Falta lógica nas defesas da Súmula das algemas

23/12/2008 21:57Luciano Garrido ()Tofic, o que dizer dos arbítrios com os quais o...

Tofic, o que dizer dos arbítrios com os quais os juízes interpretam as leis? E o que dizer mais sobre os arbítrios com os quais o juízes agora criam leis? O bom senso é eterno. As leis, revogáveis... e eu diria até MANIPULÁVEIS.

23/12/2008 16:47tofic (Advogado Autônomo)Só queria lembrar que em nome do bom senso o se...

Só queria lembrar que em nome do bom senso o ser humano já andou cometendo as maiores atrocidades. Se o Estado de Direito tem imperfeições, ainda não inventaram coisa melhor. Prefiro a lei que o bom senso, porque a lei eu conheço e sei onde está, o bom senso.... ah..este é um para cada homem....e podem ter certeza que em vez de bom senso, o que se acaba tendo é o arbítrio.

23/12/2008 16:45Aurilio (Funcionário público)Quando a tal súmula vinculante número 11 foi pu...

Quando a tal súmula vinculante número 11 foi publicada, coloquei um anúncio na Internet, vendendo as minhas, já que não haveria mais necessidade de uso. Depois pensando bem, muito embora tenha recebido ofertas interessantes, pois minhas algemas possuem história, resolvi continuar com elas, dois pares. Sempre que vou efetuar uma prisão, por algum motivo que desconheço, tenho um sonho (recorrente) um dia antes. No sonho me vejo sendo atacado pela pessoa que ira presa, tomando minha arma e me matando. Como acredito em sonhos, já que são um mistério, todos os que forem presos por mim serão devidamentes algemados, pois não sou idiota de descartar os mistérios da mente. Portanto, tenho minhas justificativas para algemar, e os senhores magistrados acreditem se quiserem.

23/12/2008 16:37Luciano Garrido ()Antonio Vinicius, concordo contigo. Vivemos no ...

Antonio Vinicius, concordo contigo. Vivemos no país dos bacharéis. Nada nesse país é feito sem que tenha o aval de um bacharel. Não temos cientistas, não temos tecnólogos, mas os bacharéis brotam por todos os cantos como cogumelos após a chuva. Chegará o dia em que as pessoas, antes de sair de casa, ao invés de consultarem a metereologia, terão que consultar um bacharel...

23/12/2008 12:35estevan (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Penso que o objetivo da Súmula Vinculante nº ...

Penso que o objetivo da Súmula Vinculante nº 11 é, justamente, criar um instrumento para que não mais se repita a "história do pobre lavrador Josias Francisco dos Anjos". Penso que, com bom-senso e boa-vontade, é possível transpor as aparentes dificuldades ditadas para a aplicação de referida súmula. É o que penso. mestevan@bol.com.br

22/12/2008 22:09Ravênia (Delegado de Polícia Estadual)O colega demonstra com propriedade as razões pe...

O colega demonstra com propriedade as razões pelas quais a atividade policial requer segurança não apenas ao encarcerado, como também, ao policial; o qual diga-se de passagem, exerce um sacerdócio nesse país, muitas vezes com baixo salário e pouca estrutura para o trabalho. A correta algemação reserva segurança para ambas as partes, assegurando ao detento sua integridade física. Ademais, como demonstrado em artigos de vários jurisconsultos, a questão da súmula além de, em termos práticos, engessar a atividade policial, deve ser analisado no cunho jurídico, já que, não preencheu os requisitos legais. Parabéns ao colega. O brasileiro precisa aprender a questionar e pensar e o policial civil do DF demonstra com propriedade que a qualidade dos policiais tem melhorado a cada dia.

22/12/2008 17:56Republicano (Professor)Eta assunto que ninguém agüenta mais. Cumpra-se...

Eta assunto que ninguém agüenta mais. Cumpra-se a decisão judicial, e pronto.

22/12/2008 17:32Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)E mais: O CPPM já disciplinava -parcialmente, é...

E mais: O CPPM já disciplinava -parcialmente, é verdade- o emprego das algemas, sendo perfeitamente aplicável aos casos penais não afetos à Justiça Castrense, por força do disposto no artigo 3, do CPP. "Art. 234. O emprego de fôrça só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga. Se houver resistência da parte de terceiros, poderão ser usados os meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e auxiliares seus, inclusive a prisão do ofensor. De tudo se lavrará auto subscrito pelo executor e por duas testemunhas. Emprêgo de algemas 1º O emprêgo de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do prêso, e de modo algum será permitido, nos presos a que se refere o art. 242." A questão é simples e não demanda maiores debates. O resto é psicologia de boteco!

22/12/2008 17:19Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)Parece que sucesso profissional obteve você, nã...

Parece que sucesso profissional obteve você, não é mesmo, Luciano? Policial Civil do DF! Parabéns!!!!!

