O candidato Luiz Carlos Attié (DEM), mais votado nas últimas eleições para a prefeitura de Cristalina (GO), impedido de ser diplomado por decisão da Justiça eleitoral do município, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para tentar assumir o cargo.

Attié contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que negou seu pedido de liminar. A segunda instância manteve o entendimento da juíza, que proibiu a diplomação por meio de antecipação de tutela em uma representação eleitoral por compra de votos.

O candidato afirma que a concessão de tutela antecipada em representação eleitoral afronta os direitos fundamentais. “Qualquer antecipação das sanções prevista no artigo 41-A [da Lei 9.504/97, que trata da captação ilícita de sufrágio], sem a obediência do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, viola as garantias fundamentais previstas constitucionalmente”, sustenta.

Mesmo tendo obtido quase 53% dos votos válidos no município, Attié alega estar impedido de ser diplomado por uma decisão totalmente ilegal, “vez que não foi dada oportunidade de o mesmo tomar conhecimento, muito menos se defender das acusações”. Para ele, também está sendo violado o direito da população de Cristalina, impedida de ver seu representante – “eleito democraticamente, de forma soberana e legítima”, diplomado e empossado.

Segundo o candidato, a representação eleitoral se baseia em um inquérito policial aberto no dia 5 de dezembro, para apurar suposta compra de votos. Mesmo não tendo sido concluído o inquérito, “e onde não se encontrou nenhum indício de efetiva compra de votos”, no dia 17 de dezembro a juíza deferiu o pedido de antecipação de tutela e impediu a diplomação, marcada para o dia seguinte.

Attié pede que o TSE suspenda a decisão da juíza eleitoral e determine sua imediata diplomação para garantir seu direito de ser empossado no dia 1º de janeiro de 2009 como prefeito de Cristalina.

MS 4.134