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Fenaj quer que PF identifique os jornalistas que ela acusa

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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) anunciou nesta quinta-feira (18/12) que vai encaminhar ofício à Polícia Federal e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, solicitando esclarecimentos sobre uma suposta lista de jornalistas que teriam recebido propina do banqueiro Daniel Dantas. O banqueiro, condenado por corrupção a 10 nos de prisão, é também investigado pela PF por prática de crimes financeiros.

Em texto publicado em seu site (clique aqui para ler) a Fenaj diz que a imprensa divulgou informação de que a PF “a PF teria encontrado no apartamento do banqueiro Daniel Dantas documentos que apontam pagamento de propinas a políticos, juiz e jornalistas”. Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, “a denúncia feita por um delegado da PF pôs em suspeita nossa categoria, por isso, se estes documentos realmente existem, queremos ter acesso”. Ele considera fundamental o acesso aos documentos, pois as denúncias são de interesse público.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o presidente da CPI das Interceptações Telefônicas na Câmara dos Deputados, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), assegurou que o pedido da Fenaj reforça a preocupação geral a respeito das irregularidades cometidas pela PF durante a chamada Operação Satiagraha. "Se agentes da Abin manipularam dados da operação policial e ouviram áudios que estavam em segredo de Justiça — e ouviram —, isso é muito grave", afirmou.

Para Itagiba, a reação da Fenaj, aumenta a dimensão do escândalo em relação ao ex-diretor da PF e da Abin, delegado Paulo Lacerda. “Por que ele se interessaria em dispor de áudios com gravações de jornalistas?”

Agente na escuta

Em oficio enviado à CPI dos Grampos, o agente da Abin (Agência Brasileira de Investigação) Márcio Seltz confirmou que analisou conversas gravadas entre jornalistas e investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. No documento, o agente afirma ter recebido as gravações em um pen-drive das mãos do delegado Protógenes Queiroz.

Seltz enviou o documento à CPI para retificar depoimento prestado por ele à CPI anteriormente, em que sustentara não ter ouvido gravações de jornalistas feitas durante a Satiagraha. “Ele retificou dizendo que ouviu essas gravações sim, e que elas lhe foram entregues na Abin, e repassadas por ele ao Paulo Lacerda", completa Itagiba.

No depoimento prestado à CPI, Seltz já revelara ter analisado grampos e repassado os áudios a Lacerda, mas negou a existência de gravações com jornalistas. No documento em que corrige seu depoimento, ele diz que na hora não se recordou dessas conversas e diz que “não houve má-fé”. Lacerda nega ter recebido as gravações.

Responsável pela condução da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz requisitou o serviço de 80 agentes da Abin de forma ilegal e sem o conhecimento da cúpula da PF.Entre os recrutados estava Márcio Seltz. Abin não está autorizada, por lei, a fazer investigação policial ou a lidar com interceptações. Protógenes foi afastado da operação, acusado de cometer irregularidades no curso das investigações.

Cumplicidade

Depois de recrutado por Protógenes para atuar nas investigações da Satiagraha, coube a Seltz fazer a triagem de e-mails dos investigados e a análise de reportagens publicadas sobre Daniel Dantas. Seltz trabalhava no prédio da PF, em Brasilia. Descoberto, foi retirado do prédio, mas não das investigações.

Seu trabalho serviu de base para um dos capítulos mais controversos do relatório da PF, que trata da suposta cumplicidade entre Dantas e a imprensa. Sem provas concretas, Protógenes acusa repórteres de cumplicidade com o banqueiro e de vazar para ele detalhes das investigações.

O delegado chegou a pedir a prisão da jornalista Andréa Michael,da Folha de S. Paulo. Andréa é autora da reportagem que antecipou com exclusividade, em abril, que a PF estava investigando Daniel Dantas. O pedido de prisão, feito por ocasião da Operação Stiagraha, em julho, foi negado pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin de Sanctis.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 13h08

Comentários de leitores

3 comentários

Na democracia, não se prende um jornalista pelo...

Domingos da Paz (Jornalista)

Na democracia, não se prende um jornalista pelo que escreve ou pelo que fala. A força, qualquer que seja, tem que obedecer à idéia. A imprensa livre é essencial para a democracia, ainda que livre demais, até para os excessos. A Constituição da República ordena o que fazer nessas situações – direito de resposta proporcional à ofensa, direito à indenização por dano moral, afora as outras sanções previstas na lei penal. Prender jornalistas; censurar redações; apreender jornais, livros, revistas; tirar rádios do ar, portais ou televisões só configura violação ao direito da sociedade à informação. A sociedade tem o direito de ser bem informada. Se essa informação não é de boa qualidade a própria sociedade a rejeita, a recusa, a condena. A nenhuma autoridade é permitido interpretar a lei a seu modo para constranger o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. "CRIME DE IMPRENSA – JORNALISTA PROFISSIONAL - PRISÃO PREVENTIVA: IMPOSSIBILIDADE (art. 66 da Lei n.º 5250/67). Nos termos do art. 66, caput, 1ª parte, da Lei n.º 5250/67, com forte respaldo na Constituição Federal (especialmente, arts. 5º XIV e 220, § 1º), não é cabível prisão preventiva contra jornalista profissional, por prática de crime de imprensa. Ademais, absurda se faz a prisão cautelar de qualquer que seja o jornalista ante as vedações na própria lei de imprensa: - 'Art. 66. O jornalista profissional não poderá ser detido nem recolhido preso antes da sentença transitada em julgado; em qualquer caso, somente em sala decente, arejada e onde encontre todas as comodidades.

Agora todo mundo que ter acesso aos inquéritos ...

Senhora (Serventuário)

Agora todo mundo que ter acesso aos inquéritos policiais? Valha-me Deus. daqui a pouco até eu vou querer ter acesso também. Vai ter uma súmula para dizer que qualquer do povo pode ter acesso a inquérito, vai ser direito fundamental do cidadão...Tá virando bagunça!

E ESSA ABI, QUE UM DIA TEVE O GRANDE BARBOSA ...

José R (Advogado Autônomo)

E ESSA ABI, QUE UM DIA TEVE O GRANDE BARBOSA LIMA SOBRINHO NA GÁVEA, NÃO DIZ NADA, NÃO FAZ NADA, NÃO SE INCOMODA? NADA, NADA E NADA?

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