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27 dezembro 2008
Salvatore Cacciola
Mônaco pede mais documentos para estender extradição de Cacciola
A Justiça do Principado de Mônaco pediu novos documentos ao Brasil para conceder a extensão do acordo de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola no processo em que ele responde por crime contra o sistema financeiro. Enquanto Mônaco não concede essa extensão, ficam temporariamente suspensos outros processos contra Cacciola relacionados a crimes fiscais, segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. A informação é da Globonews.
O ex-banqueiro foi extraditado para o Brasil com base em um processo por gestão fraudulenta. A defesa de Cacciola argumenta junto às autoridades do principado que, nesse processo, o ex-banqueiro teria que responder por ilícito fiscal, e não por crime tributário. Essa tipificação não seria passível de extradição segundo as normas de Mônaco.
De acordo com Tuma Júnior, a Justiça brasileira pretende apresentar todos os documentos solicitados. "Vamos demonstrar que não se trata apenas de ilícitos fiscais, conforme quer fazer crer a defesa", disse o secretário.
Tuma Júnior ressalta que a paralisação temporária dos demais processos contra Cacciola não significa que eles estejam extintos: Segundo ele, trata-se de praxe adotada no sistema jurídico internacional. O secretário diz que não há um prazo definido para que a Justiça de Mônaco responda sobre a extensão da extradição.
Enquanto não se obtém uma decisão, o ex-banqueiro segue preso em Bangu 8, na zona oeste do Rio. Extraditado de Mônaco em julho, Cacciola está preso no Rio desde o dia 17 de julho, por força de um decreto de prisão preventiva.
O ex-banqueiro foi condenado em 2005 a 13 anos de cadeia por peculato, gestão fraudulenta e corrupção passiva. Antes da sentença, ele deixou o Brasil em 2000, indo para a Itália, país onde nasceu e residia antes de sua prisão.
[Notícia alterada às 10h20 de domingo (29/12) para correção de informações]
Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2008
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Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
Um país do tamanho de Mônaco, está dando "aulas...
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