autonomia judiciária antes mesmo da independência política, assinala, de forma muito significativa, a característica do Estado Brasileiro, no qual um Poder Judiciário autônomo e eqüipotente em relação aos demais poderes assegura, na prática do sistema de freios e contrapesos, a concretização do Estado de Direito. As presenças honrosas de Vossas Excelências, Senhor Presidente da República e Senhor Presidente do Congresso Nacional demonstram, simbolicamente, esta realidade.

Inúmeras atividades marcaram os preparativos para o Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. Concursos de fotografias e monografias foram realizados, e diversas exposições preencheram nossos espaços. Dentre todas, realço a Exposição das Constituições Brasileiras, que nos ilustrou o ambiente sócio-político-cultural correspondente a cada uma das diversas Cartas que já regeram a história brasileira.

Restauramos nosso edifício anexo um, cujas instalações causavam preocupação especialmente em relação à sobrecarga elétrica. É nele que está situada nossa central de processamento de dados. Para protegê-la, foi instalada uma sala-cofre, onde se preservarão os registros de nossa atividade.

Pois este ano se prenuncia ainda mais dinâmico. Há a perspectiva de alternância na condução dos trabalhos da Corte e de enfrentamento de inúmeros temas da maior relevância para o país. É, por isso, com satisfação que dou por instalado o Ano Judiciário de 2008..