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Acusação mantida

Dona da Daslu deve responder por formação de quadrilha, diz STJ

A empresária Eliana Tranchesi, sócia da butique Daslu, vai responder por crime de formação de quadrilha. Ela teve o pedido de Habeas Corpus negado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura. A dona da Daslu queria excluir o crime de formação de quadrilha do processo que responde na Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a empresária integrava uma organização que fazia importações fraudulentas de produtos para a butique, lesando o fisco.

De acordo com a ministra, a empresária foi denunciada por vários crimes. Entre eles, o de quadrilha ou bando, previsto no artigo 288 do Código Penal. “A Lei 9.034/95 é aplicável aos ilícitos praticados por quadrilhas de qualquer tipo e, portanto, não poderia afastar a sua aplicação para o caso”, disse.

No julgamento do caso pela 5ª Turma do STJ, o posicionamento da ministra Maria Thereza foi seguido pela maioria dos demais ministros. O julgamento foi encerrado em dezembro passado, mas ainda não foi publicado no Diário da Justiça.

Em 2005, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal realizaram a Operação Narciso, que teve como alvo a rede de lojas dos irmãos Eliana Tranchesi e Antônio Carlos Piva de Albuquerque. Eles foram denunciados, juntamente com outras cinco pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho consumado, descaminho tentado e falsidade ideológica.

A defesa da empresária entrou com HC no STJ, em junho de 2006, com o argumento de que ela não poderia responder pelo crime de formação de quadrilha, pois a denúncia descreveria uma “quadrilha despida de elementos que caracterizam relação com a criminalidade organizada”. O argumento não foi aceito pelo STJ.

HC 69.694

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2008, 12h24

Comentários de leitores

7 comentários

"..Eles foram denunciados, juntamente com outra...

futuka (Consultor)

"..Eles foram denunciados, juntamente com outras cinco pessoas.." -Para mim isto indica uma real formação de quadrilha ou bando!(etc) Portanto é justo dizer que na minha opinião não houve qualquer perseguição aos indiciados 'muambeiros'.

Alô, "barbosa (Estudante de Direito) " P...

A.G. Moreira (Consultor)

Alô, "barbosa (Estudante de Direito) " Permita-me uma correção , ao que você afirma : "até porque muitos desses que a estão atormentando não têm condições de frequentar sua loja" . Não tinham ! ! !. - Mas , atualmente, qualquer "fiél do pt" , tem todo o dinheiro que quiser, através de "cartão corporativo" e ou outros "sistemas" de "extração" de dinheiro público ! ! !

Evidente que a Proprietária da DASLU está sendo...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Evidente que a Proprietária da DASLU está sendo vítima da mais invejosa perseguição. No final querem mostrar que são mais fashion que ela, até porque muitos desses que a estão atormentando não têm condições de frequentar sua loja, construída com muito trabalho e muito sucesso. Ora, dizer que Eliana Tranchesi é "quadrilheira" soa até como deboche. Por as autoridades não vão pegar verdadeiras quadrilhas, daquelas que recebem tais autoridades a tiros. Com o devido respeito, há um exagero com o que estão fazendo com Eliana Tranchesi. Aguarda-se que isso um dia o feitiço volte contra as feiticeiras. pois Eliana tem condições para isso. Eliana, não desanime.

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