Entrevistas

21 dezembro 2008

Soberania peculiar

Entrevista: Fernando Grella, procurador-geral de Justiça de SP

Por Gláucia Milício

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Fernando Grella - por SpaccaEmbora tenha autonomia própria de um poder, o Ministério Público não é e não age como o quarto poder. E se parece assim é porque, por determinação constitucional, lhe cabe a obrigação de fiscalizar Executivo, Legislativo e Judiciário. Ou porque a Constituição de 1988 o transformou numa das instituições mais poderosas e mais bem sucedidas da nova democracia brasileira.

A constatação é de Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça de São Paulo e chefe de um dos braços mais ativos da instituição no país. Com 202 procuradores (nesta semana foi aprovada lei que cria outros 98 vagas na carreira), 1.602 promotores e 2.900 funcionários, o Ministério Público de São Paulo pode se gabar de sua eficiência.

No comando da instituição desde março, Grella tem opinião clara sobre questões polêmicas, como a questão do poder investigatório do MP. Para ele não cabe ao MP presidir inquérito policial, mas o poder de investigar em matéria penal é atribuição explicitamente definida na Constituição. E acredita que isso é uma garantia a mais para a sociedade, especialmente quando os fatos investigados são passiveis de provocar maior impacto em termos sociais, econômicos e políticos.

Grella ressalta, porém, que seja da Polícia ou do MP, a investigação não pode avançar sobre os direitos fundamentais do investigado. “Eu não vejo condições para se fazer uma investigação sem respeitar os direitos e garantias individuais que estão expressos na Constituição”, esclarece.

Fernando Grella Vieira, 52 anos, é formado pela PUC de Campinas. Foi vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Atuou, nos últimos anos, dentro do Congresso Nacional, no acompanhamento das reformas constitucionais (administrativa, da Previdência e do Judiciário). Assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça no dia 28 de março de 2008 para o mandato de dois anos. É ainda vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça

Participaram também da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro e Fernando Porfírio.

Leia a entrevista

ConJur — O Ministério Público pode comandar inquérito criminal?

Fernando Grella — São duas coisas diferentes. Não defendo que o Ministério Público conduza inquérito policial. Esta é uma atribuição da polícia civil. Mas defendo o poder investigatório do MP. Queremos ver respeitada uma função que, para nós, está prevista e autorizada na Constituição.

Conjur — O MP tem membros preparados para fazer investigação?

Fernando Grella — Temos. Até porque a intenção não é assumir toda investigação criminal ou todos os inquéritos. Queremos o reconhecimento de que é possível o MP investigar fatos criminosos. É indispensável que o Ministério Público esteja à frente da investigação de fatos graves, que podem exercer uma pressão econômica e política.

Conjur — A polícia sozinha não é capaz de investigar?

Fernando Grella — Não que não seja capaz. Mas, o MP é dotado de certas prerrogativas e garantias que permitem à instituição e aos seus membros enfrentar essas naturais tentativas de impedir as investigações, coisa que não acontece com a polícia. Não queremos, evidentemente, tomar a função da polícia. Ela tem a vocação de apurar, de elucidar os crimes em geral. Não é só aqui no Brasil, no mundo inteiro, o MP tem essa prerrogativa, de também investigar.

Conjur — Até onde o combate ao crime pode justificar o cerceamento de direitos fundamentais?

Fernando Grella —Toda a investigação tem que respeitar os direitos individuais. Seja pela polícia, seja pelo MP. É uma questão de coerência. A Constituição diz que somos um Estado Democrático de Direito e não um Estado de Direito Democrático. O Estado que quer ser democrático de Direito, tem de submeter os poderes e os órgãos do Estado ao balizamento da própria Constituição. Não vejo condições para se fazer uma investigação sem respeitar os direitos e garantias individuais que estão expressos na Carta.

Conjur — Nessas operações recentes da Polícia Federal esses direitos foram respeitados?

Fernando Grella — Sei que há reclamações de um lado contra possíveis abusos. Em contrapartida, posições defendendo iniciativas que foram adotadas pelas autoridades incumbidas da investigação. Emitir um juízo é difícil sem conhecer as circunstâncias que envolveram esses episódios. É possível que tenha havido abuso. As instituições são feitas de homens e pode haver excessos, pode haver equívocos. Mas, se ocorreram, precisam ser punidos.

ConJur — Como é a relação do MP-SP com a imprensa?

(Continua...)

