Leia parecer que pede indiciamento de 11 por acidente da TAM

O promotor Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público de São Paulo, apresentou parecer sobre o acidente com o vôo JJ 3054 da TAM, que matou 199 pessoas em julho de 2007, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Nele, o promotor recomenda o indiciamento de 11 pessoas.

Sarrubo decidiu que o caso é de competência da Justiça Federal. Por isso, o parecer foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se irá oferecer a denúncia.

O parecer foi apresentado à imprensa no dia 12 de dezembro. No entanto, ele apenas foi protocolado no MPF no dia 22 de dezembro. Segundo Sarrubbo, as investigações indicam que o crime em questão é de atentado contra segurança do transporte aéreo. Para ele, isso caracteriza o acidente como crime de jurisdição federal. No MPF, o inquérito é acompanhado pelo procurador Rodrigo de Grandis.

O promotor aponta três fatores para o acidente: posicionamento assimétrico das manetes do avião, ausência de grooving na pista e falhas no gerenciamento de riscos feito pela Anac, pela Infraero e pela TAM.

O parecer também recomenda o indiciamento de 11 pessoas, atribuindo-lhes responsabilidade culposa. “Pesam indícios de responsabilidade penal por não observância das regras técnicas de sua profissão”, afirmou o promotor.

Os indiciados são Denise Abreu, ex-diretora da Anac; Milton Sérgio Silveira Zuanazi, ex-presidente da Anac e José Carlos Pereira e ex-presidente da Infraero. Da TAM, foram listados Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de segurança de vôo; Orlando Bombini Júnior, ex-chefe de pilotos; Alex Frischmann, ex-chefe de equipamento; Abd El Salam Abd El Salam Kishk, ex-gerente de engenharia; Alberto Fajerman, então vice-presidente de operações.

Na Anac, poderão responder ao processo Jorge Luís Brito Velozo, responsável pela Superintendência de Segurança Operacional; Marcos Tarcisio Marques dos Santos, ex-superintendente de Segurança Operacional e responsável pela fiscalização da TAM, e Luiz Kazumi Miyada, ex-superintendente de Infra-estrutura de aeroportos.

Também são apontados como responsáveis técnicos da Airbus, fabricante da aeronave. Para o promotor, eles não consideraram obrigatória a instalação de um alarme que avisasse sobre a posição errada dos manetes do avião. Os nomes dos técnicos não são citados no parecer.

O promotor disse que vai encaminhar seu parecer ao Ministério da Justiça para que seja enviado ao governo da França, sede da Airbus. De acordo com Sarrubbo já aconteceram pelo menos quatro acidentes com aeronaves da empresa porque os manetes estavam em posição errada.