22/12/2008 16:31Luciano Garrido ()Ronaldo Costa, como advogado você pode até tent...

Ronaldo Costa, como advogado você pode até tentar a sorte, mas como psicólogo estaria fadado aos mais rematado fracasso. Não sei onde você observou esse "nítido recalque" que menciona. Tratar o preso como se culpado fosse???? Amigo, com essa retórica de porta de cadeia não sei como chegou a sócio de um escritório de advocacia. Preso é preso, não é nem culpado nem inocente. Um mandado de prisão é um mandado de prisão. Por que então os juizes não expedem uma carta-convite solicitando que o réu compareça ao tribunal? Se expedem mandados de prisão e determinam que as polícias os cumpram, é porque querem que os presos sejam conduzidos na condição de presos. E os presos, em todos os países do mundo, são algemados. A coisa mais chata no Brasil é que a gente sempre tem que dizer o óbvio...

22/12/2008 16:16SANTA INQUISIÇÃO (Professor)As algemas têm valor simbólico extremamente rel...

As algemas têm valor simbólico extremamente relevante. São necessárias para mostrar o suspeito imobilizado, neutralizado, impotente, desmoralizado, o que faz o povo sentir confiança nas autoridades. O princípio da dignidade é para inocentes e para os aparentemente inocentes. Se o sujeito foi preso pela Polícia, perde essa aparência. E, como diz o ditado, a mulher de César não basta ser, mas tem que parecer honesta.

22/12/2008 16:14Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)O mau uso das algemas ( com o intuito de humilh...

O mau uso das algemas ( com o intuito de humilhar o preso e tratá-lo como se culpado fosse) deu origem à salutar Súmula Vinculante 11! O artigo demonstra, de forma nítida, o recalque existente em alguns policiais por não serem Juízes, muito embora pensem que podem julgar os investigados como se togados fossem. Não creio que alguém minimamente sério defenda a "corrupção endêmica que graça em nosso país, cujos escândalos – esses, sim, espetaculosos – ofendem a dignidade de todo um povo e ferem os princípios constitucionais que lhe são mais caros", mas certamente nem mesmo um Magistrado pode impor constrangimento ilegal a quem quer que seja, quanto mais um policial. O resto é blá, blá, blá em defesa do despotismo. Avante STF (parafraseando o professor de culinária)!

22/12/2008 15:50Luciano Garrido ()Marco Aurélio, A procuradora foi muito feliz e...

Marco Aurélio, A procuradora foi muito feliz em suas colocações!

22/12/2008 14:51Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)Blog do Fred, no Uol: Da Procuradora Regiona...

Blog do Fred, no Uol: Da Procuradora Regional da República Janice Ascari, de São Paulo, sobre o balanço de fim de ano feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes: "O Ministro Gilmar Mendes tem, de sobra, todos os méritos como acadêmico, professor e aplicado estudioso teórico do Direito Constitucional. Entretanto, pelo fato de ser juiz há apenas seis anos (ingressou no STF em junho/2002), a desconexão no trato das questões criminais é motivo de preocupação da comunidade jurídica. A inexperiência prática no cotidiano da verdadeira judicatura, infelizmente, ainda não proporciona ao hoje Chefe do Poder Judiciário uma visão real e pragmática dessa importante atividade para a sociedade. Ao contrário do que se divulga, a cidadania brasileira sofre e é prejudicada com a insegurança jurídica e com a leniência da Corte nas questões criminais, sobretudo as que envolvem os vários tipos de delinqüência financeira".

22/12/2008 14:48Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)Parabéns, parabéns, parabéns ao autor do texto!...

Parabéns, parabéns, parabéns ao autor do texto!!! A súmula Dantas é um absurdo. É preciso apenas um pouco de bom senso e colocar-se no lugar dos policiais. Sem falar nas comparações com vários outros países tidos como bem mais desenvolvidos que o Brasil. O Ministro Mendes apertou muito a tecla da "espetacularização" das prisões. Essas imagens da mídia de brasileiros comuns algemados ocorrem HÁ DÉCADAS NOS NOTICIÁRIOS TELEVISIVOS, e nunca ninguém tinha falado sobre isso. Agora que o banqueiro é preso um Ministro do Supremo veio defender sua "dignidade"......

22/12/2008 13:50CS (Advogado Autônomo)Parabéns ao autor. Texto muito lúcido e prudent...

Parabéns ao autor. Texto muito lúcido e prudente.

22/12/2008 12:43Gustavo ST (Advogado Autônomo)Concordo com o texto, parabéns. at.

Concordo com o texto, parabéns. at.

22/12/2008 11:28João G. dos Santos (Professor)Diante do uso inadequado das algemas - mais com...

Diante do uso inadequado das algemas - mais como ingrediente de espetáculo do que de segurança -, a súmula veio em boa hora.