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26 dezembro 2008

Caixa preta

PF manda arquivos de Dantas para serem abertos nos EUA

O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, autorizou a remessa de discos rígidos de computadores do banqueiro Daniel Dantas para análise pericial nos laboratórios do FBI, nos Estados Unidos. Os HDs foram apreendidos em julho durante a Operação Satiagraha, mas os peritos da Polícia Federal encontram dificuldades para decodificar os arquivos criptografados, informa O Estado de S.Paulo.

Pelo menos 200 HDs foram recolhidos pela PF na sede do Banco Opportunity, na residência de Dantas e nos endereços de outros alvos da Satiagraha.

Uma parte desta coleção de discos rígidos, de uso pessoal do banqueiro, é o desafio da PF. Os investigadores suspeitam que os registros de Dantas podem revelar pistas sobre operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A PF dispõe de um núcleo de peritos com alta especialização no Instituto Nacional de Criminalística. Mas eles não conseguiram decifrar os códigos para acessar os registros secretos de Dantas e do Opportunity.

Ao requerer apoio do FBI, a PF alegou que a perícia americana poderá ser executada com maior rapidez. A PF tem 60 dias para concluir o inquérito, conforme prazo autorizado pelo procurador da República Rodrigo de Grandis.

A Convenção de Palermo, cooperação internacional da qual o Brasil é signatário, dá suporte ao deslocamento dos HDs de Dantas para Washington. Esse instrumento legal é comumente usado em investigações acerca de lavagem de capitais.

O advogado Nélio Machado, que defende Dantas, não demonstra preocupações com a cooperação entre a PF e o FBI. "Como são HDs de uso particular é de se presumir que contenham dados pessoais do meu cliente. Não vão encontrar nesses arquivos algo revelador ou comprometedor para Dantas."

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2008

Arquivo

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

28/12/2008 23:54 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Dr. Vinicius, não quero ser pedante, mas a chav...
Dr. Vinicius, não quero ser pedante, mas a chave da criptografia de RSA, que é menos complexa que a de curvas elípticas, é um axioma da Teoria dos Números, números ou são primos ou são compostos, e a criptografia são dois números primos muito grandes que têm de ambos serem conhecidos. O problema são os métodos de fatoração de números compostos. Eu prefiro aguardar. E faço um adendo. A senha é uma maneira de codificar a geração de um número primo muito grande, a chave privada, há vários algoritmos de geração de números primos. A senha na verdade é um código que internamente é interpretado para acionar um algoritmo que gera um número primo muito grande. E o número composto resultante pode demandar milhões de anos para ser fatorado. A genialidade está na simplicidade.
28/12/2008 23:44 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Dr. Vinicius, concordo plenamente com o Sr., ma...
Dr. Vinicius, concordo plenamente com o Sr., mas com um porém. Se a empresa que gerou o programa tem a chave pública e as chaves públicas são conhecidas, ótimo, problema resolvido. Se não for possível encontrar a chave pública, tempo perdido. A questão jurídica nos EUA seria objetiva, será o que o Judiciário dos EUA obrigariam qualquer empresa a divulgar suas chaves públicas?
28/12/2008 17:47 Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)
Na verdade, o interesse único da Polícia Federa...
Na verdade, o interesse único da Polícia Federal não é pedir ao FBI que decodifique a senha, mas que solicite a mesma à empresa que criou o programa. Já há um modelo de procedimento neste sentido nos Estados Unidos e as autoridades americanas afirmaram não ver nenhum problema em fazer tal requerimento. É preciso lembrar que não são apenas espiões industriais e corruptos que pensam.

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