Um guarda municipal de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, acusado de estupro e atentado violento ao pudor, deve aguardar em liberdade o julgamento definitivo de seu Habeas Corpus. O recurso foi concedido pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal.

O ministro entendeu que a necessidade de aplacar “ânimo social” não é suficiente para motivar a prisão preventiva do acusado. Peluso lembra que o STF tem entendido que a repercussão do fato na comarca ou na região onde ocorreu o delito não legitima a prisão processual.

Denunciado pelos crimes previstos no Código Penal (artigos 213 e 214), o guarda teve a prisão decretada pelo juiz de primeiro grau, que considerou os delitos cometidos de extrema gravidade, e viu a necessidade de garantir a instrução criminal — incluindo a colheita de depoimentos de testemunhas.

Para o juiz, existiria o receio de que “estando o réu em liberdade, as referidas testemunhas se sintam amedrontadas, o que poderia macular seus depoimentos, prejudicando, assim, a instrução criminal.” Esta decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que disse ainda estar em jogo a insegurança da população do município.

Contudo, como a instrução criminal já foi concluída e não há mais risco de coação às testemunhas, o ministro Peluso determinou a expedição de alvará de soltura do guarda para que ele aguarde em liberdade a conclusão de seu processo, se não estiver preso por outro motivo.

HC 970.04