Este texto sobre Direito Internacional faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

Às vésperas do sexagésimo aniversário da Declaração Universal, foi inaugurado no último dia 5 de dezembro, em frente ao Palais de Nations, em Genebra, Suíça, um memorial homenageando todos os integrantes da Comissão de Redação desse documento, em especial a Eleanor Roosevelt, a primeira presidente da Comissão de Direitos Humanos da ONU. No mesmo dia, a poucos metros dali, foi lançada a Agenda para os Direitos Humanos (Protegendo a Dignidade), sob patrocínio do governo suíço, em apoio ao programa da ONU Oito Metas para o Milênio.

A agenda aponta oito temas importantes a serem priorizados no diálogo a ser iniciado com governos, instituições acadêmicas e organizações internacionais. Entre os temas estão: o acesso à Justiça, o Estado de direito, estabelecimento de um fundo internacional para apoiar sistemas nacionais de proteção dos direitos humanos, além de outros. Compensa acessar a íntegra do documento no site www.UDRH60.ch.

É curioso que Eleanor Roosevelt, sobrinha de um presidente americano e viúva de outro, vista unanimemente como o grande motor da Declaração, já havia alertado a comunidade internacional, ainda ao final da década de 40, de que a Declaração deveria ser acompanhada de pactos internacionais e de métodos de implementação desses direitos. A ela, a Renè Cassin (que ordenou os direitos e os artigos na forma que conhecemos hoje) e a outras pessoas do Comitê de Redação, devemos o esforço gigantesco de resistência a opositores da idéia de uma declaração e de convencimento de mentes e corações, para obtenção de uma declaração forte, abrangente e com uma escrita que qualquer pessoa pudesse entender.

Hoje, não se discute mais a força jurídica da Declaração, antes os pactos (tanto o de direitos civis e políticos como o de direitos econômicos sociais e culturais) que a completaram, conformando a Carta de Direitos Humanos da ONU, com obrigações mais definidas e possibilidades de monitoramento, e que só foram entrar em vigor em 1967. Mesmo assim, sem a adesão dos Estados Unidos e de outras potências. Mas, indiscutivelmente, a declaração é a pedra angular do movimento dos direitos humanos.

Em relação aos métodos de implementação, como vimos acima, até hoje estamos buscando formas mais eficientes de alcançar a plena vigência dos direitos humanos. Fazendo o passeio que o educador uruguaio Perez Aguirre sugeria (“ler declarações de direitos e dar uma volta pelo seu bairro”), podemos lembrar que o custo para cumprir as Metas de Desenvolvimento do Milênio da ONU era estimado em US$ 135 bilhões, em 2006, e em US$ 195 bilhões, em 2015, conforme estudo feito pela ONU. Ou seja, bem menos que os US$ 720 bilhões previstos pelo plano americano de socorro a entidades financeiras neste ano de 2008, pela crise financeira internacional.