Gláucia Milício é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 23 comentários

23/12/2008 23:40 Sargento Brasil (Policial Militar)
Peço a permissão para retroagir a um tempo não ...
Peço a permissão para retroagir a um tempo não muito remoto. Havia quem estivesse projetando algo sobre a atividade do delegado de polícia, onde figurava a idéia de que os delegados se preparariam para um curso de promotor de justiça e teriam sob suas responsabilidades os DPs onde se daria inicio ao processo e não à um inquérito e as investigações seriam sob sua supervisão e automaticamente da justiça do estado. (como é hoje, só que os delegados seriam do ministério público, afinal recebem as queixas e o registro de delitos) Ocorre que nesse mesmo tempo, falava-se sobre a unificação das duas polícias e isso tudo ia de encontro a interesses diversos. Mas, nao seria o razoável?
23/12/2008 18:58 DANTAS (Delegado de Polícia Federal)
E sejamos realistas: a investigação feita hoje ...
E sejamos realistas: a investigação feita hoje pelo MP é muito fácil e tranqüila: é secreta, não tem o crivo do Judiciário e nem de órgão externo (não vale o MP opinar no próprio inquérito), não tem prazo para cumprir, não tem advogado solicitando vista dos autos, não é correicionada e nem tem corregedoria... Isso é muito diferente da investigação realizada pelas polícias judiciárias, que só é “despreparada” por não haver uma mobilização da sociedade e do próprio MP para sua melhora (cada Estado e país têm a polícia que merece...). No dia em que a investigação feita pelo MP for inteiramente regulamentada (e se isso acontecer, no que será a criação de um sistema verdadeiramente tupiniquim: um mesmo órgão, dirigido por servidores públicos efetivos com todas as prerrogativas e garantias hoje existentes, investigando e acusando), duvido que essa vontade do MP em investigar, substituindo a polícia judiciária, subsista por muito tempo, já que a promotoria viraria “uma grande delegacia”, o que, sabemos, causaria um grande pavor aos ilustres integrantes do parquet. Obviamente, se o poder de investigação lhes for concedido, TODOS os crimes deverão ser investigados, e não só aqueles (por diversas razões) escolhidos a dedo, já que, se for para exercer a seletividade, que essa prerrogativa seja dada à polícia. Por fim, há uma total falta de informação sobre a tramitação do inquérito policial: se no Brasil a persecução penal é falha, podemos imputar a culpa a tudo menos ao inquérito policial e à polícia, já que em todo inquérito o MP é ouvido a cada pedido de prazo, e pode REQUISITAR (e não solicitar) diligências, não havendo necessidade de instaurar seu próprio procedimento. Bastaria exercer suas prerrogativas já previstas em lei...
23/12/2008 18:57 DANTAS (Delegado de Polícia Federal)
Colo o comentário feito anteriormente apenas pa...
Colo o comentário feito anteriormente apenas para corroborar algumas lúcidas opiniões: O que se pode dizer é que a teoria dos poderes implícitos só tem aplicação quando o "menos" está implícito no "mais". No caso, há uma concepção errônea, alimentada por muitos doutrinadores egressos do MP, de que a investigação seria o "menos" enquanto o processo seria o "mais", quando se sabe que 95% das ações penais só resultam em condenação quando há a coleta de elementos de prova, e de forma exaustiva, na fase pré-processual, de investigação policial. O processo se mostra, assim, mera repetição de atos já praticados na esfera policial (obviamente com a diferença de que o investigado passa a ser instruído por defesa técnica), dificilmente sendo produzido algo de novo. Na realidade, a investigação tem um fim muito maior do que alimentar a ação penal, pois busca demonstrar a VERDADE sobre a ocorrência ou não de determinado(s) fato(s) que pode servir tanto à acusação quanto à defesa, devendo, por isso, ser imparcial. A investigação assim, serviria ao interesse público de se obter a verdade na apuração de fatos considerados ilícitos, visando não o oferecimento da denúncia, mas sim a existência do devido processo legal (seja beneficiando a acusação, seja beneficiando a defesa). Por conta disso, aliás, a titularidade de ação penal deveria ser mais mitigada, para permitir que não só o cidadão ofereça a petição inicial ("denúncia") do processo quando o MP não o faça, ou não atenda ao prazo legal, mas também para permitir que órgãos interessados, ou atuando a bem do interesse público ou do Estado, como a AGU, Procuradoria dos Estados, Defensorias Públicas e a própria Polícia Judiciária, o façam.

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