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19 dezembro 2008

Comércio internacional

Brasil indica ministra Ellen Gracie para vaga na OMC

Por Rodrigo Haidar

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, é a candidata do Brasil para a vaga de juiz do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). O site do Ministério das Relações Exteriores confirmou a notícia divulgada inicialmente pelo repórter Assis Moreira, do Valor Online. A notícia cita o embaixador brasileiro junto à OMC, Roberto Azevedo, para quem Ellen “é uma candidata que preenche todas as condições para ser membro do Órgão de Apelação”.

O Órgão de Apelação é uma espécie de corte suprema do comércio internacional. Decide disputas envolvendo bilhões de dólares e acredita-se que será mais acionado pelos países no ambiente protecionista que está sendo criado no rastro da crise econômica mundial.

O colegiado era presidido pelo advogado brasileiro Luiz Olavo Baptista, que se demitiu por razões de saúde, deixando aberta a vaga que, a rigor, deve ser destinada para a América Latina. Se Ellen for escolhida, ela deixa aberta vaga no Supremo Tribunal Federal para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique seu oitavo ministro na corte.

Para o Itamaraty, a candidatura da Ministra Ellen Gracie reflete a importância atribuída pelo Governo brasileiro ao Órgão de Apelação da OMC e a sua atuação, tanto na observância das normas do sistema multilateral de comércio como na promoção de sua segurança e previsibilidade.

O processo de consultas na OMC para seleção de candidatos às vagas abertas no Órgão de Apelação deverá ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2009.

Ellen Gracie foi nomeada para o Supremo Tribunal Federal em 2000 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2006-2008. Professora de Direito Constitucional, a ministra foi juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Procuradora da República antes de ingressar no STF.

Rodrigo Haidar é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

20/12/2008 18:18 Efebeeme (Advogado Autônomo)
(Continuação) É uma pena pro Brasil sua indi...
(Continuação) É uma pena pro Brasil sua indicação, como disse Oliva, em termos de direito internacional. Mas em nível interno, uma pena maior seria aturá-la mais 10 anos. Só esperamos que o próximo ministro indicado seja por seu notável saber jurídico, como manda a CF, e não por critérios de cor, sexo, local de nascimento, como infelizmente tem ocorrido. Portanto, já vai tarde Ellen Gracie, se exile por lá e não volte nunca mais! São meus votos.
20/12/2008 18:17 Efebeeme (Advogado Autônomo)
É a melhor noticia sobre o poder judiciário dos...
É a melhor noticia sobre o poder judiciário dos últimos anos! Para contrastar com a pior, que foi a vinda de Menezes Direito substituindo o insubstituível Sepúlveda Pertence. Tomara que se confirme a saida dessa senhora da Suprema Corte. Ela tem 60 anos, imagina aturar ela até 2018?! Uma ministra que deve ter concedido 0,5% dos HCs em sua passagem. Liminar em HC? Pago pra ver! Sempre arruma uma brecha pra não conhecer os HCs, geralmente diz q seria materia de fato ou supressão de instancia. Diz q toda a nulidade é relativa e q a parte não provou o prejuízo. Recentemente disse que não havia excesso de prazo para preso cautelarmente há 4 anos! Realmente um computador faria melhor que ela, como disse o Max. Quando vê que a maioria ta formada, apenas acompanha, apesar de todos saberem q ela votaria contra. Quando é relatora de uma matéria que é vencida ou q provavelmente será, que a 1a Turma (a do Direito Penal do Inimigo) diverge da 2a, faz de tudo pra levar pro plenário e tentar fazer prevalecer suas teses reacionárias de extrema direita. Vide os casos do interrogatório online, da insignificância pra drogas e militares, e pena alternativa pra trafico. O sonho dela é que voltasse o AI-5 e fosse suspenso o HC, que tanto a incomoda, por praticamente "monopolizar" a pauta do Supremo. Agora ela ficará feliz, decidindo "disputas envolvendo bilhões de dólares" e não HCs dos pobres e suas obras criminais toscas.
20/12/2008 17:33 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Tomando o comentário de Oliva, respeitosamente,...
Tomando o comentário de Oliva, respeitosamente, há de se lembrar da Rodada de Doha, e o desempenho lastimável do nosso Chanceler, em frente à representante dos EUA, filha de sobrevivente do Holocausto, o Chanceler vai citar algo atribuído a Goebbels. As estratégias e os resultados, inclusive a posição firme da Índia, tudo indica a seriedade com que este governo trata a Imagem do Brasil nos Organismos de Comércio Internacional.

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