O advogado é a peça-chave para o desenvolvimento do país. Programas sociais do governo federal, contratos de fusão entre empresas, regulação do mercado de ações, em todos os setores da economia e do cotidiano, o olhar criterioso e detalhista de um advogado tem peso na hora de definir os rumos do país. Os profissionais do Direito que entenderem também de economia e administração estarão na vanguarda.

A relação entre o Direito e o desenvolvimento econômico foi tema de estudos que culminaram na criação de um programa de Mestrado na escola Direito GV, sob coordenação do advogado e professor Oscar Vilhena Vieira. Em entrevista à Consultor Jurídico, o professor discute a posição da advocacia nos grandes debates, a importância de instituições sólidas para um país e do Judiciário no Brasil de hoje.

O desenvolvimento que defende, diferente daquele que é sinônimo pura e simplesmente de crescimento econômico, é aquele que está ligado ao nível de educação da população, do índice de mortalidade infantil, do acesso ao saneamento básico e do respeito aos cidadãos. Ou seja, desenvolvimento não significa apenas aumento na produção de riqueza, mas principalmente melhoria na qualidade de vida. O ideólogo desse modo de ver o progresso da humanidade, o indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, é o guru de Vilhena.

Sen é o criador do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que mudou o conceito de desenvolvimento no mundo, a partir da década de 90. O novo paradigma foi endossado por instituições internacionais como FMI, Banco Mundial e ONU e é usado como critério para financiar projetos sociais e medir o crescimento dos países.

Para Vilhena, essa é uma virada importante, porque é a partir dela que começam a pensar o desenvolvimento como sinônimo de ampliação da autonomia das pessoas. É nesse contexto, diz, que as instituições devem ganhar força para manter a ordem e a liberdade de cada um. O Judiciário e os advogados ganham papel de destaque nessa nova ordem mundial, antes mesmo da crise financeira mundial que veio a colocar em cheque o antigo modelo de desenvolvimento.

Se antes o debate era técnico e girava em torno da quantidade de quilowatts necessários para a criação de um parque industrial, hoje, a questão é saber como financiar o parque industrial, segundo Vilhena. Se a bolsa de valores é uma fonte confiável de captação de recursos, exemplifica, são os advogados que vão analisar. Em caso de conflitos, a Justiça é que deve resolver.

Um fator que ainda deixa o Brasil distante dos países desenvolvidos, segundo o professor, é justamente o Judiciário. “O acesso a direitos fundamentais, por meio do Judiciário, é para quem tem dinheiro para movimentá-lo”, afirmou. Isto é, não tem sido o Judiciário capaz de assegurar o direito dos pobres. “É muito grande a desproporção entre os recursos da advocacia privada e da assistência judiciária, prestada pela OAB”, diz, indicando um dos fatores da desigualdade.

Oscar Vilhena acha interessante o poder nas mãos do Supremo Tribunal Federal, como forma de uniformizar as decisões e acabar com os casos de vizinhos que entram com processos iguais, sobre o mesmo problema, sob os mesmos argumentos, mas que obtém respostas contrárias. Mas vê com ressalvas a criação da Súmula Vinculante. Para ele, é preciso cautela.

O professor formou-se pela PUC-SP e desde então não saiu da vida acadêmica. Em 2007, concluiu o pós-doutorado na Saint Antony’s College, unidade da tradicional Universidade de Oxford, da Inglaterra, especializada em Relações Internacionais, política, economia e história. O doutorado foi na Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, USP, em Ciência Política.

Os jornalistas Alessandro Cristo e Maurício Cardoso também participaram da entrevista.

Leia a entrevista

ConJur — Qual o papel do advogado para o desenvolvimento da sociedade atual?

Oscar Vilhena — Hoje, as instituições são fundamentais para os processos de desenvolvimento. Todos pensam assim. Tanto os que enxergam o desenvolvimento apenas enquanto crescimento econômico, quanto os mais progressistas, que entendem o desenvolvimento como ampliação de autonomia. Nesse contexto, o papel do advogado é mais agressivo no debate sobre os destinos do país. Ele perdeu o papel de protagonista da tecnoburocracia. Somos nós que constituímos os grandes contratos de fusão entre empresas, nós entendemos de regulação de mercado. O Programa Universidade para Todos (Pro Uni) é uma engenharia jurídica, feita pelo ministro Fernando Haddad, que é advogado, e pela Paula Dallari, secretária de Educação Superior e especialista em política pública. É um projeto que beneficia 480 mil pessoas pobres e vai mudar em grande medida o perfil do universitário brasileiro.