No final de 2008, o Judiciário e a sociedade devem começar a perceber o efeito de medidas modernizadoras adotadas pelo Supremo Tribunal Federal com o propósito de agilizar a administração de Justiça. A previsão foi feita pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. Para a presidente do Supremo, que encerra seu mandato em abril, o ano de 2007 foi de mudanças e busca de maior eficiência nos julgamentos. A instituição de Súmulas Vinculantes e da repercusão geral , a implementação do recurso eletrônico e a criação do novo portal na internet da Corte estão entre as realizações comemoradas pela ministra em seu discurso de abertura do Ano Judiciário 2008.

A abertura no Supremo contou com autoridades dos três poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez discurso defendendo esforço comum dos três poderes para a “urgente” e “importantíssima” reforma do Código de Processo Penal e chamou atenção para presos sem julgamento. “Para combater a criminalidade é preciso ter políticas públicas, boas normas e bons juristas”, enfatizou. Ele descatacou a necessidade de urgente aprovação do Projeto de Lei 4.208/01, pronto para votação na Câmara dos Deputados, que poderia acelerar os julgamentos.

O presidente afirmou que mais de 40% de presos do país ainda não foram julgados e poderiam ser absolvidos, ou muitos condenados a penas alternativas, contudo têm que permanecer nas penitenciárias aguardando julgamento. O presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) também fez discurso garantindo que “Senado Federal e a Câmara dos Deputados vão redobrar esforços a favor da modernização institucional do país”.

Já Ellen Gracie ressaltou as medidas que o Supremo vem tomando para agilizar o trâmite dos processos. Por enquanto, são apenas três as Súmulas Vinculantes editadas pela Corte mas a presidente acredita que 2008 é o ano em que elas devem surtir algum efeito sobre a demanda do tribunal. “A parcimoniosa utilização do instrumento sinaliza claramente aos seus críticos remanescentes que a prudência da Corte não permitirá sua vulgarização. Antes, fará deste mecanismo a pedra fundamental para a segurança jurídica, eliminando a reiteração de discussões superadas em matérias repetitivas.”

Além da Súmula Vinculante, Ellen citou os julgamentos concentrados das causas idênticas em plenário que desafogam a pauta e a proliferação de recursos internos. Lembrou, ainda, da utilização da repercussão geral, que permite aos ministros apreciarem apenas aqueles casos que detém relevância social, jurídica, econômica e política. “Localizamos os 15 temas que correspondem à metade de nosso pasivo, e a seu deslinde o plenário comprometeu-se até o mês de novembro próximo”, disse a presidente do Supremo.

Já o descarte sumário de recursos inviáveis, feito em uma triagem anterior à distribuição dos processos, impediu a subida para os gabinetes de cada ministro de nada menos de 26 mil ações.

Ainda no sentido de agilizar o tramite dos processos houve a implementação do e-STF, sistema que lhe permite receber e decidir recursos em formato eletrônico. Em setembro, o ministro Carlos Britto foi o primeiro a inaugurar uma nova forma de decidir: por documentos eletrônicos, sem papel. Além disso, o portal da Suprema Corte foi totalmente reformulado. Hoje, oferece 130 tipos de serviço. O destaque, segundo Ellen Gracie, vai para a biblioteca digital que traz a obra completa de Rui Barbosa e os processos em que atuou.

O tribunal acelerou sua atividade para atender o crecimento da demanda. O número de julgamentos colegiados aumentou em 106%, em 2007. As decisões monocráticas, em 35%.

Leia o discurso

Instalação do Ano Judiciário 2008

Brasília, 1º de fevereiro de 2008.

As falas de instalação do Ano Judiciário são como elos de uma cadeia. Elas trazem informações e realizações do ano recém findo e projetam planos futuros, não apenas para esta Casa, mas para o Poder Judiciário, como um todo.

Do ano de 2007 se dirá, inicialmente, que foi ano de intensa atividade. O Supremo Tribunal Federal superou-se no esforço de atender à demanda por prestação jurisdicional: de 106% foi o incremento nos julgamentos colegiados, também dobrou a produção de nossos acórdãos; em 35% cresceram os julgamentos monocráticos.